TJSP 20/04/2021 -Pág. 1051 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
TJ/SP - COMARCA DE SÃO PAULO
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
Emitido em : 19/04/2021 - 11:57:46
Processo 1005981-89.2020.8.26.0002 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na
Sociedade - José Carlos de Jesus Santos - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços nos bancos de dados fidedignos
(BACENJUD e INFOJUD) que se encontram à disposição deste juízo, em nome de Arlen Silva Oliveira, CPF nº
465.467.928-69 Aguarde-se o resultado das diligências determinadas no item retro, para a análise do pedido de
pesquisa pelo sistema RENAJUD, a qual, destaco, é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o
Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais de restrição de
veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores RENAVAM, em tempo real, ao passo que,
embora seja possível localizar endereço caso a pessoa possua um veículo em seu nome, os três sistemas indicados
acima tem maior potencial de sucesso na busca almejada. Caso as pesquisas acima retornem infrutíferas, os demais
pedidos serão apreciados. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: FERNANDA LUCIA BERTOZZI ANDREONI (OAB
325690/SP)
Processo 1006254-31.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - I.P.E.I.I. - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se
sobre o retorno negativo da(s) carta(s) de citação acima, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo
endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou
mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: MARCOS DE CAMPOS SALGADO (OAB
155936/RJ), MONA CAROLINA SODRÉ RODRIGUES BRANCO (OAB 198404/RJ)
Processo 1006450-26.2020.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Abutres Moto
Clube - CERTIDÃO SUPRA: A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a informar o CPF/CNPJ
dos requeridos para fins de realização de pesquisas. Sem prejuízo, fica intimada a recolher complementar a taxa para
pesquisa(s), no prazo de 05 (cinco) dias, na guia Fundo Especial de Despesas FEDTJ (código 434-1). Informações
sobre
o
procedimento
de
recolhimento
podem
ser
obtidas
em
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES
(OAB 340000/SP), MATEUS PANTALEÃO DE SOUZA (OAB 191646/SP)
Processo 1006523-70.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Bruno Jorge Lopes da Costa Lobo Vistos. Analisando a declaração de imposto de renda juntada pelo autor (fls. 147/155), não está demonstrada a
hipossuficiência que justifique o deferimento da assistência judiciária gratuita. O autor declara auferir renda anual de
R$89.175,42, valor acima do estipulado pela Defensoria Pública para fins de enquadramento no no conceito de
hipossuficiente para o fim de ser beneficiado com a concessão da justiça gratuita. Assim, determino que o autor
recolha, em 15 dias, as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: KLEBER ROBERTO
CARVALHO DEL GESSI (OAB 144029/SP)
Processo 1009033-61.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Sb Franqueadora Ltda Luciana Torres Cabral de Moraes - - Fabio Ramalho de Moraes e outro - Município de Osasco - Vistos. Fls. 623/633:
HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e
SUSPENDO a presente ação, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até 10/10/2028. Sendo o prazo
superior a 90 dias, aguarde-se informação acerca do cumprimento do acordado em arquivo. Decorrido prazo sem
manifestação, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento (artigo 922, parágrafo único, Código de
Processo civil). Com a notícia de cumprimento integral do acordo, tornem os autos conclusos para extinção da ação,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: BRUNO KONDOR DE JESUS
(OAB 408231/SP), JORGE DORICO DE JESUS (OAB 128095/SP), ARTUR LARA FERREIRA (OAB 403082/SP),
MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER (OAB 234753/SP)
Processo 1009919-55.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Sociedade Maçonica Loja Capitular
Rangel Pestana - André Felipe Reis e outros - Vistos. Fls. 201/203: Ciência às partes da v. decisão que indeferiu o
pedido de liminar em sede recursal. No mais, aguarde-se a vinda da contestação. Intimem-se. - ADV: DURVALINO
PICOLO (OAB 75588/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP)
Processo 1009945-87.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Frederico Costa Brandão Paes
Passos - - Audilo do Brasil Ltda - Sandro Márcio Wolff Bertotti - Vistos. Fls. 275/284: Cumpra-se o v. Acórdão. Int. ADV: FERNANDO STEFANELLI GALUCCI (OAB 299880/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), RENATO
SERPA SILVERIO (OAB 23142/PR)
Processo 1014466-09.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - E.P.L.L. - F.P.E. - T.L.P. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de
apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.
Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. - ADV: RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP), EDUARDO HIDEKI INOUE (OAB
SAJ/PG5
SOFTPLAN
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