TJSP 10/02/2020 -Pág. 2877 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2982
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Processo 1017833-44.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Orlando Nicolich
Sobrinho - Notre Dame Seguradora Sociedade Anônima e outro - Vistos. Fls. 368: Ante a notícia do óbito do autor, suspendo
a ação por 30 (trinta) dias para que o autor promova a habilitação dos herdeiros e/ou do espólio do autor, Orlando Nicolich
Sobrinho, devidamente representado pelo inventariante, sob pena de extinção do processo. Fls. 370/374: Ciência às partes. Int.
- ADV: JORGE CARLOS MILE NICOLICH (OAB 122206/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 1018114-97.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Enaldo dos Santos
- Latam Airlines Group S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais
no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção e juros de mora de 1% ao mês a partir da presente data. Condeno
a ré no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo
em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas
e anotações de praxe. P.R.I.C. São Paulo, 29 de janeiro de 2020. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1018136-58.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Virgilio Francisco Froes - Vistos.
Com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo (fls. 49/50) por sentença, para
que produza seus efeitos de direito. Tendo em vista o parcelamento em vários meses, aguarde-se em arquivo informação sobre
o cumprimento. Quando comunicado o cumprimento do acordo, não será caso de extinguir execução, dada a não instauração
desta, mas sim de alterar a situação do processo de “arquivado provisoriamente” para “arquivado definitivamente”, após
decisão e subsequente lançamento da correspondente movimentação. Em caso de descumprimento, caberá ao credor instaurar
cumprimento, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do Provimento
CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. P.R.I. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 1018240-50.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ravi Vasconcelos
da Silva Matos - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Vistos. Intimem-se as partes para que informem eventuais provas que
pretendem produzir, justificando a sua pertinência. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de
conciliação. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO
(OAB 186458/SP)
Processo 1018483-91.2019.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maud Elin Iglesias Paixão - Bianca Almeida de Jesus - - Leonardo Almeida de Jesus - - Rafael Almeida de Jesus - Itaú Seguros S/A - Vistos. Intime-se
o banco requerido para que preste os esclarecimentos solicitados às páginas 105/106. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
MARIZILDA FERNANDES DOS SANTOS VICTORELLO (OAB 51172/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO
BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1018715-06.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Rogério Ferreira da Silva - Bruno Mattos da Silva - SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - Vistos. Fls. 176/225: À réplica, no
prazo legal. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/
SP)
Processo 1019211-35.2019.8.26.0003 - Monitória - Cheque - Joilson Pereira de Assis - Marta Edna Fonseca Pinheiro Vistos. Fls. 64-81: Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados pela parte
autora. Int. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), JAQUELINE DE ARAUJO LIMA DE SOUSA (OAB
431346/SP)
Processo 1019359-80.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Manuel Trujillo Medina - Vistos.
Intime(m)-se o(a)(s) autor (a) (es), por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para
promover o efetivo andamento ao feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. Intime-se - ADV: RENATA PERES
RIGHETO MATTEUCCI (OAB 222980/SP)
Processo 1019479-89.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irene Sampaio Escudeler
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 256/257: Defiro pelo prazo de quinze (15) dias, ao término do qual deverá a parte
se manifestar independentemente de intimação. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CHARLES
WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP)
Processo 1020397-93.2019.8.26.0003 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Mariana Forteza da Silva Gomes - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 276/298: Nos termos do art. 437, § 1º, do
CPC, manifeste-se a parte embargada sobre o documento juntado pela parte embargante, como printscreen “colado” no corpo
da petição de réplica. Int. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), FÁBIO LOURENÇO AUGUSTO
(OAB 347500/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 1020583-19.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marsel Pazini
Eleutério - Itaú Unibanco S.A. - Fls. 70/81: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de dez (10) dias. - ADV: FERNANDO
ESTEVES AFONSO (OAB 338868/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1020700-10.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1020684-56.2019.8.26.0003) - Procedimento Comum
Cível - Transporte Aéreo - Adenice Pereira Alkmim - GOL Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Inicialmente, retifique a z. Serventia a
regularização de polo passivo, conforme requerido na contestação (fls. 48/163). Ademais, manifeste-se a parte autora acerca da
contestação apresentada, no prazo legal. Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1020757-28.2019.8.26.0003 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- L.V.H. - - J.F.H.O. - - J.M.H. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora para correção de erros
gráficos na sentença proferida. A sentença acolheu o pedido autoral a fim de que fossem realizadas as retificações requeridas
nos termos da petição inicial. Os equívocos constantes do relatório da sentença em nada interferem na decisão visto que o
dispositivo determina que sejam realizadas as retificações requeridas pela parte autora. De qualquer modo, a fim de evitar
prejuízo à parte quando da realização das retificações postuladas, recebo e acolho os embargos de declaração, a fim de que a
sentença passe a ter a redação conforme o documento seguinte: Vistos. LUIZA VIAN HONÓRIO, JOSIANE FÁTIMA HONÓRIO
DE OLIVEIRA E JOSÉ MARCIO HONÓRIO, devidamente qualificados nos autos, ingressaram com ação para retificação de
registro civil de seus familiares para obtenção de cidadania italiana. Pretendem o acolhimento do pedido para que faça constar
as seguintes alterações nos registros civis: 1- Retificação do registro de casamento de Luigia e Pietro Registro Civil de Santa
Cruz das Palmeiras (Matrícula 122937 01 55 1903 2 00004 113 0000046-91), onde consta Vian Pedro, deverá constar Pietro
Vian, onde consta Gatto Luiza deverá constar Luigia Virginia Gatto. Também deverá constar que Pietro é nascido aos 01/03/1883,
natural do Município de Salzano (VE) Itália, filho de Romano Vian e de Maria Luigia Vechiato. Deve, ainda, constar que Luigia
com dezessete anos de idade, nascida em 04/12/1885, natural do Município de Preganziol (TV) Itália, filha de Eugenio Gatto e
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