TJSP 08/07/2021 -Pág. 3815 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
3815
executividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e condenar
o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas
no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. - ADV: LUIS GUSTAVO SENEDESE
ZERBINI (OAB 293742/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP)
Processo 0091895-94.1996.8.26.0224 (224.01.1996.091895) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Pmg
- Custodio Ribeiro F.leite Filho - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de préexecutividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e condenar
o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas
no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA
(OAB 113583/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP)
Processo 0092318-54.1996.8.26.0224 (224.01.1996.092318) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Pmg
- Custodio Ribeiro F.leite Filho - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de préexecutividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e condenar
o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas
no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA
(OAB 113583/SP)
Processo 0092485-71.1996.8.26.0224 (224.01.1996.092485) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Pmg Custodio Ribeiro F.leite Filho - Ante o requerimento da exequente, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 924, II,
e art. 925, do CPC. Havendo penhora, fica levantada independentemente de qualquer formalidade. Homologo a desistência do
prazo recursal pela exequente. Intime-se o patrono do executado. Resta decidir sobre a responsabilidade da exequente quanto
às verbas correspondentes à sucumbência. E esta se afigura pertinente, já que a executada foi obrigada a contratar advogado
para inibir a cobrança do débito. Assim, fixo os honorários à patrona do executado, sobre o valor da causa atualizado, nos
percentuais mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil nos termos do art. 85, §8º, do
CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP)
Processo 0500608-65.2011.8.26.0224 (224.01.2011.500608) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Guarulhos - Bcn-leasing Arr Merc S/A - À excepta. Sem prejuízo, providencie o excipiente a regularização processual com a
juntada da taxa da carteira previdenciária dos advogados, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: ANTONIO DARCI PANNOCCHIA
(OAB 18285/SP), CLAYTON FREDI (OAB 242965/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP)
Processo 0501307-56.2011.8.26.0224 (224.01.2011.501307) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
- A/c Custodio Ribeiro Ferreira Leite Neto - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção
de pré-executividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e
condenar o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas
previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. - ADV: RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), THAÍS RIBEIRO DO PRADO FLEMING (OAB 200745/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE
ZERBINI (OAB 293742/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP)
Processo 0502038-52.2011.8.26.0224 (224.01.2011.502038) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Custodio
Ribeiro F Leite Fihlo - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de pré-executividade
apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e condenar o Município a
pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§
3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. . - ADV: LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB
293742/SP), THAÍS RIBEIRO DO PRADO FLEMING (OAB 200745/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP)
Processo 0502038-52.2011.8.26.0224 (224.01.2011.502038) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos - Custodio
Ribeiro F Leite Fihlo - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de pré-executividade
apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e condenar o Município a
pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§
3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/
SP), THAÍS RIBEIRO DO PRADO FLEMING (OAB 200745/SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP), LUIZ
PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP)
Processo 0502048-96.2011.8.26.0224 (224.01.2011.502048) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos Custodio Ribeiro F Leite Fihlo - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de préexecutividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a ilegitimidade de parte e condenar
o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais mínimos para as faixas previstas
no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I. - ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA
(OAB 113583/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), THAÍS RIBEIRO DO PRADO FLEMING (OAB 200745/
SP), LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP)
Processo 0504183-81.2011.8.26.0224 (224.01.2011.504183) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarulhos Lubrificantes Everest Ltda - MRI empreendimentos e Participações Ltda Epp - Vistos. Indefiro por ora, o pedido de levantamento
do depósito realizado pela executada a fl. 122, uma vez que conforme petição de fl. 94/95, o mesmo foi depositado em garantia
do juízo, qual acolho em razão da concordância da exequente. Diga a executada no prazo de 5 dias, se concorda com o
levantamento em favor da exequente do valor depositado pelo pagamento da dívida e extinção do feito. Certifique a serventia
acerca de eventual interposição de Embargos à Execução. Intime-se. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/
SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), CLAYTON FREDI (OAB 242965/SP), FERNANDA
MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE (OAB 243909/SP)
Processo 0518132-51.2006.8.26.0224 (224.01.2006.518132) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Custodio Ribeiro F L Filho - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a
ilegitimidade de parte e condenar o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais
mínimos para as faixas previstas no art. 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, ciente do baixo valor da causa. P.I ADV: LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), LUIS GUSTAVO
SENEDESE ZERBINI (OAB 293742/SP)
Processo 0518136-88.2006.8.26.0224 (224.01.2006.518136) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Guarulhos - Custodio Ribeiro F L Filho - Isto posto e considerando tudo o mais que dos autos consta,
ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por espólio de Custódio Ribeiro Ferreira Leite Filho para acolher a
ilegitimidade de parte e condenar o Município a pagar honorários de advogado que fixo sobre o valor da causa, nos percentuais
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