TJSP 23/06/2020 -Pág. 995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
995
juntada do referido documento, demonstrando a efetiva constituição em mora da parte requerida, sob pena de extinção sem
nova intimação (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1000408-49.2020.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Fernando Romani - DETRAN
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Págs. 58/59: A tutela de urgência foi concedida, às
págs. 31/33, para autorizar o levantamento da restrição lançada pelo DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE SÃO PAULO, possibilitando o licenciamento do veículo, desde que observada a legislação pertinente, em especial o artigo
131, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe: Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao
veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. [...] § 2º O
veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e
ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Assim, deverá a parte
requerente providenciar o necessário, nos termos do mencionado dispositivo e das informações prestadas às págs. 52/54, para
viabilizar o cumprimento da tutela concedida. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pela
parte requerida. Intime-se, inclusive via Portal Eletrônico. - ADV: JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
Processo 1000461-98.2018.8.26.0300 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcelo
Malvestio - - Inês Maria Tostes - Francisco José Pereira da Silva - - Alaor Fernando Pereira da Silva - Vistos, Página 250:
manifestem-se os requeridos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: EDMAR VOLTOLINI (OAB 44573/SP), MARCIA
GARCIA BERTELLI (OAB 118221/SP)
Processo 1000474-34.2017.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Meirelles
de Oliveira - Otalina Matias Ladeia Piassa - - Sandra Aparecida Piassa - - Selma Piassa Marincek - - Cesar Alexandre Piassa
- Vistos. Pag. 570: Providencie a Serventia as retificações necessárias junto ao SAJ. Manifeste-se a parte requerente acerca
do contido na petição e documentos de pags. 617/631, bem como o requerido acerca do contido às pags. 565/616. Para tanto,
concedo o prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem os autos conclusos
para as deliberações pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES (OAB 291746/SP), LUIZ
CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP), GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP)
Processo 1000512-41.2020.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau Unibanco S/A - Luis Carlos Clemente Rocha - Vistos, Primeiramente, cobre-se a devolução do mandado expedido. Após, voltem
conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000517-63.2020.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Coopercitrus Cooperativa
de Produtores Rurais - Alessandro Barbosa - - Damara Jacomini Barbosa - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar
a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo
de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código
de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos
pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e
instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código
de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado,
poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de
juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento
das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades
previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira
oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.
240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de
breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde
a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá,
também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa
de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa
para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Servirá a presente, por cópia digitalmente
assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000578-21.2020.8.26.0300 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011043-13.2020.8.26.0196 - 5ª Vara Civel
do Foro de Franca) - Palacio das Tintas Franca Eireli - E.Rodrigues de Souza Me - Vistos, Cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Após, façam-se as anotações e comunicações de praxe e devolva-se ao Juízo de Origem, com as nossas homenagens.
Intimem-se. - ADV: DOUGLAS MOSCARDINE PIRES (OAB 282552/SP)
Processo 1000627-62.2020.8.26.0300 - Carta Precatória Cível - Citação - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Anor Candido Vistos. Inicialmente, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprove do recolhimento
da taxa de impressão para instrução da carta precatória, sob o código 201-0, no valor correspondente a R$ 0,70 (setenta
centavos) por folha, nos termos do Comunicado CG 155/2016. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1000739-02.2018.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em
Direitos Creditórios Não -Padronizados NPL II “FIDC NPL II” - José Amauri Pegoraro - - Adriel Pegoraro - - Amauri Pegoraro - Celia Pegoraro Bidinelo - - Braz Antonio Bidinelo - Marli Rodrigues Violante Pegoraro - Manifeste-se a parte autora acerca do
AR NEGATIVO juntado aos autos. - ADV: RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
FREITAS (OAB 166496/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)
Processo 1001032-35.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Facci e Nogueira
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Anderson Robert Ferreira do Nascimento - Vistos. Nos termos do art. 437, §1º, do CPC,
manifeste-se a parte requerida acerca do contido nos documentos de pags. 230/232, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou
sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IANARA FONSECA
COUTINHO (OAB 291865/SP), RAFAEL AUGUSTO VIALTA (OAB 291881/SP), ANTONIO FELIPE JABUR CALEIRO (OAB
351802/SP)
Processo 1001037-91.2018.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colegio Doce Vida S/s Ltdame - Marco Paulino dos Santos - Ofício expedido pág. 102, deverá a parte exequente providenciar a impressão e remessa do
ofício instruindo com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes,comprovando o encaminhamento nos autos, prazo 05
dias. - ADV: THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º