TJSP 13/11/2020 -Pág. 934 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3167
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sua origem? 2 O(a) interditando(a) é parcialmente capaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e
expressando corretamente sua vontade? A que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade?
3 O(a) interditando(a) é plenamente incapaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando
corretamente sua vontade? A que atos se restringe sua incapacidade? Quanto teve início esta incapacidade? 4 - Eventual
incapacidade é permanente? 5. Diante os documentos de fls. 12, aliada a concordância do Ministério Público, DEFIRO a tutela
provisória de urgência para nomear a autora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG
15.787.145-9 SSP/SP, e do CPF/MF 075.920.228-18, residente e domiciliada na Rua Benedito Leonel do Prado, n.º 284, bairro
Central Park, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo, curadora provisória de THEREZA TOSTES DE OLIVEIRA, brasileira,
viúva, aposentada, portadora do RG 14.017.637 SSP/SP, e do CPF/MF 354.444.478-00, filha de JOAQUIM FRANCISCO TOSTES
e MARIA PAULINA DE OLIVEIRA, residente e domiciliada na Rua Benedito Leonel do Prado, n.º 284, bairro Central Park, na
cidade de Batatais. Tendo em vista as medidas de contingenciamento, em razão do Corona Vírus, fica valendo esta decisão
como TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDÃO DE CURATELA PROVISÓRIA, para todos os fins legais, por celeridade e
economia processual, até final processamento deste feito. 6. Sem prejuízo das determinações anteriores, esclareça a autora,
no prazo de quinze dias, se a requerida possui bens, direitos ou rendimentos. Int. - ADV: MARCIO JOSE FURINI (OAB 215097/
SP)
Processo 1003055-67.2016.8.26.0070 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.M. - D.G.M.
- Vistos. Fls. 238/240 e 247: Ao Ministério Público para manifestação. Na sequência, voltem os autos conclusos. Int. - ADV:
CYNTHIA DEGANI MORAIS DELMINDO (OAB 337769/SP), ANTONIO JOSE CINTRA (OAB 90107/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODOLFO APARECIDO PEDRUCCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0762/2020
Processo 0001948-63.2020.8.26.0070 (processo principal 1000066-54.2017.8.26.0070) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Donizeti Bernardino Alves - Vistos. 1) Certifique a Serventia se houve expedição de ofício
para implantação do benefício nos autos principais. Em caso negativo, expeça-se ofício ao Coordenador da APSADJ Agência
da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, em Ribeirão Preto, determinando a implantação do benefício
concedido no prazo de 10 dias. Encaminhem-se cópias dos documentos necessários. 2) Com a resposta nos autos, intime-se
o INSS para que, no prazo de 15 dias, apresente o cálculo dos valores atrasados. 3) Após, manifeste-se a parte exequente
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), JOSE
AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP)
Processo 0002156-47.2020.8.26.0070 (processo principal 0003195-31.2010.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Antonio Mario de Toledo - Vistos. Diante da concordância do
INSS (fls. 53), homologo o cálculo apresentado pelo autor (fls. 1), para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, no valor
global de R$1427,59, atualizado até outubro de 2020. Requisite-se o pagamento. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV:
ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 0003227-21.2019.8.26.0070 (processo principal 0006782-95.2009.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Maurilio Chenche - Vistos. Fls. 193: diante do pagamento do débito objeto dos
autos, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e
recolhidas eventuais custas em aberto, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: LUCIMARA GUINATO FIGUEIREDO
(OAB 213245/SP), JOSE ANTONIO PUPPIN (OAB 135297/SP)
Processo 1000269-11.2020.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Jairo Pinto de Araujo Neto - Vistos.
1 Fls. 415/427: ciência às partes. 2 Diante da petição de fls. 414, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
FABIANA LELLIS ARAUJO (OAB 178865/SP)
Processo 1001088-50.2017.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Batista
Marques Felicio - Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE
AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
Processo 1001207-16.2014.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) EDSON PINTO DE LIMA - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, prosseguindo-se no incidente em apenso.
Int. - ADV: FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB
142593/SP)
Processo 1002288-24.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Maria da Silva
Ferraresi - Vistos. A) Fls.69/71: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, se possuem interesse na realização da perícia
médica na forma de teleperícia. B) Em havendo concordância, determino à parte autora, para que no prazo de dez dias, faça
contato com o setor de perícias pelo endereço eletrônico [email protected], trasmitindo número de telefone e os demais
dados solicitados a fls. 34, segundo parágrafo, para a realização do exame por teleperícia, ajustando dia e hora com o perito.
Int. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
Processo 1002487-80.2018.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valeria Aparecida
Teodorio Laurenti - Vistos. Fls. 101/115 (embargos de declaração): manifeste-se o INSS, dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos. Int. - ADV: MARIA HELENA TAZINAFO (OAB 101909/SP)
Processo 1002674-54.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Celso Henrique
da Cruz - Vistos. É caso de julgamento de mérito no estado atual do processo. Proceda a serventia as anotações de praxe
remetendo-se em seguida os autos para a fila digital “conclusos-sentença” do sistema SAJ. Int. Prov. - ADV: MARIO JESUS
DE ARAUJO (OAB 243986/SP), ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO (OAB 394701/SP), ALEXANDRE CESAR JORDÃO (OAB
185706/SP), LORIMAR FREIRIA (OAB 201428/SP)
Processo 1002761-10.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Celso Darci Manfré
- Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: THAYS MARYANNY
CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP)
Processo 1002858-10.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Eudoxia Soares
de Paula Garbelini - Prefeitura Municipal de Batatais e outro - Vistos. Fls. 309/310 (embargos de declaração): manifeste-se o
embargado, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE SUHADOLNIK SILVEIRA (OAB 346309/
SP), SÉRGIO CORRÊA AMARO (OAB 199515/SP)
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