TJSP 29/05/2020 -Pág. 1673 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
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13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial de fls. 335-49, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018546-34.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jorge Antonio Barbosa
- Apelante: Gilberto Jacinto dos Santos - Apelante: Francisco de Assis da Silva - Apelante: Fabricio Antonio Ventura - Apelante:
Ricardo Crizan da Silva - Apelante: Gilberto Cristoni - Apelante: Gerson da Silva Belico - Apelante: Geraldo Lourenco Zulatto Apelante: José Plácido Barbosa Sobrinho - Apelante: Ginaldo Dias Moreira - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018943-93.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Antonio Millioli
(Justiça Gratuita) - Apelante: Valdemir Bernardo de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Wellintom de Souza Santos - Apelante:
Gesiel Anselmo de Castilho - Apelante: Suelite Maria Parpinelli - Apelante: Ricardo Aparecido Lucci - Apelante: Vanderlei
Bertolucci Rezende - Apelante: Alexsandro Costa - Apelante: Anderson de Oliveira Bispo - Apelante: Djalma Pereira da Silva Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso
especial (fls.330-47). Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 26 de maio de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri
da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP)
(Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018958-62.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Carravieri de
Oliveira - Apelante: Ricardo Augusto Ricardo - Apelante: Edilson Simão da Silva - Apelante: Celso Semião da Rocha - Apelante:
José Antonio Jeremias - Apelante: Antonio Pereira Filho - Apelante: Diogo Sebastião de Lara - Apelante: Aureo Lopes - Apelante:
Dhone de Souza Ramos - Apelante: Irineu de Souza Moraes - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 280-97. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal
de Justiça. São Paulo, 15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018958-62.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Carravieri de
Oliveira - Apelante: Ricardo Augusto Ricardo - Apelante: Edilson Simão da Silva - Apelante: Celso Semião da Rocha - Apelante:
José Antonio Jeremias - Apelante: Antonio Pereira Filho - Apelante: Diogo Sebastião de Lara - Apelante: Aureo Lopes - Apelante:
Dhone de Souza Ramos - Apelante: Irineu de Souza Moraes - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o
art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
15 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Juliana Yumi
Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) (Procurador) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1018958-62.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Carravieri de
Oliveira - Apelante: Ricardo Augusto Ricardo - Apelante: Edilson Simão da Silva - Apelante: Celso Semião da Rocha - Apelante:
José Antonio Jeremias - Apelante: Antonio Pereira Filho - Apelante: Diogo Sebastião de Lara - Apelante: Aureo Lopes - Apelante:
Dhone de Souza Ramos - Apelante: Irineu de Souza Moraes - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de
16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial de fls. 342-64, inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 15 de maio
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano
(OAB: 214131/SP) (Procurador) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 1019117-10.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: TALES
ARAUJO SANTANA SANTOS - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juízo Ex Officio - Admito,
pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao Col. Superior
Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de maio de 2020 MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Andre Miranda Carvalho de Freitas (OAB: 140667/SP) - Nilson Carvalho de Freitas
(OAB: 20626/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019150-92.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apdo/Apte: Elaine
Cristina da Silva - Apdo/Apte: Marcos Figueira Boaratto - Apdo/Apte: Jaime Rodrigues Vieira - Apdo/Apte: Wagner Sanches do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º