TJSP 09/07/2020 -Pág. 1248 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3080
1248
1033089-61.2017.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA;
Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1033089-61.2017.8.26.0564; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Maria Julia da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB:
247711/SP); Apelante: Maria de Jesus Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria Dilva de
Souza; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria José Damasceno Rocha; Advogada: Jacilene
Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria da Paixão Ferreira da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB:
247711/SP); Apelante: Maria Marleide da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Mario
Aparecido Barbosa; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maura Honorio da Silva; Advogada:
Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Mauricio Antonio de Jesus; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB:
247711/SP); Apelante: Mauro Cesar Lamoglia Ferreira; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Odair
José Trezza; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria da Conceição Vieira Santos; Advogada:
Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria Celestino Gomes; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB:
247711/SP); Apelante: Maria Auzeni da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria Aparecida
Mendes do Nascimento; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria Anisia Cirqueira de Deus;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Maria Albina de Souza; Advogada: Jacilene Sena de Souza.
(OAB: 247711/SP); Apelante: Luciano Santos de Lima; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Luciano
Matos da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Luciano de Amorim Lima; Advogada: Jacilene
Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Luciana da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Lilian de Oliveira Santos; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Sivaldo Brito Batista;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Zenia Maria Alves de Oliveira; Advogada: Jacilene Sena de
Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Wilson Silva Barbosa; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante:
Willian Barbosa dos Santos; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Viviane da Silva Oliveira;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Vania Romão Pereira; Advogada: Jacilene Sena de Souza.
(OAB: 247711/SP); Apelante: Vanessa de Jesus; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Vanderlei
Michelimi; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Vanda Chaves Santos; Advogada: Jacilene Sena
de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Talita Cristina Barnosa de Oliveira; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/
SP); Apelante: Olivia Rodrigues de Freitas; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Silmaria Alves
Pereira dos Santos; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Rosemeire Aparecida Serralha; Advogada:
Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Rosa Maria Rodrigues; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB:
247711/SP); Apelante: Ronilson da Silva Santos; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Rogerio de
Souza de Jesus; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Rodrigo dos Santos Costa; Advogada:
Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Roberio da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/
SP); Apelante: Renie Oliveira Melgaço; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Pedro Gonçalves
Neto; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Patricia Bastos Santos; Advogada: Jacilene Sena de
Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Adnaildes Santos Novais; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante:
Eliete Oliveira dos Santos; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Edna Maria Barbosa; Advogada:
Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Edson Cardoso; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Edson Moreira da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Elaine Pereira da Silva;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Edineide Vieira da Costa Santos; Advogada: Jacilene Sena
de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Elissandra Alves da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Erika de Oliveira Souza; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Erison Barros Bastos;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Eunice de Souza Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza.
(OAB: 247711/SP); Apelante: Fabiano de Lira Ferreira; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Flavio
de Souza Batista; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Danilo França Bento; Advogada: Jacilene
Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Daniel Soares da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Dalva Aparecida de Aguiar; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Carla Patricia Diogo
Fernandes; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Arlene Gomes dos Santos; Advogada: Jacilene
Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Antonio Jose da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Ailton Nascimento da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Alessandra Pereira
Bulhoes; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Alessandra Melgaço Reis; Advogada: Jacilene Sena
de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Alcides Pereira da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Lilian Carla Bento; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Jaqueline Lima Ferreira;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Leandro Silva Santos; Advogada: Jacilene Sena de Souza.
(OAB: 247711/SP); Apelante: Laercio Teixeira da Cruz; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Juliana
Monteiro da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Julia Maria de Jesus; Advogada: Jacilene
Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Josefa da Silva Monteiro; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP);
Apelante: Jose Manoel da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Jose Fabio Matos de Almeida;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Jose Alves de Souza; Advogada: Jacilene Sena de Souza.
(OAB: 247711/SP); Apelante: Jeniffer Grecco Cardoso; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante:
Francisca da Guia Cardeal; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Iracema Pimentel Costa;
Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Geracira Pereira Bezerra; Advogada: Jacilene Sena de Souza.
(OAB: 247711/SP); Apelante: Heitor Macena; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Helena Alves de
Oliveira; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Iracema Alves de Oliveira Cardoso; Advogada:
Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Janaina Ribeiro Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/
SP); Apelante: Iraci Brunhara Perez Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Iraildes Ferreira
Nascimento; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Ivaneide Borges; Advogada: Jacilene Sena de
Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Ivonete Cardoso Alberto; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante:
Maria de Fatima Batista da Silva; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelante: Vandira Maria da Silva
Allves; Advogada: Jacilene Sena de Souza. (OAB: 247711/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo;
Advogada: Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB: 120743/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º