TJSP 19/02/2020 -Pág. 2217 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2989
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Bernardo (Justiça Gratuita) - Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados
por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à
matéria. São Paulo, 12 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Paulo Andre Lopes Pontes
Caldas (OAB: 300921/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0060685-91.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgdo/Embgte:
Arnaldo Gama Tenório (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Os processos sobrestados por
força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na
ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 21 de janeiro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0071398-15.2007.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embgte/Embgdo:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embgte/Embgdo: Ana Cláudia Gomes Bueno (Justiça Gratuita) - Os processos
sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise
e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 12 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta Advs: Daniela Cavalcanti Von Sohsten Taveira (OAB: 293656/SP) - Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0147254-02.2008.8.26.0000/50001 (994.08.147254-0/50001) - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Franca Agravante: Prefeitura Municipal de Franca - Agravado: Wanderlidia Terezinha Lemos Bertelli (aj) - Vistos. Reporto-me a
determinação de fl. 230. São Paulo, 7 de fevereiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Ronaldo Xisto de Padua Aylon (OAB: 233804/SP) - Braz Porfirio Siqueira
(OAB: 54943/SP) - Tiago Alves Siqueira (OAB: 260551/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0601579-91.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Yoshiki Okumura (Justiça Gratuita) - Fl. 348: Nada a deliberar, cumprindo ao
interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças indicadas no art. 522 do Código
de Processo Civil. Seguem decisões em separado. São Paulo, 14 de junho de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP)
(Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/
SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0601579-91.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Yoshiki Okumura (Justiça Gratuita) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para
realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Por fim, nos termos do art. 1.035, §
11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é
cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado
do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA
WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp
838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos
EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 14 de junho de 2018. EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Daniele Chamma
Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Luiz Guilherme
da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0601579-91.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Yoshiki Okumura (Justiça Gratuita) - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para
realização do juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos
termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min.
ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 14 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP)
(Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/
SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0601579-91.2008.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Yoshiki Okumura (Justiça Gratuita) - Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e
905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o
expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Daniele Chamma Candido (OAB: 225650/SP)
(Procurador) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) (Procurador) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/
SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Fabiano Miguel de Oliveira Filho
(OAB: 101655/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º