TJSP 29/04/2020 -Pág. 1999 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3033
1999
MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVIA GALVAO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2020
Processo 1000242-97.2019.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julieta Mitiko Takahashi Nishi - - Joaquim
Shigueharu Nishi - Vistos. Considerando as medidas estabelecidas nos Provimentos CSM nº 2549/2020 e 2554/2020, para o
enfrentamento da pandemia do coronavírus, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2020 às 14:15h.
O(a) requerente fica intimado(a) ao comparecimento pela imprensa oficial, através de seu advogado constituído, bem como
deverá providenciar o comparecimento das testemunhas necessárias. Int. - ADV: LUANA MARIA RODRIGUES (OAB 344682/
SP), TELMA APARECIDA ROSTELATO (OAB 175331/SP), ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP)
Processo 1002431-53.2016.8.26.0123 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ondina Gomes da Silva Chaves - santa
izabel imoveis e outro - Vistos. Considerando as medidas estabelecidas nos Provimentos CSM nº 2549/2020 e 2554/2020,
para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2020
às 15:15h. O(a) requerente fica intimado(a) ao comparecimento pela imprensa oficial, através de seu advogado constituído,
bem como deverá providenciar o comparecimento das testemunhas necessárias. Int. - ADV: TELMA APARECIDA ROSTELATO
(OAB 175331/SP), MARCIO VALÉRIO DE LIMA (OAB 364773/SP), MIRIÃ VERDADEIRO DE CAMARGO (OAB 350505/SP),
BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP),
ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), SAUL BATISTA
DA SILVEIRA (OAB 69933/SP), SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP)
Processo 1002750-50.2018.8.26.0123 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sidnei Tomé - Vistos.
Fls. 165/166: Se entre as pessoas por citar houver falecido (fl. 133), deverá o requerente trazer certidão que comprove a
existência de inventário ou arrolamento e quem seja o inventariante. Caso não tenha sido aberto inventário ou arrolamento,
deverá indicar todos os herdeiros, com qualificação e endereço completo. Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do
confrontante Oswaldo, haja vista que não foi realizada qualquer pesquisa/diligência na tentativa de sua localização. Por fim,
cite-se a confrontante Agropecuária Bataglin, por carta, no endereço indicado à fl. 165. Para cumprimento do ato, providencie
a parte autora o recolhimento da taxa postal, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FELIPE ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SILVIA GALVAO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0483/2020
Processo 0000537-20.2020.8.26.0123 (processo principal 1000627-45.2019.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Daniele Aparecida Rosa de Lima - Vistos. Fl. 23: Preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de concordância da autarquia requerida com os valores
apresentados pela parte autora, determino, desde já, a expedição de ofício requisitório. Int. - ADV: HERALDO JOSÉ SANTANA
FRANCO FILHO (OAB 380937/SP)
Processo 0001102-18.2019.8.26.0123 (processo principal 1002861-05.2016.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Pedro Silvério da Cruz - Vistos. Fl. 99: Aguarde-se o
decurso do prazo, observando-se as determinações contidas nos Provimentos CSM nº 2545/2020 e 2554/2020. Int. - ADV:
SUELEN MARESSA TEIXEIRA NUNES (OAB 265727/SP)
Processo 1000007-33.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Shirley Alves Rodrigues
- Posto isto, julgo IMPROCEDENTE esta ação proposta SHIRLEY ALVES RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários que fixo em 15
% do valor da causa, ficando a execução condicionada aos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: JOSE MATHEUS RODOLFO DE FREITAS (OAB
303350/SP)
Processo 1000627-45.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniele Aparecida
Rosa de Lima - Vistos. Fls. 151/153: Ciente. Tendo em vista que a parte autora deu início ao cumprimento de sentença, em
incidente próprio, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HERALDO JOSÉ SANTANA FRANCO FILHO
(OAB 380937/SP)
Processo 1000647-36.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Helena Ramos
Ribeiro - Vistos. Fl. 99: Intimem-se as partes acerca da data agendada para realização da perícia (fl. 100). Int. - ADV: ROSANA
MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE (OAB 239277/SP)
Processo 1001209-45.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Nelly Ferreira
- Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do cálculo apresentado pela autarquia requerida (fls.
102/103). Em caso de concordância com os valores apresentados, determino, desde já, a expedição de ofício requisitório. Int. ADV: SONIA BALSEVICIUS (OAB 150258/SP)
Processo 1001346-27.2019.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Leide Ambrósio
Martins - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA LEIDE AMBRÓSIO MARTINS, qualificada nos autos,
para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por
invalidez com pagamento integral calculado na forma prevista no art. 29 da Lei n. 8.213/91, devido desde maio/2018 (fls. 101),
descontando-se, dos atrasados, as diferenças das parcelas já pagas em virtude da cessação programada. Nos termos do art.
300, do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar que a parte ré implante em favor da parte autora o benefício de
aposentadoria por invalidez, com valor calculado nos termos artigo 29 da Lei 8.213/91, ante a constatação da condição de sua
incapacidade total e permanente para o trabalho, bem como a possibilidade de dano irreparável, haja vista o caráter alimentar
do benefício ora concedido. Oficie-se ao INSS para implantação imediata do benefício. O montante da dívida deverá ser
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º