TJSP 21/01/2022 -Pág. 2995 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2995
ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ERASMO RAMOS CHAVES JUNIOR (OAB 230187/SP), LUIZ CLAUDIO
XIMENES BUENO (OAB 221522/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1003052-30.2021.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.A. - - H.M.S.A. - À parte interessada, para que
providencie a distribuição do ofício expedido à folha 47. - ADV: CIBELE CRISTINA MARTINS (OAB 326773/SP)
Processo 1003074-88.2021.8.26.0655 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.R.P.
- - K.R.S. - Faculta-se ao autor, para maior celeridade processual, comprovar a distribuição da carta precatória expedida, por
peticionamento eletrônico, em 10 (dez) dias (cf. Comunicado CG 1951/2017, subitem “2” do item “III”). A senha consta da pasta
digital, parte inferior deste ato ordinatório. Decorrido o prazo estipulado acima in albis, a Serventia cumprirá a determinação,
desde que beneficiário da Justiça Gratuita ou comprovado, no mesmo prazo, o recolhimento das taxas e despesas para
distribuição, em caso de Justiça Paga (guia DARE código 233-1, 10 UFESPs). - ADV: ANA MARIA CRISTINA APARECIDA DA
SILVA FORATTO (OAB 384707/SP)
Processo 1003126-26.2017.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Gabriel Greguer Limeira - - Luiz
Miguel Greguer Limeira - - Everla Sabryna Limeira Lima - Seguradora Líder dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Fls. 252 e
255: Diante das manifestações dos requerentes, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE
ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003265-36.2021.8.26.0655 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Kelson Terezan
- - Silvana Bertolo Terezan - Lenildo Ribeiro Mendes - - Cleide Marcelina Gonçalves Mendes - 1 Fls. 243/262: Para melhor
apreciar o requerimento de atribuição de efeito suspensivo aos Embargos, determino que os embargantes digitalizem aos
autos a pesquisa SISBAJUD realizada na ação executiva, no prazo de 15 ( quinze ) dias. 2 - Fls. 263/275: Manifestem-se os
embargantes, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Int. - ADV: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 410344/SP), MANUELA
DE LIMA E SILVA OLIVEIRA (OAB 147351/SP)
Processo 1003278-35.2021.8.26.0655 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Seleste da Silva - - Janaína Ruiz
da Silva Almeida - Joyce Gomes de Almeida - - Silvana Gomes de Almeida - - Itamar Gomes de Almeida - - Evandro Rodrigo
Gouveia de Lima - - Paloma Pereira Santos - 1 Fls. 175/180: Recebo como emenda às primeiras declarações e plano de partilha.
2 Cumpra a Serventia os itens “1” e “4” do despacho proferido às fls. 172/172. 3 Concedo novo prazo de 15 ( quinze ) dias para
que a inventariante comprove pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: ALBERTO DARIO BICO (OAB 405701/SP), DANIELE DE
CARVALHO RUIS BICO (OAB 405273/SP)
Processo 1003514-21.2020.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fl. 57:
Defiro o requerimento de bloqueio do veículo objeto da ação através do RENAJUD. Concedo a autora o prazo de 05 (cinco) dias
para que providencie o recolhimento das custas pertinentes. Com a juntada, tornem conclusos para a realização da pesquisa.
Decorrido o prazo assinalado, sem o recolhimento, cumpra-se o disposto no art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil Int. ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1003522-66.2018.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Marques de Souza - Vistos. Julgo,
por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha de fls. 79/80 destes autos de Inventário dos bens deixados por
falecimento de Claudineia Cristina de Lúcio Souza, adjudicando aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados
erros, omissões e direitos de terceiros. Considerando que o caráter da partilha amigável, celebrada entre partes capazes, é
incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se formal de partilha, bem
como alvará para que o veículo automotor seja transferido para o viúvo, conforme consta à fl. 80. Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: DÉBORA CRISTINA ZOTTO (OAB 448841/SP)
Processo 1003535-60.2021.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E.b.s Monobloco Reparadora
Varzea Paulista Ltda-me - Manifeste-se a exequente sobre o aviso de recebimento assinado por pessoa diversa do destinatário,
fl. 30. - ADV: NICOLE CÂMARA JOVINO (OAB 416879/SP)
Processo 1003743-44.2021.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Alessandra Pereira de Gaspari Martinez - Fl. 43:
Para análise do pedido, necessário que a inventariante cumpra o item “3” da decisão proferida à fl. 34, bem como apresente o
plano de partilha amigável, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Int. - ADV: JOÃO BIASI (OAB 159965/SP)
Processo 1003754-73.2021.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elisa Andreia Araujo Alves
Lima - Tendo em vista os documentos digitalizados aos autos, defiro expedição de alvará para que a requerente ELISA ANDREIA
ARAUJO ALVES LIMA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade 54.374.755-4/SSP-SP, inscrita no C.P.F. sob nº
065.451.884-02, residente e domiciliada na Rua Manduri, nº 52, Bairro Jardim América, Várzea Paulista S.P. possa: a) sacar
os valores referentes ao FGTS junto à Caixa Econômica Federal, que se encontram em nome do falecido supra mencionado; e
b) vender o veículo GM/Corsa Sedam, cor prata, placa DGI9519/SP, ano 2003/2004, Renavam 00816211302, que se encontra
em nome do falecido supra mencionado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ, que deverá ser encaminhado
pela requerente aos locais devidos para as providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: ELIAS DA SILVA
ALVES (OAB 404394/SP)
Processo 1003821-38.2021.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C. - 1 - Em juízo de cognição
sumária, entendo que não estão presentes os requisitos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, pois não há
elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo, uma
vez que não há demonstração, de plano, da necessidade do alimentado e possibilidade financeira do alimentante, devendo-se
aguardar o contraditório. Nesse sentido: Ação de alimentos - Ajuizamento pela filha maior em face do genitor - Indeferimento do
pedido de fixação de alimentos provisórios - Não demonstrado, de plano, o binômio: necessidade da alimentada e possibilidade
financeira do alimentante - Oportuno o aguardo da instauração do contraditório nos autos de origem - Decisão mantida - Recurso
não provido. ( TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado, Agravo de ins trumento nº 2236294-72.2019.8.26.0000, Rel. Desembargadora
Márc ia Dal la Déa Barone, j. 05.11.2019 ). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA. Ação movida
pela filha contra o pai. Decisão agravada que indeferiu pedido de fixação de alimentos provisórios. Requerente maior de
idade. Obrigação alimentar não presumida. Necessidade de estabelecimento do contraditório. Decisão mantida. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO. ( TJSP, 3ª Câmara de Direito Privado, Agravo de instrumento nº 2044195-41.2020.8.26.0000,
Rel. Desembargadora Viviani Nicolau, j. 07.08.2020 ). 2 Isto posto, indefiro o requerimento de tutela de urgência. 3 - Intime-se
o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de indeferimento, devendo complementar o
pedido feito à fl. 11, item “b”. 4 Por fim, para melhor apreciar o pedido de gratuidade processual, intime-se o autor para digitalizar
sua última declaração de Imposto de Renda, sem prejuízo dos 3 ( três ) últimos extratos de contas bancárias, no prazo de 15 (
quinze ) dias. Int. - ADV: GUILHERME ARAUJO GUEDES DE OLIVEIRA CESAR (OAB 236048/SP)
Processo 1003880-26.2021.8.26.0655 (apensado ao processo 1002360-31.2021.8.26.0655) - Procedimento Comum Cível
- Busca e Apreensão de Menores - R.L.A. - 1 Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual. 2 Intime-se o autor para
esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse no processamento da presente ação, haja vista que o pedido de
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