TJSP 10/06/2020 -Pág. 2563 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
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FUGIHARA (OAB 193695/SP)
Processo 1002141-24.2020.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Convênio médico com o SUS - Sérgio
Roberto Doná - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vista à parte autora para apresentar réplica à contestação no
prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP)
Processo 1002455-67.2020.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joselita
Dias dos Santos - Vistos. Considerando a edição do Comunicado nº 98/10 do C.S.M. publicado no DOJ de 25.10.10, dispenso
a realização de audiência de conciliação. Em prosseguimento, citem-se os requeridos para os atos e termos da presente lide
e querendo, contestá-la no prazo legal de 30 dias, sob as penas da lei. Deverá constar do ato citatório, ainda, a advertência
de que contagem dos prazos processuais será feita emdias úteis(nos termos da lei 13.728 de 31/10/18, que inseriu o artigo
12-A na lei 9099/95, que assim preceitua: “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo Juiz, para a prática
de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis”. , observandose, inclusive, a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública (Enunciado 13 do FONAJE, XXXIX
Encontro - Maceió-AL). ADVERTÊNCIAS: 1 - Foi dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº
146/2011; 2 - Fica a Fazenda Pública cientificada que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la
em preliminar na própria contestação; 3 - A apresentação de proposta de conciliação pela(o) ré(u) não induz a confissão, nos
termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF; 4 - A documentação de que disponha para o esclarecimento da causa deverá ser
apresentada juntamente com a contestação; 5 - Não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os
fatos articulados pelo autor; 6 - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha
de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER CITADA(S) E INTIMADA(S):Consórcio Intermunicipal de Saúde - Cisa e outros,
Avenida Santa Casa, 566, Centro - CEP 16300-027, Penápolis-SP, Avenida Eduardo de Castilho, 700, Centro - CEP 16300-021,
Penápolis-SP e Avenida marginal Maria Chica, 1400, Centro - CEP 16300-005, Penápolis-SP. Servirá a presente decisão, por
cópia assinada digitalmente, como MANDADO DE CITAÇÃO. PROCURADOR(ES) DR(A): Alda Joana Marinho dos Santos OAB
338521/SP. Int. - ADV: ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/122 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edgar Antonio da Silva
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP), TUFY NICOLAU
JUNIOR (OAB 224373/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/123 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Edgar Antonio de
Francisco - Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo
requerido providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/124 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Emerson Lins Martins
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/126 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fábio José Figueira
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/127 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Gilson dos Santos
Andrioti - Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo
requerido providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/128 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Giuliano Alves Pena
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/129 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jair de Oliveira Rocha
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/130 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jean Carlos Cremonesi
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/131 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Jean Carlos Uehara
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/132 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Linéia Carlos Fonseca
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/133 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcelo Renato
Nascimento - Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo
requerido providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/134 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Antonio D’alarme
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/135 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Antonio de Lima
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/136 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marco Antonio Passari
- Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido
providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/137 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Aurelio Fagundes
da Silva - Vistos. Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo
requerido providencie o cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RAFAEL FONSECA JESUINO (OAB 380117/SP)
Processo 1002686-56.2017.8.26.0032/138 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Bastos - Vistos.
Expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto à extinção do ofício requisitório e nada mais sendo requerido providencie
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