TJSP 28/07/2020 -Pág. 1441 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
1441
- Apelante: Alcides Serra - Apelada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdencia SPPREV Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º,
inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego
seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 299/328), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Diploma Legal. São Paulo, 21 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP)
- - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026535-62.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Antonio Jeremias
- Apelante: Laércio Aparecido Santana (Justiça Gratuita) - Apelante: Manoel Perez Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: João
Muniz Leal (Justiça Gratuita) - Apelante: Tadeu Simões Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Gerson Signorelli (Justiça Gratuita)
- Apelante: José Vicente Paes (Justiça Gratuita) - Apelante: José Nunes (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Rocha (Justiça
Gratuita) - Apelante: Roque do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Ribeiro Amorim (Justiça Gratuita) - Apelante: CLAUDIO
FERREIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Antonio Mendes (Justiça Gratuita) - Apelante: Arnaldo Ramos Pacheco (Justiça
Gratuita) - Apelante: Valdomiro Borges do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Edilson de Souza Carlos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Edson José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Aristides Martarello (Justiça Gratuita) - Apelante: Jadiel José
Carlos Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Nelson Antonio (Justiça Gratuita) - Apelante: Celso Schmitz (Justiça Gratuita) Apelante: Julio Paschoal (Justiça Gratuita) - Apelante: Helio Walter Hildebrando (Justiça Gratuita) - Apelante: Cecilio Francisco
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Trindade Sampaio Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: José Paulo Hercules (Justiça
Gratuita) - Apelante: Suziemary da Silva Lira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Walter Carvalho da Silva (Justiça Gratuita)
- Apelante: Jose Angelo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Vicente Manoel do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante:
José Domingues de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelante: Nelson de Assis (Justiça Gratuita) - Apelante: Ormino Oliveira
Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: João Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência - SPPrev - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 346/349), nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto às fls. 294/303, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 22 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026535-62.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Antonio Jeremias
- Apelante: Laércio Aparecido Santana (Justiça Gratuita) - Apelante: Manoel Perez Martins (Justiça Gratuita) - Apelante: João
Muniz Leal (Justiça Gratuita) - Apelante: Tadeu Simões Machado (Justiça Gratuita) - Apelante: Gerson Signorelli (Justiça
Gratuita) - Apelante: José Vicente Paes (Justiça Gratuita) - Apelante: José Nunes (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Rocha
(Justiça Gratuita) - Apelante: Roque do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Ribeiro Amorim (Justiça Gratuita) - Apelante:
CLAUDIO FERREIRA (Justiça Gratuita) - Apelante: Gilberto Antonio Mendes (Justiça Gratuita) - Apelante: Arnaldo Ramos
Pacheco (Justiça Gratuita) - Apelante: Valdomiro Borges do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelante: Edilson de Souza Carlos
(Justiça Gratuita) - Apelante: Edson José da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Aristides Martarello (Justiça Gratuita) - Apelante:
Jadiel José Carlos Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelante: Nelson Antonio (Justiça Gratuita) - Apelante: Celso Schmitz (Justiça
Gratuita) - Apelante: Julio Paschoal (Justiça Gratuita) - Apelante: Helio Walter Hildebrando (Justiça Gratuita) - Apelante: Cecilio
Francisco da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Trindade Sampaio Filho (Justiça Gratuita) - Apelante: José Paulo
Hercules (Justiça Gratuita) - Apelante: Suziemary da Silva Lira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Walter Carvalho da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Jose Angelo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Vicente Manoel do Nascimento (Justiça
Gratuita) - Apelante: José Domingues de Camargo (Justiça Gratuita) - Apelante: Nelson de Assis (Justiça Gratuita) - Apelante:
Ormino Oliveira Gomes (Justiça Gratuita) - Apelante: João Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: São Paulo Previdência SPPrev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 346/349),
nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 304/312, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 22 de julho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026541-21.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelada: Maria Celeste de Toledo
Martins - Apelada: Maria Aparecida do Nascimento Canova - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetidos os
autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial
interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP)
- Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026541-21.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelada: Maria Celeste de Toledo
Martins - Apelada: Maria Aparecida do Nascimento Canova - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP)
- Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1026664-04.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º