TJSP 28/06/2021 -Pág. 3929 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3307
3929
- Francisco Scarpa - - Diamantina Mc Clelland Scarpa - - Nicolau Scarpa Junior - - Alícia Adela Mosso de Scarpa - - Heloísa Guinle
Ribeiro - - Espólio de Guilherme Guinle - - Espólio de Carlos Guinle - - Espólio de Octávio Guinle - - Espólio de Arnaldo Guinle - Maria Contes - - Antonio José Martins - - Município de Guarulhos e outro - Geraldo Nelson Brandão - Vistos. A presente ação foi
distribuída à 9ª Vara Cível de Guarulhos em 16/03/2015, por dependência, Trata-se deação de usucapião ordinária propostapor
MARIO ESTEVO DE AZEVEDO e URSULA APARECIDA PIRESDE MOURA em face de FRANCISCO SCARPA e DIAMANTINA
MCCLELLAND SCARPA e NICOLAU SCARPA JÚNIOR e ALÍCIAADELA MOSSO DE SCARPA, em que busca a declaração
de domínio doimóvel descrito na inicial, situado na Rua Cariri Tendo sido citadas todas as Fazendas,como consta de fls. 154,
tendo o Município apresentado contestação em fls. 157/172,a União em fls. 219/220 e 244 e o Estado não se manifestado, tudo
como consta emcertidão de fls. 235. Na contestação de fls.351/352 o município informa ter a interesse na demanda, poisalega
haverinvasão do solo público, diantedesta informação e da manifestação do Ministério Público (fls. 736/737),em26/11/2020,a D.
Magistrada proferiu decisão que determinou queconstasseno polo passivo oMunicípio de Guarulhos. Com isso, o nobre colega
daquele Juízo reconheceu a incompetência para conhecimento da matéria, determinando a remessa dos autos a uma das Varas
da Fazenda Pública de Guarulhos (fls.754). Os autores manifestaraminteresse na desistência parcial do pedidoem relação
a parte que invade o solo público(fls. 596/597), comprometendo-se a desobstruir a área pública invadida, vez que somente
permanece obstruída com o fechamentodo portão instalado no imóvel, de sorte que o memorial descritivo da área objeto da
demanda é o de fls.793/798. Ante o exposto HOMOLOGO o pedido de desistência parcial, em relação à área que invade o solo
público, e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código
de Processo Civil. O autor arcará com as custas, despesas e honorários sucumbênciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da
causa, nos termos do art. 85, § 4º, III e art. 90, ambos do Código de Processo Civil. Sendoassim,uma vez que inexiste interesse
do Município, não há pressuposto de competênciadeste juízo, de modo que, decorrido o prazorecursal, ao cartório distribuidor
para remessa à Vara de origem, a saber,9ª Vara Cível de Guarulhos. Intime-se. - ADV: FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB
176472/SP), ÁUREA CRISTINA DE SIQUEIRA CABRAL (OAB 193567/SP), FABIANO SPOSITO MOREIRA (OAB 195195/SP),
LIA SANTANA ROLIM (OAB 306564/SP), IVANETE DIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB 220404/SP), ARLINDO JACO GOEDERT
(OAB 69184/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP)
Processo 1011333-51.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - ARTEIRO PEREIRA DOS
SANTOS - - AMANDA FARIAS PEREIRA - JOSÉ BERNARDO PIMPÃO - - NACIONAL COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO,
anterior COMPANHIA SOBERANA DE CAPITALIZAÇÃO - - SUKEMUNE HASEGAWA - - ITAU UNIBANCO SA - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Raimundo Pereira dos Santos - - Creusa Miranda Mendes dos Santos - - Edvaldo
Ribeiro Damasceno - - Maria Elena de Souza Santos - Fazenda Nacional e outros - Ante as certidões do Sr. Oficial de Justiça
às fls. 388, 396, 417, 418 e 419, vista aos autores em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de
extinção. - ADV: GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA (OAB 207048/SP), ATILIO GOMES DE PROENÇA JUNIOR (OAB
224413/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP),
SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (OAB 62389/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/01 - Precatório - Letra de Câmbio - Annelise Hiro Mitsui Kobo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE
ROMAO (OAB 74656/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/02 - Precatório - Letra de Câmbio - Paulo Alexandre Mitsui - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/
SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/03 - Precatório - Letra de Câmbio - Waldir Mian - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB
74656/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/04 - Precatório - Letra de Câmbio - Espólio de Miguel Pardo - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE
ROMAO (OAB 74656/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/05 - Precatório - Letra de Câmbio - Cecília Mitsui - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB
74656/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/06 - Precatório - Letra de Câmbio - Frederico Alexandre Mitsui - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE
ROMAO (OAB 74656/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/07 - Precatório - Letra de Câmbio - Celia Del Ciampo Mian - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/
SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/08 - Precatório - Letra de Câmbio - Iliana Maria Carani Moraes - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HUGO MESQUITA (OAB
61190/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/09 - Precatório - Letra de Câmbio - José Flávio de Maraes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/
SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1012842-41.2019.8.26.0224/10 - Precatório - Letra de Câmbio - Hugo Mesquita - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB
74656/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP)
Processo 1014495-10.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sylvana Morales
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º