TJSP 16/09/2021 -Pág. 550 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3362
550
DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1062427-75.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ariele Lisita Silva - Fernando Marx Katz - Hotel Urbano Viagens e Turismos S/A - - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Ante do
exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, a título de ressarcimento por
danos materiais, ao pagamento de R$ 329,68, com correção monetária desde o desembolso (p. 44) e juros de mora a contar
da citação, bem como ao pagamento de uma indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00 por autor, com
correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do C. STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão
da sucumbência processual, as requeridas arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários
advocatícios do patrono da parte contrária, que fixo em 20% do total da condenação atualizada. - ADV: OTÁVIO SIMÕES
BRISSANT (OAB 146066/RJ), HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB 13619/ES), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA
STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1063757-44.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Vistos. Uma vez que o devedor fiduciante ainda não foi citado, defiro a conversão da ação em execução de título extrajudicial.
Proceda-se à evolução de classe. Providencie o exequente informação atualizada de endereço e custas postais para citação.
Após, expeça-se carta citatória para pagamento, observando o rito pertinente. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1064599-87.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Patricia da Silva Tomazzelli Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e outros - Ciência à requerente. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/
SP), PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI (OAB 223831/SP)
Processo 1065717-98.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thomaz Dagnese
Giglio - À réplica. - ADV: JOAO EDUARDO PINTO (OAB 146741/SP)
Processo 1066415-41.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Reinaldo da Silva
- Pedro Jorge dos Santos Assis - Banco do Nordeste do Brasil S/A - NOTA DO CARTÓRIO Ofício(s) emitido(s) e à disposição
do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de
que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. - ADV:
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), EDGLAY DOMINGUES BEZERRA
(OAB 9999/PB), JOSÉ HUMBERTO SIMPLÍCIO DE SOUSA (OAB 10179/PB)
Processo 1066415-41.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jose Reinaldo da Silva
- Pedro Jorge dos Santos Assis - Banco do Nordeste do Brasil S/A - NOTA DO CARTÓRIO CARTA PRECATÓRIA emitida e à
disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada,
ainda, de que deverá comprovar a distribuição do documento acima referido em até quinze (15) dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JOSÉ HUMBERTO SIMPLÍCIO DE SOUSA (OAB 10179/
PB), EDGLAY DOMINGUES BEZERRA (OAB 9999/PB)
Processo 1067046-48.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Loft Brasil Tecnologia
Ltda - Russel Serviços Gerais Ltda - Ciência ao requerente acerca do encaminhamento do despacho-ofício à SERASA pelo
portal SERASAJUD e de que deverá encaminhar via do mesmo ao SPC. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP),
JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (OAB 128597/RJ)
Processo 1069280-71.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Vera Lucia Constantino Monteiro Santos - - Renata Constantino Monteiro Santos Costa - - Roberta Constantino Monteiro
Santos - - Djj Participações Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO: Processo Arquivado - Comprove(m) o(a) interessado(a)(s), em cinco
(05) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - código
206-2, correspondente a 1,212 UFESPs), nos termos do COMUNICADO nº 211/2019, disponibilizado no Diário Oficial de Justiça
Eletrônico 12/02/2019, Página 3. - ADV: ANSELMO TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 146134/SP)
Processo 1070546-93.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Vida e
Previdencia - Banco Itau S A - Diante do integral cumprimento do acordo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924,
inciso II do Novo Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa definitiva e encaminhem-se os autos ao arquivo com as devidas
anotações no andamento processual. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. P.I. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO
(OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), HUGO ANTONIO DE BITENCOURT (OAB 343634/
SP)
Processo 1075297-31.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ana Carolina Hardt Epp White Martins Gases Industriais Ltda. - Posto isto e considerando o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os
pedidos, com fulcro do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a requerida à restituição das
quantias pagas a maior pela requerente a título de aquisição do produto, locação dos cilindros de gás e frete, apuradas no
importe total de R$ 238.046,38 (duzentos e trinta e oito mil e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), devendo ser acrescido
de atualização monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a contar da notificação extrajudicial; b) à
míngua de notícia em sentido contrário nestes autos, DETERMINAR à ré que providencie a retirada dos cilindros de gás objetos
da locação da sede da requerente ante o término da relação contratual. Em razão da sucumbência da demandada, condeno-a
ao pagamento de custas, despesas contratuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos
termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: RENATA SERIACOPI RABAÇA PROCOPIO (OAB 321314/
SP), JOSE MENDONCA ALVES (OAB 106676/SP), VIRGINIA VERIDIANA BARBOSA GARCIA (OAB 155190/SP)
Processo 1078600-77.2021.8.26.0100 - Monitória - Duplicata - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE
PAGAMENTO S.A - Vistos. Estando a petição inicial devidamente instruída, deferiu-se de plano a expedição de carta de citação
para satisfação da obrigação reclamada no prazo de 15 (quinze) dias. Citada, a ré deixou transcorrer in albis o prazo legal
para oferecimento de embargos. Nestes termos, constituo de pleno direito o título executivo judicial consubstanciado no crédito
de R$ 150.619,07 (pág.96), acrescido de correção monetária e juros legais de mora, em continuação, a contar de jun/2021.
Fixo os honorários advocatícios em 10% do total do débito. Providencie o exequente a memória discriminada de seu crédito
atualizado, observando o que estabelece os artigos 523/524 do CPC, bem como as custas para intimação pessoal do devedor
para pagamento nos termos do art.513 do CPC. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1078826-82.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Giovanna Ramos
Pintucci - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Presto informações
nesta data. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), ROBERTA SEVO VILCHE (OAB 235172/
SP)
Processo 1081894-40.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Intecom Serviços de Logística
Ltda - Manifeste-se sobre a Defesa apresentada (15 dias). - ADV: ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE (OAB 146121/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º