TJSP 27/08/2021 -Pág. 294 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3350
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Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036527-71.2020.8.26.0053; Assunto: Consulta; Apelante: Município
de São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP) (Procurador); Advogado: Alex Ciolfi Barreto Vilas Boas
(OAB: 205795/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP)
(Procurador); Apelada: Aline do Nascimento Batista; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Advogada: Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público)
1019523-21.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019523-21.2020.8.26.0053; Assunto: Contribuições Previdenciárias;
Apelante: Fausto Furnari; Advogado: Laudo Arthur (OAB: 113035/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcos Narche
Louzada (OAB: 130467/SP) (Procurador)
1053243-32.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053243-32.2020.8.26.0100; Assunto: Ensino Fundamental e Médio;
Apelante: Ana Lucia da Cruz Salvino; Advogado: Edison Pavão Junior (OAB: 242307/SP); Apelado: Município de São Paulo;
Advogado: Cassio Nogueira Januario (OAB: 352409/SP) (Procurador)
1015180-45.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015180-45.2021.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ubirajara Cardim Vigato; Advogada: Valéria Cipriana Aparecida Finicelli (OAB: 218364/
SP); Interessado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Bruno Fonseca de Andrade (OAB:
430714/SP) (Procurador)
1012312-94.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012312-94.2021.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos; Apelante:
Joel de Gregório; Advogado: Henrique Barcelos Ercoli (OAB: 256951/SP); Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo Jucesp; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador)
1012974-58.2021.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012974-58.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Turcato Cabos e Conectores para Telecomunições Ltda; Advogada: Janaina Gaspar (OAB: 417610/
SP); Advogado: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201/SP); Advogado: Ricardo Bresser Kulikoff Filho (OAB: 386478/SP);
Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) (Procurador)
1001781-73.2020.8.26.0411; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pacaembu; Vara: 2º Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001781-73.2020.8.26.0411; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante:
Pedro Carlos José Nogueira Topan (Justiça Gratuita); Advogada: Bárbara da Silva Moura (OAB: 432564/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador)
1000864-66.2020.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 1ª
Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000864-66.2020.8.26.0407; Assunto: Pessoas com deficiência; Recorrente:
J. E. O.; Recorrido: M. de O. C.; Advogado: Luiz Sergio Mazzoni Filho (OAB: 143071/SP) (Procurador); Recorrido: S. P. S.;
Advogada: Daniela Negrao de Moura Giroto (OAB: 192880/SP)
1029094-50.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1029094-50.2019.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Jose Augusto Capistrano e outros; Advogado: Marcelo
Guedes de Britto (OAB: 193224/SP); Advogada: Marcela Guedes de Britto (OAB: 354743/SP)
1011180-36.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011180-36.2020.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Serafim Augusto Garcia Filho e outros; Advogada: Renata
Lev (OAB: 131640/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP)
(Procurador)
1063777-16.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1063777-16.2019.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Douglas Ulisses Ribeiro (Justiça Gratuita); Advogada: Veronica
Neves Valladao (OAB: 389012/SP); Impetrado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo
1034663-32.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1034663-32.2019.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão
Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB:
210367/SP) (Procurador); Apelado: Mumori do Brasil Participações Ltda; Advogado: João Ricardo Nahlous Ferreira Leite (OAB:
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