TJSP 24/07/2020 -Pág. 104 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
104
Administrador Judicial a AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº. 30.615.825/0001-81, com
sede à Rua Turiassú, nº. 390, Conjunto 63, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05005-000, ficando, nos termos do artigo 21, parágrafo
único, da Lei nº. 11.101/2005, como profissional responsável pela condução do processo de falência a Dra. Joice Ruiz Bernier,
que deverá ser intimada pessoalmente, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, assine o termo de compromisso, sob pena de
substituição (artigos 33 e 34); Proceda o Administrador Judicial com a arrecadação dos bens, documentos e livros (artigo 110),
bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (artigos 108 e 110), para realização
do ativo (artigos 139 e 140), sendo que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (artigo 108, parágrafo único), podendo
providenciar a lacração, para fins do artigo 109; O administrador da falida deve apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a relação
nominal de credores, descontando o que foi eventualmente pago ao tempo da recuperação judicial e incluindo os créditos que
não estavam submetidos à recuperação (artigo 99, inciso III), se for o caso indicando a possibilidade de aproveitar o Edital do
artigo 7º, § 2º, da Lei nº. 11.101/05, para tal, desde que não existam pagamentos durante a recuperação judicial; Deve os
administrador da falida cumprir o disposto no artigo 104 da LRF, devendo apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, referidas
declarações por escrito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deve comparecer em cartório para assinatura do termo de
comparecimento. Intime-se-o por edital e pessoalmente para tanto; Fica o administrador advertido, ainda, que para salvaguardar
os interesses das partes envolvidas e verificado indício de crime previsto na Lei nº. 11.101/2005, poderá ter a prisão preventiva
decretada (artigo 99, inciso VII); Determino, nos termos do art. 99, V, a suspensão de todas as ações ou execuções contra a
falida (empresa), ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 6º da mesma Lei, ficando suspensa, também, a
prescrição; Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida sem autorização judicial e do Comitê
de Credores (se houver), ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor “se autorizada a
continuação provisória das atividades” (artigo 99, inciso VI); Determino a expedição de ofícios (artigo 99, incisos X e XIII) aos
órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, ReceitaFederal, etc.), autorizada a
comunicação on-line, imediatamente, bem como à JUCESP para fins dos artigos 99, inciso VIII, e 102; Expeça-se edital, nos
termos do artigo 99, parágrafo único, da Lei nº. 11.101/2005, assim que apresentada a relação de credores, nos termos do item
4; Tendo em vista a convolação da recuperação judicial em falência, eventuais impugnações judiciais já apresentadas pelos
credores no curso da recuperação judicial deverão ser entregues em definitivo ao Administrador Judicial e processadas como
divergências administrativas, assim como as novas divergências que forem eventualmente apresentadas no prazo legal de 15
(quinze) dias, que se inicia com a publicação do edital de falência (artigo 7º, § 1º, da LRF), a fim de que o Administrador Judicial
apresente oportunamente a relação a que se refere o artigo 7º, § 2º, da LRF; As habilitações ou divergências deverão ser
encaminhadas diretamente ao Administrador Judicial, através de e-mail a ser por ele informado e criado especificamente para
este fim e informado no referido edital a ser publicado. As habilitações tempestivas apresentadas nos autos e não diretamente
ao administrador judicial, como determinado, não serão consideradas para fim de habilitação; Nesse sentido, deverá o
Administrador Judicial informar, no prazo de 5 (cinco) dias, um e-mail criado para esse fim, que deverá constar no edital do
artigo 99, parágrafo único, a ser expedido. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. P.I.C.”. RELAÇÃO DE CREDORES NÃO
APRESENTADA PELA FALIDA: Credores Impostos - 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 9.754,18, 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016
R$ 32.516,39, 3ª QUOTACSLL 4° TRIM/2016 R$ 5.613.29, 3ª QUOTA CSLL 4° TRIM/ 2016 R$ 18.724,43, 2ª QUOTA IRPJ 4°
TRIM/2016 R$ 32.516.39, 3ª QUOTA CSLL 4° TRIM/2016 R$ 18.724,43, 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 32.516,39, 3ª
QUOTA CSLL 4° TRIM/2016 R$ 18.724,43, 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 82.206,81, 3ª QUOTA CSLL 4° TRIM/2016 R$
45.471,68, 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 82.206,81, 3ª QUOTA CSLL 4° TRIM/2016 R$ 45.471,68, 2ª QUOTA IRPJ 4°
TRIM/2016 R$ 82.206,81, 3ª QUOTA CSLL 4° TRI M/2016 R$ 45.471,68, 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 132.295.60, 3ª
QUOTA CSLL 3° TRIM/16 R$ 72.519,63, 2ª QUOTA CSLL 3° TRIM/2016 R$ 72.519,63, 2ª QUOTA IRPJ 3° TRIM/2016 R$
132.295,60, 3ª QUOTA IRPJ 3° TRIM/16 MATRIZ R$ 132.295,60, 3ª QUOTA CSLL 3° TRIM/16 R$ 72.519,63, 1ª QUOTA CSLL
4° TRIM/2016 R$ 53.438,90, 1ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 97.017,12, 2ª QUOTA CSLL 4° TRIM/2016 R$ 53.438,90, 2ª
QUOTA IRPJ 4° TRIM/2016 R$ 97.017.12, 2ª QUOTA IRPJ 4° TRIM/ 2016 R$ 97.017.12, 3ª QUOTA CSLL 4° TRIM/ 2016 R$
53.438,90, IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS SP R$ 2.079,00, 210 - SIND. COM. ATACADISTA GENEROS R$ 1.860,14
- TOTAL DA CLASSE IMPOSTO R$ 1.621.878,29. Credores ME/EPP - 125 - AWUNK TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO EM
INFORMATICA LTDA - ME R$ 680,00, 131 - INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO SANTO INACIO LTDA-EPP R$ 16.316,66, 131 INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO SANTO INACIO LTDA-EPP R$ 5.800,00, 131 - INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO SANTO INACIO
LTDA-EPP R$ 5.800,00, 131 - INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO SANTO INACIO LTDA-EPP R$ 5.800,00, 36 SGS PEST.
CONTROL CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA R$ 809,09, 36 - SGS PEST. CONTROL CONTROLE DE
VETORES E PRAGAS URBANAS LTDA R$ 300,00, 415 - CAMARA DE DIR LOJ DA REG METROPOLITANA DE SAO R$
306,66, 469 - MARCIA FATIMA DOS SANTOS SEVERI EMBALAGENS ME R$ 878,55, 536 - TORREFACAO J RS LTDA EPP R$
9.500,00, 536 - TORREFACAO J RS LTDA EPP R$ 9.500,00, 536 - TORREFACAO J RS LTDA EPP R$ 9.070,00, 542 CACIQUE REPRESENTAÇÕES LTDA ME R$ 18.840,00, 500 - AGRO 10 COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME R$ 39.680,00,
500 - AGRO 10 COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME R$ 39.680,00, 500 - AGRO 10 COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME R$
83.600,00, 500 - AGRO 10 COMERCIO DE CEREAIS EIRELI ME R$ 37.752,00, 500 - AGRO 10 COMERCIO DE CEREAIS
EIRELI ME R$ 396,00, 656 - JUBAYR CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME R$ 3.500,00, 656 - JUBAYR
CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME R$ 3.850,00, 656 - JUBAYR CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL
LTDA ME R$ 2.880,00, 656 - JUBAYR CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME R$ 3.820,00, 7 - ODILIO LUZ
PEREIRA - ME 384,00, 7 - ODILIO LUZ PEREIRA - ME 384,00, 7 - ODILIO LUZ PEREIRA - ME 106,00, 72 - RL DESIGN
STUDIO LTDA ME R$ 1.210,00 - TOTAL DA CLASSE ME/EPP R$ 300.844,96. Credores Quirografarios - 466 - SELGRON
INDUSTRIAL LTDA R$ 9.000,00, COMERCIAL MELHOR LTDA R$ 852,96, COMERCIAL KEYPAR REP. E SUPERMERCADOS
LTDA R$ 995,60, COMERCIAL KEYPAR REP. E SUPERMERCADOS LTDA R$ 12.250,00, CIAL COMPRE MELHOR DE
GENEROS ALIMENT LTDA R$ 24.500,00, SUPERMERCADO SEMAR DE CESAR DE SOUZA LTDA R$ 12.250,00, COMERCIAL
MELHOR LTDA R$ 12.250,00, COMERCIAL KEYPAR REP. E SUPERMERCADOS LTDA R$ 12.250,00, COMERCIAL SEMAR
DE PINDA R$ 104,00, 404 - TECNOTOK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA R$ 20.714,00, 404 - TECNOTOK INDUSTRIA DE
MAQUINAS LTDA R$ 20.714,00, FRANK-MILI COMER R$ 1.267,10, JOVAL MECANICA R$ 1.016,22, MARQUIM COMERCIA
R$ 21.060,00, RAFAEL SILVA GOM R$ 917,09, SUPERMERCADO SEMAR DE SÃO SEBASTIAO R$ 1.859,18, NEVADA RENT
A CA R$ 1.269,84, PLANETA NZ R$ 854,70, COMERCIAL MATRIT LTDA R$ 745,50, COMERCIAL MATRIT LTDA R$ 61,50,
SUPERMERCADO SEMAR DE CESAR DE SOUZA LTDA R$ 1.173,30, SUPERMERCADO SEMAR DE SÃO SEBASTIAO R$
371,50, COMERCIAL SEMAR DE PINDA R$ 368,95, LBGS BOA COZINHA R$ 486,54, COMERCIAL SEMAR DE PINDA R$
654,43, COMERCIAL KEYPAR REP. E SUPERMERCADOS LTDA R$ 43,33, COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS
ALIM ENTICIOS R$ 274,40, COMERCIAL KEYPAR REP. E SUPERMERCADOS LTDA R$ 1.063,40, PASSOS VAREJO MI R$
1.437,00, 626 - MAURICIO FELIPE IANNI ASSUMPCAO 09461448856 R$ 392,67, COMERCIAL MATRIT LTDA R$ 681,95,
COMERCIAL SEMAR DE PINDA R$ 550,17, SUPERMERCADO SEMAR DE SÃO SEBASTIAO R$ 189,30, SUBLIME PONTE
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