TJSP 20/04/2021 -Pág. 1121 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3261
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Providenciem os interessados a juntada da certidão de casamento atualizada e do acordo devidamente assinado e rubricado
por ambas as partes, nos termos do artigo 731 do CPC. Após, tornem os autos conclusos ao MP. Int. - ADV: MAITE ALBIACH
ALONSO (OAB 183903/SP)
Processo 1007627-93.2021.8.26.0554 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - L.O.L.F.O. - Comprovem
os autores as alegadas hipossuficiências de recursos, em 15 dias, juntando nos autos as duas últimas declarações de I. R. ou,
caso sejam isentos de declararem ao Fisco nos últimos dois anos, comprovem tal situação, com print do site da receita federal
ou certidão de regularidade do CPF, e apresentem as CTPS atualizadas e os três últimos holerites, ou, em caso negativo,
recolham as custas processuais. Sem prejuízo, no mesmo prazo, providenciem os requerentes a emenda da inicial, no sentido
de retificar o valor da causa, devendo ser considerada a soma dos valores do bens que serão partilhados. Ainda, juntem nos
autos, a certidão de casamento atualizada a fim de verificar se a presente se trata mesmo de conversão de separação em
divórcio ou divórcio direto. Após, ao Ministério Público e a seguir, conclusos de imediato. Int. - ADV: JOSÉ RUFINO LINS (OAB
160218/SP)
Processo 1009575-07.2020.8.26.0554 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Isaac Moraes de Souza - Amanda Cristina de Souza - Fatima Aparecida Gomes da Silva e Souza - Servirá a presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Providencie o autor o encaminhamento do ofício junto às instituições, comprovando as distribuições nos autos, em 05
dias. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA FERNANDA DURÃES SOUSA (OAB 429275/SP)
Processo 1020662-27.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.G.F. - E.R.P. - M.S.R. - Providencie o requerido um comprovante de residência atual a fim de comprovar o seu domicílio. Com a providência, ao
MP. Int. - ADV: ADRIANO ALVES DE SOUSA (OAB 363976/SP), BRUNO FELIX XAVIER (OAB 386082/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTO ANDRÉ EM 16/04/2021
PROCESSO :1501204-28.2021.8.26.0015
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5008732/2021 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: P.H.I.
VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PROCESSO :0002875-82.2021.8.26.0041
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2982/2017 - Santo André
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Heber Rosa Martins de Oliveira
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :0003475-74.2019.8.26.0041
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 12990/2014 - São José do Rio Preto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Heber Rosa Martins de Oliveira
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :0013213-23.2018.8.26.0041
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 985/2018 - Santo André
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Heber Rosa Martins de Oliveira
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :0014895-76.2019.8.26.0041
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 4921/2017 - Santo André
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Heber Rosa Martins de Oliveira
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :0018281-51.2018.8.26.0041
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP-Flagr.
: 505/2018 - São Bernardo do Campo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Kaique Gomes de Souza
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
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