TJSP 16/09/2020 -Pág. 2389 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3128
2389
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Junia Giglio Takaes (OAB: 236843/SP) (Procurador) - Fernanda Paulino
(OAB: 308456/SP) (Procurador) - Yvana Cristina Sampaio Ferro de Oliveira (OAB: 273745/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 1033072-46.2019.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte:
Estado de São Paulo - Embargdo: Victor Shnor Olmos - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Rejeitaram os embargos. V.
U.
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ABSOLUTA INEXISTÊNCIA.
QUESTÕES SUSCITADAS PELA EMBARGANTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE.
INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana de Oliveira
Costa Gomes Sato (OAB: 228657/SP) (Procurador) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Augusto
Fauvel de Moraes (OAB: 202052/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1042223-98.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiza Aparecida
Penha Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PSICÓLOGA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E
LICENÇA-SAÚDE. PRETENSÃO DA AUTORA À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU, CONSTATADA
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, QUE LHE SEJA CONCEDIDA LICENÇA SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. OS DOCUMENTOS ANEXADOS À INICIAL E DEMAIS PEÇAS PROCESSUAIS SÃO SUFICIENTES AO
DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE
DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU LICENÇA SAÚDE. O CONJUNTO PROBATÓRIO É SUFICIENTE
PARA AFASTAR A ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA AUTORA. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL
NO SENTIDO EXISTIR CAPACIDADE TOTAL PARA SUA ATIVIDADE HABITUAL, MAS PASSÍVEL DE READAPTAÇÃO À
ATIVIDADE COMPATÍVEL, O QUE EFETIVAMENTE VEM OCORRENDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE
JUDICIÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Aurelio de Moraes Salgado
Junior (OAB: 138058/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 1045254-53.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Embargdo: Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - Apmsp Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO
RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 AUSÊNCIA DE VÍCIO
FUNDAMENTOS DO R. “DECISUM” SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA ESTÁ ADSTRITO ÀS HIPÓTESES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador)
- Claudio Renato do Canto Farag (OAB: 389410/SP) - Felipe Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 1045254-53.2019.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - Apmsp - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo e outro Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO
RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 AUSÊNCIA DE VÍCIO
FUNDAMENTOS DO R. “DECISUM” SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA ESTÁ ADSTRITO ÀS HIPÓTESES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudio Renato do Canto Farag (OAB: 389410/SP) - Felipe
Teixeira Vieira (OAB: 31718/DF) - Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 304
Nº 1046478-60.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jorge Miguel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º