TJSP 11/12/2020 -Pág. 3224 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
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termo final para cumprimento do acordado (10/09/2021). Anote-se. Decorrido o prazo e não havendo informação sobre eventual
inadimplemento do acordo , anote-se a baixa e arquivem-se definitivamente os autos. P. e I. - ADV: CAIKE AGUIAR ROMANINI
(OAB 339610/SP), PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS (OAB 385051/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP),
CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP), WELLINGTON LIMA DE OLIVEIRA (OAB 385547/SP), ANDRE LUIZ DE SANTIS ROCHA (OAB
307215/SP)
Processo 1001699-19.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque do Ipê Roxo - Edileuza Cunha Vasconcelos - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.
127/128, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.487, III b, do CPC, julgando EXTINTA a presente
ação. Quanto ao pedido de exclusão junto ao Serasa, fica condicionada a comprovação da restrição proveniente deste processo.
Comprovado, defiro a exclusão através do Serasajud. Defiro a suspensão dos autos até o integral cumprimento da obrigação, nos
termos do art. 922 do CPC, até 08/01/2027, quando está previsto o pagamento da última parcela. Incumbe ao Credor informar o
juízo quanto à quitação da avença, no prazo de cinco dias após a última parcela. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo.
Com o integral cumprimento, fica a executada dispensada do recolhimento das custas finais. Oportunamente, arquivem-se
anotando-se a baixa no sistema informatizado. P.I. - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)
Processo 1002735-96.2020.8.26.0451 - Imissão na Posse - Imissão - Vanessa Santos Pereira - Aloisio dos Santos Rodrigues
e outro - Vistos. Fl. 95: Ciência à autora. Sem prejuízo, publique-se o despacho de fl. 94. Int. - ADV: DORA CASSIA VIEIRA LUIZ
(OAB 161111/SP), PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP)
Processo 1002735-96.2020.8.26.0451 - Imissão na Posse - Imissão - Vanessa Santos Pereira - Aloisio dos Santos Rodrigues
e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 99/100, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos e, por consequência JULGO EXTINTA a ação nos termos do art.487, III b, do CPC. Tendo em vista falta de
interesse recursal, determino que, após a publicação desta, seja imediatamente certificado o trânsito em julgado. Não há custas
finais a serem recolhidas. Regularizados os autos, arquivem-se, anotando-se a baixa no sistema informatizado. P.R.I. - ADV:
PHAOLA CAMPOS REGAZZO (OAB 360419/SP), DORA CASSIA VIEIRA LUIZ (OAB 161111/SP)
Processo 1003097-06.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S.A. - Eduardo Ribeiro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o novo aditamento ao acordo firmado pelas partes às fls. 82/84,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.487, III b, do CPC, julgando EXTINTA a presente ação. Defiro
a suspensão dos autos até o integral cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, até 10/12/2023, quando está
previsto o pagamento da última parcela. Incumbe ao Credor informar o juízo quanto à quitação da avença, no prazo de cinco
dias após a última parcela. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo, intimando-se o executado a efetuar o recolhimento das
custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se anotando-se a baixa no sistema informatizado.
P.I. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP)
Processo 1009020-08.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal do Guaruja - Rejane Aparecida Borges - Vistos. Fls. 54: concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada da guia de
diligência Int. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1009020-08.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal do Guaruja - Rejane Aparecida Borges - Vistos. Fls. 60/62: indefiro o pedido. Aguarde-se a expedição do mandado de
citação, conforme já determinado. Int. - ADV: ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1009020-08.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal do Guaruja - Rejane Aparecida Borges - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 68/69,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.487, III b, do CPC, HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo
recursal. Defiro a suspensão dos autos até o integral cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC, até 24/06/2021,
quando está previsto o pagamento da ultima parcela. Cobre a devolução do mandado de fls. 64/65, independentemente de
cumprimento. Não há custas finais a serem recolhidas. Incumbe ao Credor informar o juízo quanto à quitação da avença,
no prazo de cinco dias após a última parcela. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo. P.I. - ADV: ROSALINA LEAL DE
OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1012012-39.2020.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Mct Administradora e Participações Ltda - - Marco Antonio Tonim - Juliana da Silva Teixeira e outro - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 56/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.487, III b,
do CPC, julgando EXTINTA a presente ação. Defiro a suspensão dos autos até o integral cumprimento da obrigação, nos termos
do art. 922 do CPC, até 15/05/2022, quando está previsto o pagamento da última parcela. Incumbe ao Credor informar o juízo
quanto à quitação da avença, no prazo de cinco dias após a última parcela. No silêncio, presumir-se-á cumprido o acordo. Com
o integral cumprimento, fica(m) o(s) requerido(s) dispensado(s) do recolhimento das custas finais. Oportunamente, arquivem-se
anotando-se a baixa no sistema informatizado. P.I. - ADV: PAULO AFONSO BARGIELA (OAB 324972/SP), RODRIGO ALBERTO
PIETROBON (OAB 255825/SP)
Processo 1013666-66.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - R.A.B. - V.E.P. e outro - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 337/338, para que produza seus jurídicos e legais efeitos
e, por consequência JULGO EXTINTA a ação nos termos do art.487, III b, do CPC. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo
recursal. Fica(m) o(s) executado(s) dispensado(s) do recolhimento das custas finais. Regularizados os autos, arquivem-se,
anotando-se a baixa no sistema informatizado. P.I. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/
SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (OAB
172092/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)
Processo 1014861-81.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santorini Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Glaucia Aparecida Carioca - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 111/114,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.487, III b, do CPC, julgando EXTINTA a presente ação.
Defiro a suspensão dos autos até o integral cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Incumbe ao Credor
informar o juízo quanto à quitação da avença, no prazo de cinco dias após a última parcela. Com o integral cumprimento, fica
o(s) executado(s) dispensado(s) do recolhimento das custas finais. Aguarde-se o cumprimento em arquivo. P.I. - ADV: SERVIO
TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1015178-21.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Deolinda
Ferraz - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 238/240, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência JULGO EXTINTA a ação nos termos do art.487, III b, do CPC.
HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Não há custas finais a serem contadas. Regularizados os autos, arquivemse, anotando-se a baixa no sistema informatizado. P.I. - ADV: RENATO FERRAZ TÉSIO (OAB 204352/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º