TJSP 09/01/2020 -Pág. 1441 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2960
1441
Vistos. Fls. 87/91: Homologo o acordo celebrado entre as partes, suspendendo o andamento da execução nos termos do art.
922 do CPC. Aguarde-se em arquivo até total liquidação do débito, oportunidade em que as partes deverão informar este Juízo.
Int. São Paulo, 07 de janeiro de 2020. ADRIANA BORGES DE CARVALHO Juíza de Direito (assinatura digital) - ADV: ELIANE
ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1043839-91.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Dante Mestieri Junior - Tim Celular S/A - Vistos. Ao arquivo. Int. São Paulo, 07 de janeiro de 2020. Cláudia Carneiro Calbucci
Renaux Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUIZA SANTELLI
MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP)
Processo 1045112-13.2016.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Damião de Lira - Adriana Ferreira
da Silva - Vistos. Defiro a expedição de carta de sentença e certidão de objeto e pé, conforme requerido (fls. 120). Em cinco
dias, deverá o autor informar quais peças deverão ser impressas para formação da carta de sentença (Art. 1.273 das NSCGJ: As
peças necessárias à formação do formal de partilha, carta de adjudicação e de arrematação e documentos semelhantes, de que
trata o art. 221 destas Normas de Serviço, extraídas do processo eletrônico, serão impressas pelo ofício de justiça responsável
pelo feito, após a comprovação do pagamento, pelo interessado, da taxa correspondente à reprodução de peças do processo
(Lei 11.608/2003, artigo 2º, parágrafo único, “V”), consoante o valor vigente estipulado para a cópia reprográfica. Parágrafo
único. O escrivão judicial rubricará todas as folhas, imediatamente à sua impressão, dispensando-se a autenticação). Int. - ADV:
JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), LUIZ PAULO ALLEGRUSSI (OAB 211330/SP)
Processo 1045119-97.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Miguel Dias da Silva Guidio Vistos. À réplica, no prazo legal. Int. São Paulo, 07 de janeiro de 2020. Cláudia Carneiro Calbucci Renaux Juiz(a) de Direito
(assinatura digital) - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)
Processo 1045290-30.2014.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - RAFAEL CAVENAGHI - STXROCK
10 Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em 5 dias, digam as partes o andamento do processo 1016422-34.2017.8.26.0100 em
andamento na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUANA LABIUC
VASCONCELOS ITAGYBA (OAB 272140/SP)
Processo 1045608-37.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gmac
Administradora Consorcios Ltda - Berenice dos Santos Soeda e outros - Vistos. Fl. 189: o pedido será analisado oportunamente.
Fls. 190/192: manifeste-se a autora. Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), VIVIANI LOPES
MONTUORI (OAB 157519/SP)
Processo 1048883-91.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Esclareça o autor
o pedido de fls. 60/61, considerando o pedido de desistência anteriormente formulado (fls. 59). - ADV: ROBERTO STOCCO
(OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1049122-95.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Paulo Sérgio da Silva Lima AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 188/190: ciência ao autor. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS
REIS (OAB 83254/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR (OAB 87929/SP), JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/
SP)
Processo 1049280-53.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nilson Mauricio de Barros
Junior - Banco Honda S/A - Fls. 163: ciência ao autor. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), SILVIA VALÉRIA
PINTO SCAPIN (OAB 7069/MS)
Processo 1049628-71.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Leandro Coelho Sanchez
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Processe-se o recurso adesivo na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo
Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de
qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se
fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo,
inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. - ADV: SERGIO DE PAULA SOUZA (OAB 268328/SP), JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1054148-74.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Maria José Pangrazio Arrigo - Mauricio Crestincov - - Octavio Pangrazao Crestincov - - Natasha Pangrazio Crestincov - American Airlines INC - Vistos.
Manifeste-se a requerida sobre os embargos de declaração opostos pelos autores no prazo de 05 dias, na forma do art. 1.023,
§ 2º do CPC. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RUBENS ANTONIO
ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1058154-27.2019.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Banco
Santander (Brasil) S/A - Carlos Carnelós Rodrigues - - Amanda Carnelos Rodrigues - Vistos. Quanto ao pedido de justiça gratuita,
observo que o artigo 4º da Lei nº 1060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal, pois a Carta Magna, em seu artigo
5º, inciso LXXIV, prevê a assistência jurídica integral e gratuita a todos que comprovarem insuficiência de recursos para custear
o processo. Portanto, não basta a mera alegação de pobreza. Os réus não trouxeram provas de sua insuficiência financeira,
deixando de juntar os últimos comprovantes de rendimentos (em caso de assalariado) ou cópia integral da última declaração de
rendas (caso trabalhador autônomo). Por outro lado, não há provas sobre a gratuidade do patrocínio do advogado constituído,
o que colide com a suposta hipossuficiência aventada. Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, apresentem os réus
os documentos acima mencionados, sob pena de indeferimento. Fls. 170/180: ciência aos réus. Int. - ADV: DANIELLE ROCHA
BITETTI (OAB 272270/SP), AMANDA CARNELOS RODRIGUES (OAB 240228/SP), AMANDA CARNELOS RODRIGUES (OAB
240228/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)
Processo 1059990-35.2019.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing
do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos. I - Defiro o bloqueio do veículo (para circulação), via RENA-JUD. II - Adite-se o
mandado, como determinado às fls. 48/49. Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 1061861-03.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Alexander Refsum Jensenius
- Latam Airlines Group S/A - Fls. 224: Diga a parte autora. - ADV: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (OAB 134162/
RJ), ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (OAB 323971/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1062862-23.2019.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Adelson
Cardoso dos Santos - - Cleidiane Barbosa Lima dos Santos - Vistos. Fls. 90/91: aguarde-se o prazo de contestação, ante a
expedição do mandado de citação (fls. 87/88). Após, poderá ser reexaminado o pedido de concessão de liminar. Int. - ADV:
JAELSON FERREIRA NERIS (OAB 249677/SP), EZEQUIAS ALVES DA SILVA (OAB 357976/SP)
Processo 1063009-49.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Sofia Nunes Pavesi - TAM LINHAS
AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Fls. 69: Diga a parte autora. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP),
FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
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