TJSP 24/08/2020 -Pág. 3505 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
3505
GUARAREMA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2020
Processo 1001211-23.2016.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Oridio Pereira de Souza
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - - Santa Casa de Misericordia de Guararema e outros - Vistos. Considerando que
a parte autora é pessoa idosa, atualmente com 81 anos e, ainda, a situação de Pandemia que atravessamos, DEFIRO o pedido
de fls. 513/515 para suspensão da audiência designada. Libere-se a pauta e aguarde-se pelo prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias. Decorrido, requeira a parte autora o que de direito. Int. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHÊDE (OAB
250317/SP), FERNANDA GUTTIERREZ FERNANDES (OAB 251274/SP), OZAIR ALVES DO VALE (OAB 34429/SP), GUIDO
PAULO DA SILVA (OAB 45209/SP), BRUNA DE OLIVEIRA FARIA (OAB 284817/SP), GILSON ARMANDO DE VASCONCELOS
PESTANA JUNIOR (OAB 288898/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0730/2020
Processo 1001390-49.2019.8.26.0219 - Interdição - Nomeação - M.C.A. - E.S.C. - Ante o exposto e o mais que dos autos
consta, julgo procedente o pedido, e o faço para decretar a interdição de E. S. C. Nomeio curadora definitiva M. C. A. A curadora
somente poderá transferir ou alienar os bens da interditanda com expressa autorização judicial e depois de ouvido o Ministério
Público, sob pena de responsabilidade criminal. Os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser
aplicados na saúde, alimentação e bem-estar da interditanda. Inscreva-se a sentença no Registro Civil, publicando-na no Diário
da Justiça Eletrônico, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes da interditanda, do curador, a
causa da interdição e os limites da curatela. Arbitro os honorários do curador especial no valor máximo da tabela. Expeça-se o
necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANDREA SANCHEZ MARTINS (OAB 225586/SP), ANDRESSA
DE SOUZA BITENCOURT (OAB 413575/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0729/2020
Processo 0001038-79.2017.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.A.O.
- Vistos. Ante a informação de fls. 222, providencie a z. serventia pesquisa junto ao CRCJud. Após, tornem ao MP. Int. - ADV:
ANDRESSA DE SOUZA BITENCOURT (OAB 413575/SP)
Processo 0001038-79.2017.8.26.0219 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - S.A.O.
- Vistos. Ante a certidão de óbito de fls. 231, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Sinclei Alves de Oliveira, nos termos
do artigo 107, inciso I, do Código Penal e artigo 62 do Código de Processo Penal. Arbitro os honorários do Advogado nomeado
conforme valor da tabela do convênio existente entre a OAB/Defensoria. Expeça-se certidão, após o trânsito em julgado. Ciência
ao M.P. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ANDRESSA DE SOUZA
BITENCOURT (OAB 413575/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VANÊSSA CHRISTIE ENANDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGNES PRISCILA MARTINS BRAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0731/2020
Processo 0001816-22.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.F.
- Ciência ao(s) advogado(s) nomeado(s) de que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: ANA
MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP)
Processo 0001816-22.2017.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.F. Deram parcial provimento ao recurso do acusado para absolvê-lo da imputação do artigo 35, caput , da Lei nº 11.343/06, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º