TJSP 18/08/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
CÂMARA DOS PRESIDENTES
Agravos Internos
Embargos Decl.
Rec. Especial
Rec. Extraordinário
Rec. Incabíveis
Agravos
Total
INFORMAÇÕES AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ E
STF)
Habeas Corpus, Reclamações e outros
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
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83
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1.570
1.284
1.499
1.093
1.497
9.944
18
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção I
Julgamentos
SEMA 1.1.3
RESULTADO DA 64ª SESSÃO VIRTUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE 17/08/2021
(PROVIMENTO CSM nº 2.062/2013)
01. Nº 86.053/2021 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de 04 (quatro) cargos de DESEMBARGADOR(A) CARREIRA, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores ITAMAR GAINO e ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO,
ocorridas, respectivamente, em 02 e 11/08/2021, e da Desembargadora CHRISTINE SANTINI e do Desembargador PAULO
MIGUEL DE CAMPOS PETRONI, previstas, respectivamente, para 18 e 19/08/2021. – Aprovaram, v.u.
02. Nº 86.054/2021 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de cargos de entrância FINAL. – Aprovaram, v.u.
03. Nº 86.055/2021 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA. – Aprovaram,
v.u.
04. Nº 86.056/2021 - ABERTURA DE CONCURSO para provimento de cargos de entrância INICIAL. – Aprovaram, v.u.
Subseção II
Intimação de Acordãos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001442-18.2020.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Neusa Maria Rodrigues da
Costa - Apelado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Piedade - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Corregedor
Geral) - Negaram provimento, v.u. - REGISTRO DE IMÓVEIS - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA
DE OUTORGA UXÓRIA - TÍTULO QUALIFICADO NEGATIVAMENTE - VENDEDOR CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO
UNIVERSAL DE BENS - IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO, COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE - DÚVIDA
PROCEDENTE - ÓBICE MANTIDO - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Diogo Santos Nascimento (OAB: 318251/
SP) - Alfredo Pedro do Nascimento (OAB: 146039/SP)
Nº 1093685-40.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose de Gouveia e outro Apelado: Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Corregedor Geral) - Negaram provimento, v.u.
- REGISTRO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - CARTA DE ARREMATAÇÃO - TÍTULO JUDICIAL QUE SE
SUJEITA À QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - DESQUALIFICAÇÃO POR
INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE - DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE - PRECEDENTES DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA - NEGA-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO. - Advs: Jose de Gouveia (OAB: 51627/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º