TJSP 30/06/2020 -Pág. 1747 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
1747
Helena Marlene dos Santos - Interessado: Ivaldo Luiz Panchamé Barrelli - Interessado: Rogerio Felipe Bondesio - Interessado:
Ivan de Oliveira - Interessado: José Carlos Pereira de Souza - Interessado: Marcos Mario de Genaro - Interessado: Paulo Sergio
da Silva Vanni - Interessada: Sandra Aparecida Dias de Paiva - Interessado: Juarez Umbelino da Silva - Interessada: Denise
Cerqueira de Araujo - Interessada: Odila Maria Feres - Interessada: Rita de Cássia Santos Hernandes Bondesio - Interessado:
Nayara Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Nadia Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Peterson de Oliveira Palson
de Camargo - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE nº 729.107 em 08 de junho de 2020, o respectivo Acórdão ainda não
foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo 95, parágrafo único, do RISTF impossibilitando sua aplicação ao recurso
‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Desta feita, remetam-se os autos à
Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão. Int. São
Paulo, 25 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Percival Nogueira - Advs: Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001332-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Denise
Cerqueira de Araujo - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: Alexandre Madruga Fabri - Interessado: Adilson de
Andrade - Interessado: Alessandro Alves Vigliazzi - Interessado: Edmar Ferreira de Souza - Interessado: Celso Affonso Coelho
- Interessado: Eduardo Henrique Carlesso - Interessado: Mauro Cezar de Paiva - Interessado: Jorge Cosmo Alencar Mesquita Interessado: Marcus Vinicius Lopes Gonçalves - Interessada: Helena Marlene dos Santos - Interessado: Ivaldo Luiz Panchamé
Barrelli - Interessado: Rogerio Felipe Bondesio - Interessado: Ivan de Oliveira - Interessado: José Carlos Pereira de Souza
- Interessado: Marcos Mario de Genaro - Interessado: Paulo Sergio da Silva Vanni - Interessada: Sandra Aparecida Dias de
Paiva - Interessado: Juarez Umbelino da Silva - Interessada: Denise Cerqueira de Araujo - Interessada: Odila Maria Feres Interessada: Rita de Cássia Santos Hernandes Bondesio - Interessado: Nayara Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Nadia
Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Peterson de Oliveira Palson de Camargo - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE
nº 729.107 em 08 de junho de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo
95, parágrafo único, do RISTF impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e
1.041, do Código de Processo Civil. Desta feita, remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido
Acórdão, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão. Int. São Paulo, 25 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) - Ana Cristina Assi
Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001481-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Interessado: Alexandre Madruga Fabri - Interessado: Adilson de Andrade - Interessado: Alessandro Alves
Vigliazzi - Interessado: Edmar Ferreira de Souza - Interessado: Celso Affonso Coelho - Interessado: Eduardo Henrique Carlesso
- Interessado: Mauro Cezar de Paiva - Interessado: Jorge Cosmo Alencar Mesquita - Interessado: Marcus Vinicius Lopes
Gonçalves - Interessada: Helena Marlene dos Santos - Interessado: Ivaldo Luiz Panchamé Barrelli - Interessado: Rogerio Felipe
Bondesio - Interessado: Ivan de Oliveira - Interessado: José Carlos Pereira de Souza - Agravado: Marcos Mario de Genaro
- Interessado: Paulo Sergio da Silva Vanni - Interessada: Sandra Aparecida Dias de Paiva - Interessado: Juarez Umbelino
da Silva - Interessada: Denise Cerqueira de Araujo - Interessada: Odila Maria Feres - Interessada: Rita de Cássia Santos
Hernandes Bondesio - Interessado: Nayara Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Nadia Santos Hernanes Bondesio Interessado: Peterson de Oliveira Palson de Camargo - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE nº 729.107 em 08 de junho
de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo 95, parágrafo único, do RISTF
impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo
Civil. Desta feita, remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão, quando, então, deverão
os autos retornar à conclusão. Int. São Paulo, 25 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001483-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Odila Maria Feres - Interessado: Alexandre Madruga Fabri - Interessado: Adilson de Andrade - Interessado:
Alessandro Alves Vigliazzi - Interessado: Edmar Ferreira de Souza - Interessado: Celso Affonso Coelho - Interessado: Eduardo
Henrique Carlesso - Interessado: Mauro Cezar de Paiva - Interessado: Jorge Cosmo Alencar Mesquita - Interessado: Marcus
Vinicius Lopes Gonçalves - Interessada: Helena Marlene dos Santos - Interessado: Ivaldo Luiz Panchamé Barrelli - Interessado:
Rogerio Felipe Bondesio - Interessado: Ivan de Oliveira - Interessado: José Carlos Pereira de Souza - Interessado: Marcos
Mario de Genaro - Interessado: Paulo Sergio da Silva Vanni - Interessada: Sandra Aparecida Dias de Paiva - Interessado:
Juarez Umbelino da Silva - Interessada: Denise Cerqueira de Araujo - Interessada: Rita de Cássia Santos Hernandes Bondesio
- Interessado: Nayara Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Nadia Santos Hernanes Bondesio - Interessado: Peterson de
Oliveira Palson de Camargo - Julgado o mérito do Tema nº 792/STF - RE nº 729.107 em 08 de junho de 2020, o respectivo
Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo 95, parágrafo único, do RISTF impossibilitando
sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo Civil. Desta feita,
remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão, quando, então, deverão os autos retornar
à conclusão. Int. São Paulo, 25 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Rafael Dantas Carvalho de Mendonça (OAB: 430521/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001489-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado
de São Paulo - Interessado: Alexandre Madruga Fabri - Interessado: Adilson de Andrade - Interessado: Alessandro Alves
Vigliazzi - Interessado: Edmar Ferreira de Souza - Interessado: Celso Affonso Coelho - Interessado: Eduardo Henrique Carlesso
- Interessado: Mauro Cezar de Paiva - Interessado: Jorge Cosmo Alencar Mesquita - Interessado: Marcus Vinicius Lopes
Gonçalves - Interessada: Helena Marlene dos Santos - Interessado: Ivaldo Luiz Panchamé Barrelli - Interessado: Rogerio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º