TJSP 02/02/2022 -Pág. 899 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tamer Vidotto de Sousa (OAB:
118055/SP) - Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP)
VISTA
Nº 1001199-24.2021.8.26.0222 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guariba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Silas Cezano Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. SERVIDOR PÚBLICO - PANDEMIA COVID
19- GARANTIA DE CONTINUIDADE DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS - AÇÃO JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA PERMITIR O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE
ADICIONAIS TEMPORAIS E LICENÇA PRÊMIO - DECISÃO CONTRÁRIA AQUILO DECIDIDO PELO E. STF NAS ADINS NS.
6.442, 6.447, 6.450 E 6.525 E NO RE N. 1.311.742, TEMA 1.137- RECURSO PROVIDO. - Advs: Marina Elisa Costa de Araujo
(OAB: 300895/SP) - Robinson Daniel da Fonseca (OAB: 433206/SP)
Nº 1001421-62.2021.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Marisa Aparecida
Palhares Raposo - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Negaram provimento ao recurso, por V. U. REPETIÇÃO DE
INDEBITO. Reforma Previdenciária do Estado de São Paulo. Déficit atuarial. Sentença de improcedência mantida. Recuso
Desprovido. - Advs: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP) Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP)
Nº 1001823-46.2021.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Therezinha Arnoni
Lasca - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Negaram provimento ao recurso, por V. U. REPETIÇÃO DE INDEBITO.
Reforma Previdenciária do Estado de São Paulo. Déficit atuarial. Sentença de improcedência mantida. Recuso Desprovido. Advs: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP) - Maria Fernanda
Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
Processo 0002201-58.2006.8.26.0291 (291.01.2006.002201) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Auto Posto Guanabara Ltda - “Vistos, Em face da certidão retro, expeça-se mandado para intimação do(a) executado(a), para
pagamento da taxa judiciária e/ou despesas processuais, como diligência do Juízo. Em caso negativo, expeça-se edital de
intimação do(a) executado(a), com a mesma finalidade. Quedando-se inerte, expeçam-se certidões para inscrição em dívida
(atualizando-se os valores), entregando-a(s) ao(s) interessado(s). Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. Providencie-se.” - ADV: ARLINDO BASSANI (OAB 156121/SP), DOMINGOS ASSAD STOCCO (OAB 79539/SP)
Processo 0005898-53.2007.8.26.0291 (291.01.2007.005898) - Execução Fiscal - Jaboticabal Atlético - - Elvio Piffer Junior Vistos. Reconsidero em partes o despacho de fl.165 somente com relação ao arquivamento dos autos. Dê-se vista ao exequente
para prosseguimento. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: JOÃO RICARDO PACHECO (OAB 175594/SP), EDUARDO HENRIQUE
CAMPI FILHO (OAB 247292/SP), EDUARDO HENRIQUE CAMPI (OAB 26698/SP)
Processo 0007129-52.2006.8.26.0291 (291.01.2006.007129) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Belmiro Dias Morgado - Vistos. Tendo em vista que o executado, mesmo intimado, não pagou a dívida nem nomeou bens à
penhora, defiro a conversão em renda pretendida pelo exequente. Expeça a Serventia o necessário. Após, intime-se as partes
para que requeiram o quê de direito. Providencie-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO GONÇALVES DOLCI (OAB 252381/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABRICIO ZINGARA FAIM GOULART
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
Processo 0004612-26.1996.8.26.0291 (291.01.1996.004612) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - Curtume Bairro
Alto Ltda - - Isnard Cardoso de Oliveira - - Pedro Ribeiro de Sena - Vistos, Em face do extrato juntado a fls.468, expeça-se
alvará de levantamento do valor depositado pelo E. Tribunal Federal, relativo à Requisição de Pequeno Valor (fls.465/466),
disponibilizando-o via internet para impressão pelo(a) interessado(a). Após, voltem cls. Providencie-se. Intimem-se. Nota de
Cartório: Alvára disponível para impressão via internet. - ADV: PATRÍCIA DO CARMO PARISI COSTA (OAB 245879/SP)
JACAREÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JACAREÍ EM 28/01/2022
PROCESSO :
1000560-53.2022.8.26.0292
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º