TJSP 26/02/2020 -Pág. 1550 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
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Nº 0023758-29.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: São Paulo
Previdencia - Spprev - Agravado: Bernadete Serrão Domingues - Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos. São Paulo,
7 de fevereiro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo
dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) (Procurador) - Fernando
Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP) - Lilia Cristina de
Fatima Gabriel Ribeiro (OAB: 268094/SP) - Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP) - Thais Helena Teixeira Amorim Fraga
Netto (OAB: 240684/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035005-49.2011.8.26.0309/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Akzo Nobel Ltda. Agravado: Estado de São Paulo - Fls. 839-55: Diante do noticiado ficam prejudicados o agravo em recurso especial e o recurso
extraordinário. A desistência da ação ficará à oportuna apreciação do Juízo de primeiro grau. Intimem-se e baixem os autos. São
Paulo, 11 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP) - Pablo
Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0041539-69.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Misael Estevam Roza - Os processos sobrestados por força dos Temas 810 e
905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o
expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 4 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Isabella
Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) - Giselle Kodani (OAB: 200122/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP) - Luciana Ruiz de Lima Ramos Silva (OAB: 313645/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0047777-70.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apdo/Apte: Geralda Rodrigues de Santana (E outros(as)) - Apdo/Apte: Fiorina Persico Paschoaletto - Apdo/Apte: Ieda
Aparecida Castilho - Apdo/Apte: Ilda Aparecida Galiani Silva - Apdo/Apte: Isilda Aparecida Orlandini - Apdo/Apte: Ivete Aparecida
Paula Henrique - Apdo/Apte: Joana Aparecida Leme - Apdo/Apte: Laura Ferreira Moreira - Apdo/Apte: Leonice Brunheroto Ferreira
- Apdo/Apte: Maria Aparecida Bertolotto - Apdo/Apte: Maria Aparecida Porto Zarpa - Apdo/Apte: Maria Aparecida Rodolpho
de Brito - Apdo/Apte: Lucia Helena Machado de Barros Castellar - Apdo/Apte: Maria Cristina Gonzaga - Apdo/Apte: Maria da
Conceição dos Santos - Apdo/Apte: Maria das Dores Oliveira de Menezes - Apdo/Apte: Maria Dirce Sonego Ferreira - Apdo/
Apte: Maria Eunice da Silva - Apdo/Apte: Maria Jose de Arruda Alves - Apdo/Apte: Maria Jose Marinho Vilares - Apdo/Apte: Maria
Jose Vieira Giavara - Apdo/Apte: Maria Rosa Pereira Giamatei - Apdo/Apte: Maria Zelia Dias da Cunha - Apdo/Apte: Marlene
Menezes Segantini - Apdo/Apte: Neusa de Oliveira Dias - Apdo/Apte: Neuza Alves de Oliveira - Apdo/Apte: Odete Permagnani
da Silva - Apdo/Apte: Roseli Aparecida Cesar Bovo - Apdo/Apte: Roseli Silva Costa - Apdo/Apte: Sebastiana Ferreira Luiz Apdo/Apte: Sebastião Rodrigues dos Santos - Apdo/Apte: Sonia Maria Cunha - Apdo/Apte: Sonia Regina Vantini - Os processos
sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e
aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 5 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB:
97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0048672-94.2011.8.26.0053/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Maria Neuza Moreira Sidoti - Embargdo: Abigail Ferreira - Embargdo: Ana Gonçalves
da Silva - Embargdo: Antonio Rosseto de Castro - Embargdo: Célia Regina Rodrigues de Souza - Embargdo: Celina Brandão
Cardoso - Embargdo: Dulce Calixto Bidoia - Embargdo: Elcira de Souza Vavolizza - Embargdo: Genyra Zanin Mosca - Embargdo:
Hiroko Katayama Simezo - Embargdo: Ivette Álvares Custódio - Embargdo: Júlia Helena Castilho Barone - Embargdo: Laura
Maria de Oliveira Cardoso - Embargdo: Luiz Carlos Gesualdi - Embargdo: Maria Anélia Silva Novaes Pinheiro - Embargdo: Maria
Cecília Nogueira de Toledo - Embargdo: Maria Christina Prada Amaral Duarte - Embargdo: Maria de Lourdes Elias - Embargdo:
Maria de Lourdes Litrena Oliveira - Embargdo: Maria Helena Gianini Leite - Embargdo: Maria Hortência Cardoso de Lima e
Silva - Embargdo: Maria Neuza Moreira Sidoti - Embargdo: Maria Therezinha Lopes da Silva - Embargdo: Neide de Barros
Cunha - Embargdo: Neide Xavier da Silva Pinto - Embargdo: Neusa Tiago de Freitas Moela - Embargdo: Odete Ferreira Lorena
- Embargdo: Raymunda Comitre Faria - Embargdo: Roque Bassi de Oliveira - Embargdo: Simônia Pereira dos Santos Chagas Embargdo: Suzana Aparecida Rodrigues Oliveira - Embargdo: Maria Neuza Moreira Sidoti - Embargdo: Maria Therezinha Lopes
da Silva - Embargdo: Neide de Barros Cunha - Embargdo: Neide Xavier da Silva Pinto - Embargdo: Neusa Tiago de Freitas Moela
- Embargdo: Odete Ferreira Lorena - Embargdo: Raymunda Comitre Faria - Embargdo: Roque Bassi de Oliveira - Embargdo:
Simônia Pereira dos Santos Chagas - Embargdo: Suzana Aparecida Rodrigues Oliveira - 1 - Fls. 446: Reapreciando o feito,
torno sem efeito a decisão, por conter incorreção. 2 - Fls. 437/444 verso: A decisão da Eg. Câmara Especial de Presidentes que,
em agravo interno, faz preservar juízo negativo de admissibilidade dos recursos excepcionais ou o sobrestamento destes, em
conformidade com o artigo 1.030, incisos I e III do CPC, não desafia novos recursos. Isso porque, como solidado no âmbito do
Pretório Excelso, descabe recurso da decisão do Tribunal de Origem que aplica a sistemática da repercussão geral (Rcl 14.614AgR, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, DJe 6/11/2013; Rcl 12.356-AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe 12/11/2013; Rcl 22.225-Emb.
Decl., Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 15/02/2016; Rcl 23316-AgR, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, DJe 28/06/2016 e Rcl 23120-AgR,
Rel. EDSON FACHIN, DJe 24/06/2016, AI 763917 AgR-segundo/DF- Relator: Min. GILMAR MENDES, Julgamento 12/03/2019 Segunda Turma; Rcl 32891 AgR/MG Relator: Min. LUIZ FUX julgamento:14/05/2019 - Primeira Turma). Diante de tal quadro, por
ausente o requisito recursal do cabimento, deixo de receber o recurso de fls 437/444 verso.. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Manuel dos Santos
Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0104781-43.2010.8.26.0222/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Guariba - Embargte: Raizen
Energia S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. À MESA. Voto nº 76.603 São Paulo, 16 de setembro de 2019 . EVARISTO
DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Fernando Sachet (OAB: 18429/SC) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º