TJSP 19/10/2020 -Pág. 1334 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3150
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Vistos. Certifique a Secretaria se o defensor dativo nomeado ao réu foi regularmente intimado do acórdão e para o oferecimento
de contrarrazões ao recurso especial interposto pelo Assistente de acusação. Em caso negativo, providencie-se o necessário.
Após, voltem conclusos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernando Sanches
(OAB: 196008/SP) (Defensor Dativo) - Karoline Cavalari Fonseca (OAB: 375094/SP) - Raquel Gasparotto de Souza (OAB:
191654/SP) - Maria Tereza Aranega dos Reis Simões (OAB: 434086/SP) - Sidney Araujo dos Santos (OAB: 399546/SP) Liberdade
Nº 0003518-89.2020.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Gideao
Carneiro da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP)
(Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0004488-65.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Wanderson Alves dos
Santos - Apte/Apdo: Gabriel Alessandro Bento Moreira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se
os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Bruno da Silva Oliveira (OAB: 317041/SP) - André Luis Evangelista (OAB: 268581/SP) - Liberdade
Nº 0004759-17.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelado: Iris Rodrigues
da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 682: o pedido não comporta acolhimento nesta
fase processual, uma vez que, tratando-se de ação penal pública, não são devidas custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº
11.636/07, valendo ressaltar, ainda, que eventual pedido de isenção do pagamento das custas impostas ao vencido na sentença
condenatória deve ser formulado perante o Juízo da execução. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Lucas Magalhães de Oliveira (OAB: 200461/SP) - Liberdade
Nº 0004759-17.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelado: Iris Rodrigues
da Silva - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas Magalhães de Oliveira (OAB: 200461/SP) - Liberdade
Nº 0006468-58.2017.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Jussimara de Jesus
Cordeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 862/863: atenda-se. 2) Segue, em separado,
decisão relativa ao recurso especial interposto. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Alan de Augustinis (OAB: 210454/SP) - Liberdade
Nº 0006468-58.2017.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Jussimara de Jesus
Cordeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alan de Augustinis (OAB: 210454/SP) - Liberdade
Nº 0006639-87.2018.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Cirço
Flausino da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimemse - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB: 256151/SP)
(Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0006639-87.2018.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Cirço Flausino
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Segue, em separado, decisão relativa ao recurso
interposto. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB:
256151/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0010188-81.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apelante: A. C. F. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação
do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elaine Cristina Pereira (OAB: 203263/SP) - Liberdade
Nº 0010879-07.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Vinicius da Silva Costa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 631 e 672: indefiro o pedido, uma vez que os recursos
não ordinários não possuem efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637 do Código de Processo Penal. 2) Seguem,
em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Luís Antônio Gonzaga (OAB: 148696/SP) - Liberdade
Nº 0010879-07.2016.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Vinicius da Silva Costa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
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