TJSP 11/01/2022 -Pág. 527 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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específico.. - ADV: ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), OLAVO AMANTEA DE SOUZA CAMPOS (OAB 120387/SP)
Processo 0018459-27.2018.8.26.0032 (processo principal 1018187-50.2017.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Drielli Cristine Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CBPM - Vistos. - Aguarde-se manifestação da CBPM e Fazenda Estadual, conforme determinado no incidente
RPV. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR
PIRES (OAB 253655/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 0026366-63.2012.8.26.0032 (apensado ao processo 0014573-35.2009.8.26.0032) (processo principal 001457335.2009.8.26.0032) (032.01.2009.014573/1) - Cumprimento de sentença - Cleuza Barbosa dos Santos - - Angela Cristina dos
Santos Alves e outros - Vistos. Fls. 200 e 203: indefiro. Os valores indicados pelas partes requerentes nos formulários MLE são
distintas das originalmente depositadas (R$ 897,68 e R$ 16.202,27). A correção monetária e os juros de rendimento pleiteados
serão implementados de modo automático e proporcional pelo sistema bancário quando da quitação do mandado eletrônico
emitido. Portanto, realizem as partes novo peticionamento, observando que os somatórios dos levantamentos pretendidos
deverão importar nas quantias acima mencionadas. Intime-se. - ADV: EDUARDO CURY (OAB 139955/SP)
Processo 1000280-28.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Naruna Antonio - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o silêncio do requerente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP), LUCIANO BATISTELLA (OAB 127755/SP),
DOCLACIO DIAS BARBOSA (OAB 83431/SP)
Processo 1000571-23.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Espólio de Paulo Magno
Carpinteiro - Nos termos da decisão de fls. 381, ficam as partes intimadas a se manifestarem nos autos tendo em vistas as
informações prestadas pela agência bancária no oficio juntado às fls. 387/390. - ADV: JOENI LUIZA GOULART GONÇALVES
(OAB 406851/SP)
Processo 1001001-43.2019.8.26.0032 - Desapropriação - Desapropriação de Imóvel Urbano - Miriam Regina Soares Pavão
- Município de Araçatuba - Vistos. - Certifique a serventia eventual decurso de prazo para indicação de assistente técnico e
apresentação de quesitos pelas partes. Após o decurso do prazo, diante do depósito pelo Município (fls. 126), intime-se o Sr.
Perito nomeado, para designar data e local para o início da prova pericial, de conformidade com o artigo 474, caput, do CPC,
entregando o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação,
para, querendo, oferecerem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art. 477, parágrafo 1º,
CPC). Intime-se. - ADV: LUIZ REAME (OAB 135777/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP)
Processo 1002047-33.2020.8.26.0032 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1051331-78.2019.8.26.0053 - 7ª Vara
da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo) - Débora Cristina Silva - Vistos. Aguarde-se por 30 dias a vinda
do laudo pericial. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 1002457-57.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alberto
Ferreira - Vistos. - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP)
Processo 1002619-52.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Thiago Cortes Rezende Silveira Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por THIAGO CORTES REZENDE SILVEIRA em face
de ESTADO DE SANTA CATARINA e o faço para condena-lo ao pagamento de R$3.086,48 a titulo de danos patrimoniais, cujo
valor será corrigido desde cada desembolso e acrescido de juros de mora da citação, observado o Tema 810, extinto o feito com
resolução de mérito, com base no art. 487, I do CPC. Sucumbentes, arcará cada parte com as respectivas custas e honorários
de advogado, fixados em 10% do valor da condenação. P. I.C. Araçatuba, 07 de janeiro de 2022. - ADV: RAFAEL PARISI
ABDOUCH (OAB 358811/SP), JAIRO ENRICO KATSUDA DE LUCA (OAB 380300/SP)
Processo 1003306-29.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviço Militar - Luís Carlos Siqueira Vistos. - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1003744-89.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Valmir Braz de Poli Município de Araçatuba - Vistos. A manifestação de fls. 343/344 e os documentos de fls. 345/347 foram apresentados pelo
Município. Assim, manifeste-se o requerente, em quinze dias. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/
SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP)
Processo 1003771-38.2021.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Leandro de Andrade Brito Vistos. Fls. 156/292: manifeste-se o requerente, em quinze dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA DANIELA JULIO E OLIVEIRA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 233049/SP), CAROLINE BELINTANI ESPRICIGO (OAB 396980/SP)
Processo 1003773-08.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviço Militar - Rodrigo Martini Batista Vistos. - Diante do trânsito em julgado da sentença proferida, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Intime-se.
- ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1004073-67.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - César Yoshio Takahashi
- Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 214), em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s), que
deverá(ão) manifestar-se acerca da satisfação da obrigação em 10 (dez) dias. O silêncio implicará em anuência ao valor
depositado e extinção da ação. Observo que o levantamento deverá ser precedido ao preenchimento do formulário indicado
nos Comunicados Conjuntos nºs474/2017 e 404/2019, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CELONI (OAB 190888/SP)
Processo 1004577-73.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Bruna Carolina
Costa - Vistos. - Diante do peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos, com as anotações
necessárias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JORGE COELHO (OAB 376513/SP)
Processo 1005764-92.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Maria de Lourdes
Moraes - - Vagner Luis Sedenho - - Rynaldo Soares Mega - - Ruzilei Bocchi - - Roberto Norio Nishisaka - - Mariusa Violin Berni
- - Maria Jose Battagy - - Maria Aparecida Rodrigues - - José Aristeu Ferreira - - José Aparecido Medeiro - - João Alves Nabarro
- - Ilson Antonio Sabaini - - Dermeval Alvim Ramos - - Carlos Sérgio Bianco - - Antonio Tadeu Cardozo Luccas - Procuradoria do
Estado de São Paulo - Vistos. Sobre o alegado às fls. 693/694, manifeste-se a Fazenda do Estado. Intime-se. - ADV: AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), DOCLACIO DIAS BARBOSA
(OAB 83431/SP)
Processo 1006702-48.2020.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Maria das Graças Flausino e Silva - Vistos. Autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos (fls. 361/362),
em favor do(a)(s) beneficiário(a)(s), que deverá(ão) manifestar-se acerca da satisfação da obrigação em 10 (dez) dias. O
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