TJSP 14/12/2021 -Pág. 2374 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
2374
Agravado: E. H. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: H. G. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a)
Beretta da Silveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ‘INAUDITA ALTERA
PARTE’. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 300 DO CPC E 1.699 DO CC. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA.
ALEGADA DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO PAI NÃO EVIDENCIADA “QUANTUM SATIS”. ANÁLISE DO CASO À LUZ
DOS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. MEDIDA QUE PODE
PRODUZIR EFEITOS IRREVERSÍVEIS À PARTE AGRAVADA, PREJUDICANDO SEU BEM-ESTAR. VEDAÇÃO (ART. 300, §3º,
CPC). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rejanne Mizrahi
Dentes (OAB: 385832/SP) - Bruno de Almeida Moreira (OAB: 227591/SP) - Taiane Caroline da Silva - Zenilda Ferreira da Silva
(OAB: 279706/SP) - Gilberto Rodrigues Cardoso (OAB: 371898/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2185292-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: M. A. R. de L.
R. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: F. A. R. de L. R. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE
ACOLHEU PARCIALMENTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUE
NÃO SE JUSTIFICA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS, AINDA QUE “IN NATURA”.
DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP) - Orlando Lo Turco Junior (OAB: 148186/SP) Adriana Ribeiro Valle (OAB: 153358/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2185354-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: M. A. R. de L.
R. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: F. A. R. de L. R. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE
ACOLHEU PARCIALMENTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUE
NÃO SE JUSTIFICA. COMPROVAÇÃO PARCIAL DOS ALIMENTOS FIXADOS, AINDA QUE “IN NATURA”. DETERMINAÇÃO DE
APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP) - Weslley Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB:
408174/SP) - Orlando Lo Turco Junior (OAB: 148186/SP) - Adriana Ribeiro Valle (OAB: 153358/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 2185677-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Embu das Artes - Agravante: M. A.
R. de L. R. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: F. A. R. de L. R. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR COM RELAÇÃO À
REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTERIORMENTE FIXADOS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA R$ 5.600,00,
MAIS A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE ESCOLA E PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR
ANTERIORMENTE FIXADO, INDEPENDENTE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS “IN NATURA”. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR
QUE, AO MENOS EM PRINCÍPIO, SE MOSTRA RAZOÁVEL E ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE,
CORRESPONDENDO MESMO A VALOR SUPERIOR AO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO. AUSÊNCIA AINDA DE
DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PLANO DE SAÚDE SUPORTADO PELO GENITOR SERIA DESNECESSÁRIO E A ESCOLA
INADEQUADA AO MENOR. QUESTÕES RELATIVAS AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE QUE SERÃO MELHOR
EQUACIONADAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Weslley Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 408174/SP) - Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP)
- Adriana Ribeiro Valle (OAB: 153358/SP) - Orlando Lo Turco Junior (OAB: 148186/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2201415-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: B. de J. B. Agravado: F. C. A. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO
DE REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA. NASCIMENTO DE MAIS UMA FILHA, ALÉM DA SITUAÇÃO
ECONÔMICA ATUAL, DIANTE DA PANDEMIA, QUE AUTORIZA A REDUÇÃO PRETENDIDA, EMBORA NÃO NO PERCENTUAL,
AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, SEM PREJUÍZO DE NOVA AVALIAÇÃO POR OCASIÃO DA INSTRUÇÃO
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