TJSP 21/01/2020 -Pág. 5398 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
5398
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Daniel Dovigo Biziak
(OAB: 308599/SP) - Heloá Paula da Silva Mendes Gomes (OAB: 424210/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509729-38.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Eduardo Chaves de Moraes - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 11 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador) - Andrea Alionis
Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509729-38.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Eduardo Chaves de Moraes - No caso de interposição de Agravo Interno nos
termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento
virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido
como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP)
(Procurador) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509758-88.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Apelado: Jms Reformas Prediais Ltda Me - Apelado: Jose Moura de Sousa - Inadmito, pois, o
recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de dezembro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs:
Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509763-13.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Apelado: Guincho e Peças Itapua Ltda Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - Maria
Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509828-08.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Apelado: Orion Serviços Espeializados LTDA - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 11 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Andrea Alionis Banzatto (OAB:
157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509828-08.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Orion Serviços Espeializados LTDA - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP)
(Procurador) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0509925-08.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: B2U Distribuidora de Produtos Para Pet Shop Ltda - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Daniel Dovigo Biziak
(OAB: 308599/SP) - Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0510030-87.2006.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Apelado: Restaurante e Buffet Tres Irmaos Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 11 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB:
157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0510030-87.2006.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Restaurante e Buffet Tres Irmaos Ltda - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio
será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: Ricardo Sahara (OAB:
301897/SP) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0510987-83.2009.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Anderson Jardim Lousado - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP)
(Procurador) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0511126-74.2005.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Apelado: Jose Luiz da Cruz (espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
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