TJSP 02/03/2020 -Pág. 1327 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2995
1327
429744/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0510169-97.2006.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação Cível - Itu - Apelante: Prefeitura Municipal de Itu - Apelado:
Paulo Scalet (Espólio) - Apelada: Maria Ivone Scalet - Posto isso, pelo meu voto, com fulcro no art. 1.011, I e art. 932, IV, ‘c’,
ambos da Lei n. 13.105/2015, nego provimento ao recurso da municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Damil Carlos
Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador) - Maria do Carmo Scalet - Andre Luiz Scalet (OAB: 412982/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0538466-04.2009.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Apelado: Patricia Brisac Rodrigues Me - Posto isso, pelo meu voto, com fulcro no art. 1.011, I e art. 932, IV, ‘c’, ambos da Lei
n. 13.105/2015, nego provimento ao recurso da Municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ricardo Cretella Lisbôa
(OAB: 269589/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 0000652-76.2000.8.26.0435 - Processo Físico - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Prefeitura Municipal de Pedreira
- Apelado: Amadeu Pinto Oliveira - Posto isso, pelo meu voto, com fulcro no art. 1.011, I e art. 932, IV, ‘c’, ambos da Lei n.
13.105/2015, nego provimento ao recurso da municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ana Lucia Molina Lucenti
Marques Nepomuceno Passos Ornelas (OAB: 276745/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0003472-98.2015.8.26.0352 - Processo Físico - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Prefeitura Municipal de
Miguelópolis - Apelado: Maria da Lapa Vitória e Outro - Posto isso, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs:
Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0003811-57.2015.8.26.0352 - Processo Físico - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Prefeitura Municipal
de Miguelópolis - Apelado: Tufi Miguel (espólio) (E outros(as)) - Posto isto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso da
municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Claudio Lazaro Aparecido Junior (OAB: 276280/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0004455-05.2012.8.26.0352 - Processo Físico - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Prefeitura Municipal de
Miguelópolis - Apelado: Luciane Garofo Stabile Moura - Posto isto, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs:
Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0005030-31.2001.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai Apelado: Wilson Roberto Pozzani - Me - Posto isso, pelo meu voto, com fulcro no art. 1.011, I e art. 932, IV, ‘c’, ambos da Lei
n. 13.105/2015, nego provimento ao recurso da municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Fabiano Pereira Tamate
(OAB: 218590/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0006117-98.2006.8.26.0615 - Processo Físico - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Prefeitura Municipal de Tanabi Apelado: Green Med Saude Ltda - Posto isso, pelo meu voto, com fulcro no art. 1.011, I e art. 932, IV, ‘c’, ambos da Lei n.
13.105/2015, nego provimento ao recurso da municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ricardo Cézar Varnier (OAB:
220691/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0009796-66.2009.8.26.0659 - Processo Físico - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Prefeitura Municipal de Louveira
- Apelado: Francisco Vicente Rossi - Posto isso, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Régis Augusto
Lourenção (OAB: 226733/SP) (Procurador) - Alex Bonini (OAB: 135174/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0010745-51.2013.8.26.0659 - Processo Físico - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: Prefeitura Municipal de Louveira
- Apelado: Jose Isidro da Silva - Posto isso, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Tatiana de Carvalho
Pierro (OAB: 172112/SP) - Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0027147-33.2003.8.26.0604 - Processo Físico - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Doroti Vianini - Apelado: Prefeitura
Municipal de Sumare - Apelante: Zecao Com Fotogr Ltda - Posto isso, não conheço do recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz Advs: Andressa Regina Martins (OAB: 264854/SP) - José Estanislau Padreca do Amaral (OAB: 217320/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 0065334-18.2005.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Prefeitura Municipal de
Guarulhos - Apelado: Abraao Vieira Valentin - Posto isso, pelo meu voto, com fulcro no art. 1.011, I e art. 932, IV, ‘c’, ambos da
Lei n. 13.105/2015, nego provimento ao recurso da municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ricardo Cretella Lisbôa
(OAB: 269589/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0500197-84.2009.8.26.0323 - Processo Físico - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Prefeitura Municipal de Lorena Apelado: Valmir Banzatti e Smer. - Posto isto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso da Municipalidade. - Magistrado(a)
Fortes Muniz - Advs: Élida do Amaral Vieira (OAB: 171449/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0501464-70.2006.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Prefeitura Municipal de Avare Apelado: Batista Barreira - Posto isto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Paulo Benedito Guazzelli
(OAB: 115016/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0503909-43.2006.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo - Apelado: Maria Adelina Teixeira de Araujo Soares - ME - Posto isso, pelo meu voto, dou
provimento ao recurso da Municipalidade. - Magistrado(a) Fortes Muniz - Advs: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador)
- Wilson Fulan (OAB: 123261/SP) (Procurador) - Sergio Ricardo Fontoura Marin (OAB: 116305/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º