TJSP 09/12/2021 -Pág. 1770 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3415
1770
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: João Henrique Giometti Bertogna (OAB: 106378/SP) - Julio Cesar de Souza (OAB: 136785/SP) Mara Lucia Giometti Bertonha Tatit (OAB: 74184/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2233953-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Josefa Maria de
Oliveira - Agravado: José Carlos Marujeiro de Matos - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DA AUTORA PARA QUE SEJA
EXPEDIDO OFÍCIO AO CENSEC E AO COLÉGIO NOTARIAL A FIM DE APURAR A PRÁTICA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE
CONFIGUREM FRAUDE À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORA NÃO CONTA COM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
E INEXISTEM ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE NUMA EVENTUAL E FUTURA CONDENAÇÃO O ESPÓLIO-RÉU SEJA
INSOLVENTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jackeline Pereira da
Silva (OAB: 286173/SP) - Paulo Sergio Dias Sant’ana Junior (OAB: 264001/SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad (OAB: 207911/
SP) - Arnaldo Tebecherane Haddad Filho (OAB: 283325/SP) - Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2236749-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Arjonas
Administração de Bens Ltda - Agravado: Matheus Henrique Luiz Machado - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
FIXADOS EM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO
FORMALIZADO PELO ALIMENTANTE E ALIMENTANDO QUE NÃO TRATOU DOS HONORÁRIOS FIXADOS NOS EMBARGOS
DE TERCEIRO - OBRIGAÇÃO QUE REMANESCE, SOBRETUDO PORQUE A RECORRENTE NÃO PARTICIPOU DA AVENÇA
E A VERBA SERÁ DESTINADA AO ADVOGADO DO ALIMENTANDO, NÃO À PARTE - AUSÊNCIA DE CAUSA EXTINTIVA DA
OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924 DO CPC - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO - IMPOSSIBILIDADE
DE REDISCUSSÃO DA FORMA DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS, SOB RISCO DE OFENSA À COISA JULGADA DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB:
225856/SP) - Eloisa Fernanda Alves Dupas (OAB: 347492/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2239260-37.2021.8.26.0000 (590.01.2000.010999) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente Agravante: Osvaldo Fonseca - Agravada: Maria Cristina Vinhas Nunes - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE PENHORAR 30%
DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA DEVEDORA - POSSIBILIDADE - RECORRENTE QUE, HÁ MAIS DE 20 ANOS,
BUSCA A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR DECORRENTE DA CONDENAÇÃO DA EXECUTADA NO PAGAMENTO DE
VERBA HONORÁRIA - A IMPENHORABILIDADE DOS PROVIMENTOS É EXCEPCIONADA PELA REGRA CONTIDA NO § 2º
DO ART. 833 DO CPC - DECISÃO MODIFICADA - AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Osvaldo Fonseca
(OAB: 159424/SP) - Roberto de Souza Araujo (OAB: 97905/SP) - Marcela dos Santos Araujo (OAB: 335349/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 2241851-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Marcos Alves Oliveira Junior - Agravada: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Magistrado(a) Theodureto Camargo
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO
QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE EM COMPELIR A REQUERIDA A CUSTEAR A INTEGRALIDADE
DA INTERNAÇÃO DO AUTOR NA CLÍNICA GABATA SÃO ROQUE - DISPONIBILIZAÇÃO DO TRATAMENTO NECESSÁRIO À
RECUPERAÇÃO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O AUTOR, PORTADOR DA SÍNDROME DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA
(CID10 F19.2) - ALEGAÇÃO DE QUE TIVERA DE BUSCAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA
DA RECORRIDA EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO TRATAMENTO DE QUE NECESSITA
- COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE NÃO PERMITE VISLUMBRAR A RECUSA DO PLANO DE SAÚDE OU A INEXISTÊNCIA DE CLÍNICA
ESPECIALIZADA PARA O TRATAMENTO PRESCRITO - O PACIENTE ENCONTRA-SE INTERNADO DESDE 05 DE MAIO DE
2021, RECEBENDO OS DEVIDOS CUIDADOS - AUSÊNCIA DO “PERICULUM IN MORA” - EM CASO DE PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO INICIAL, OS CUSTOS DECORRENTES DA INTERNAÇÃO PODERÃO SER OBJETO DE OPORTUNO RESSARCIMENTO
- PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º