TJSP 01/09/2021 -Pág. 1785 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
1785
próprios autos do cumprimento de sentença do exequente, para nova intimação do art 535 do CPC. Sendo assim, providencie(m)
o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos. Com o novo peticionamento, o
valor efetivamente devido será analisado. Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente poderá ter efeitos para
os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados
pela coisa julgada. Assim, cancele-se o presente incidente, arquivando-o após a publicação desta decisão. Intime-se. - ADV:
LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)
Processo 1023623-82.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Joseane Ruy Perna Vistos. Defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com a comprovação do depósito nos autos principais ou no cumprimento de sentença, requeira(m)
o(s) exequente(s) o quê de direito naqueles autos. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO TONDATI (OAB 368862/SP)
Processo 1024516-73.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Luciana Intakli Buscariolo
Abel - Vistos. Os valores cadastrados não coincidem com a planilha de cálculos homologada. Os valores não podem estar
atualizados, deverão estar preenchidos todos os campos devidos, inclusive assistências e descontos previdenciários. Referente
aos honorários sucumbenciais deverão ser solicitados através de petição intermediária, com a memória de cálculos devida, nos
próprios autos do cumprimento de sentença do exequente, para nova intimação do art 535 do CPC. Sendo assim, providencie(m)
o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos. Com o novo peticionamento, o
valor efetivamente devido será analisado. Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente poderá ter efeitos para
os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados
pela coisa julgada. Assim, cancele-se o presente incidente, arquivando-o após a publicação desta decisão. Intime-se. - ADV:
LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)
Processo 1024763-54.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Maria Cleonice Morandi Vistos. Os valores cadastrados não coincidem com a planilha de cálculos homologada. Os valores não podem estar atualizados,
deverão estar preenchidos todos os campos devidos, inclusive assistências e descontos previdenciários. Referente aos
honorários sucumbenciais deverão ser solicitados através de petição intermediária, com a memória de cálculos devida, nos
próprios autos do cumprimento de sentença do exequente, para nova intimação do art 535 do CPC. Sendo assim, providencie(m)
o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos. Com o novo peticionamento, o
valor efetivamente devido será analisado. Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente poderá ter efeitos para
os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos judiciais acobertados
pela coisa julgada. Assim, cancele-se o presente incidente, arquivando-o após a publicação desta decisão. Intime-se. - ADV:
LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO (OAB 361169/SP)
Processo 1025280-59.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angela Ida
Vaz - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Nos termos da Súmula 345
do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários no cumprimento individual de
sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os
autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV:
ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)
Processo 1025285-81.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Diva
Ferreira - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Nos termos da Súmula 345
do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários no cumprimento individual de
sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os
autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV:
ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)
Processo 1026030-61.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Recebimento de bolsa de estudos - JANAÍNA
OLIVEIRA CONTIM - Vistos. Os valores cadastrados não coincidem com a planilha de cálculos homologada. Os valores não
podem estar atualizados, deverão estar preenchidos todos os campos devidos, inclusive assistências e descontos previdenciários.
Referente aos honorários sucumbenciais deverão ser solicitados através de petição intermediária, com a memória de cálculos
devida, nos próprios autos do cumprimento de sentença do exequente, para nova intimação do art 535 do CPC. Sendo assim,
providencie(m) o(s) autor(es) a instauração de novo incidente, mediante o cadastramento dos dados exigidos. Com o novo
peticionamento, o valor efetivamente devido será analisado. Salienta-se ainda que a Lei Estadual n° 17.205/2019 somente
poderá ter efeitos para os títulos judicias cujo trânsito em julgado tenha ocorrido a partir de sua vigência, não afetando os títulos
judiciais acobertados pela coisa julgada. Assim, cancele-se o presente incidente, arquivando-o após a publicação desta decisão.
Intime-se. - ADV: JULIANO FERRARI DOTORE (OAB 213429/SP)
Processo 1026398-70.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Deize Maria
Ferreira Silva de Souza - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Nos termos
da Súmula 345 do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários no cumprimento
individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que
fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade,
providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez)
dias. Int. - ADV: FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB 384790/SP)
Processo 1026666-27.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Goreti
de Lima - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC,
para, se querendo, apresentar impugnação à execução, quanto aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
- ADV: FERNANDA BONELLA MAZZEI ABREU (OAB 384790/SP)
Processo 1026831-74.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Adriana Palmares Costa - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Nos termos
da Súmula 345 do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários no cumprimento
individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que
fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade,
providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez)
dias. Int. - ADV: CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU (OAB 413395/SP)
Processo 1027390-31.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Silvia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º