TJSP 26/02/2020 -Pág. 2749 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2992
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havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos a cada 6 (seis) meses
para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA
FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0001336-33.2019.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.M.T.S. - Vistos.
Acolho a manifestação do Ministério Público, cujas alegações adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA a medida sócioeducativa, nos termos do artigo 46, III, da Lei 12.594/2012. Realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Providencie a serventia a baixa no Sistema CNACL. Dê-se ciência ao advogado do CREAS,
mediante carga dos autos. P.I.C. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0001504-81.2018.8.26.0108 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Medidas Sócio-educativas - C.A.B.J. C.M.T.S. - Nos termos da Súmula 265 do STJ, designo audiência de advertência para o 03 de março de 2020, às 17 horas e 30
minutos, providenciando-se a intimação do(a)(s) adolescente(s) e do(a)(s) representante(s) legal(is). Oficie-se ao Creas para
comparecimento à audiência, servindo o presente como ofício. Providencie a serventia a nomeação de advogado dativo ao
menor, caso ainda não providenciado. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP),
ROSELY EVA GUARDIANO DIAS (OAB 115763/SP)
Processo 0004201-90.2019.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.T.S. - Vistos.
Acolho a manifestação do Ministério Público, cujas alegações adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA a medida sócioeducativa, nos termos do artigo 46, II, da Lei 12.594/2012. Realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Providencie a serventia a baixa no Sistema CNACL. Dê-se ciência ao advogado do CREAS,
mediante carga dos autos. P.I.C. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0004382-91.2019.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.M.T.S. - Vistos.
Defiro o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento do processo nº 1500486-65.2020.8.26.0015. Int. Ciência ao MP. ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0004623-04.2019.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.M.T.S. - Vistos.
Acolho a manifestação do Ministério Público, cujas alegações adoto como razão de decidir, JULGO EXTINTA a medida sócioeducativa, nos termos do artigo 46, II, da Lei 12.594/2012. Realizadas as comunicações de praxe, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Providencie a serventia a baixa no Sistema CNACL. Dê-se ciência ao advogado do CREAS,
mediante carga dos autos. P.I.C. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0004896-44.2019.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.T.S. - Vistos. Defiro
o sobrestamento do feito até o julgamento do processo nº 1515882-80.2019.8.26.0609. Int. Ciência ao MP. - ADV: RENATA
FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0006183-32.2018.8.26.0268 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.F.L.C.M.
- C.M.T.S. - Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados
no art. 39 do mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema
SAJ. II- Caso ainda não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua
Milton Martins Moura s/n, esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 - Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 41391105, acompanhado de seu(s) representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. IIIAguarde-se a apresentação do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao
Ministério Público. IV- Não havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos
a cada 6 (seis) meses para reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0007227-68.2019.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - C.R.O. C.M.T.S. - Vistos. Verifica-se que o adolescente possui outros processos de medida socioeducativa (fls. 93). Assim sendo,
delibero o seguinte: 1. UNIFICO a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida, nos termos das disposições
do artigo 45 da Lei nº 12.594/2012, posto compatíveis. 2. Comunique-se esta decisão ao CREAS. 3. Traslade-se cópia desta
decisão para aos autos 412-49.2020, apensando-se. 4. Providencie a serventia a unificação no CNACL. 5. Homologo o PIA
apresentado a fls. 83/88 - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0008543-47.2019.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - J.G.S. C.M.T.S. - Nos termos da Súmula 265 do STJ, designo audiência de advertência para o 03 de março de 2020, às 17 horas e 20
minutos, providenciando-se a intimação do(a)(s) adolescente(s) e do(a)(s) representante(s) legal(is). Oficie-se ao Creas para
comparecimento à audiência, servindo o presente como ofício. Providencie a serventia a nomeação de advogado dativo ao
menor, caso ainda não providenciado. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB
236210/SP), RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0008559-98.2019.8.26.0609 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - F.B.O.F. C.M.T.S. - Vistos. Homologo o PIA apresentado a fls. 21/26. No mais, aguarde-se a vinda de novos relatórios. Int. Ciência ao
MP. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0013778-65.2018.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - J.M.J.M. C.M.T.S. - Vistos. Homologo o PIA apresentado a fls. 149/154. No mais, aguarde-se a vinda de novos relatórios. Int. Ciência ao
MP. - ADV: RENATA FELDMAN HARARI (OAB 269448/SP)
Processo 0017207-40.2018.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.S.B.S. - C.M.T.S.
- Vistos. I- Providencie-se nos termos do art. 40 da Lei no 12.594/12, atentando-se aos documentos mencionados no art. 39 do
mesmo diploma legal. Sem prejuízo, para maior celeridade, cadastre-se o advogado do CREAS no Sistema SAJ. II- Caso ainda
não tenha sido providenciado, intime-se o adolescente para comparecer ao CREAS, localizado na Rua Milton Martins Moura s/n,
esquina com a Rua Felipe Del Pagio, nº 100 - Taboão da Serra/SP, Telefone 4139-7155 e 4139-1105, acompanhado de seu(s)
representante(s) legal(is), servindo cópia digitada do presente como mandado de intimação. III- Aguarde-se a apresentação
do relatório de que trata o art. 53 da mesma lei, pelo prazo previsto no art. 56, dando-se ciência ao Ministério Público. IV- Não
havendo impugnação, considerar-se-á o plano individual homologado. V- Tornem os autos conclusos a cada 6 (seis) meses para
reavaliação, ou antes, caso haja alguma intercorrência a ser relatada. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ELIAS VENTURA
DE SOUSA (OAB 419307/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), RENATA FELDMAN HARARI (OAB
269448/SP), MARCELO MEGUMI BUNNO (OAB 219863/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI ROCHA DE BRITO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º