TJSP 09/02/2022 -Pág. 1992 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1992
Processo 1009063-31.2018.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.F.L.M. - Vistos. Fl. retro: Defiro. Expeça-se o
necessário. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO (OAB 95988/SP)
Processo 1009174-44.2020.8.26.0348 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Umberto Marcolino Leardini - - Carolina
Melhem Leardini - Fls. retro: Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício. - ADV: CHRISTINE HELENE BOSCARIOL
LIMA (OAB 263829/SP)
Processo 1009274-62.2021.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Silvana Ferreira - - Antero Ferreira - - Maurício Ferreira - Fls.
retro: Manifeste-se a parte autora acerca da resposta do ofício. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES RIBEIRO (OAB
155609/SP)
Processo 1009282-39.2021.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Leticia Soares da Costa - Cleiton Lisboa da Costa
- - Francileide Rocha Soares da Costa - - Fábio Lisboa da Costa - Vistos. Em razão do quanto certificado à fl. retro, aguarde-se
eventual provocação em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: MARCELLA MARIN LELIS (OAB 404161/SP), FELIPE MIGUEL
REINALDO (OAB 376018/SP)
Processo 1009518-25.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.V.A.J. - Fls. 49: Manifeste-se a parte
autora. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP)
Processo 1009588-42.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.S.B. - Fls. 43: Manifeste-se a
parte autora. - ADV: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (OAB 73428/SP)
Processo 1009661-77.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença C.F.G.R. - J.B.R. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP),
MIGUEL SIQUEIRA SANTOS (OAB 216613/SP)
Processo 1010004-73.2021.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Iolanda Ferreira Castão - Rosangela
Aparecida Castão - Tania Maria Castão Rico - Vistos. Em razão do quanto certificado à fl. retro, aguarde-se eventual provocação
em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: EDVALDO FERREIRA GARCIA (OAB 149110/SP)
Processo 1010253-58.2020.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Yasmin Teles Baião - Vistos. 1. Fls.
90/97: tratando-se de mero erro material, defiro a retificação do plano de partilha. Formal de partilha já expedido nos termos
do art. 1.273-A das NSCGJ. 2. No mais, nada mais sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE
PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP), DANYELLE MILCA SPINOLA
(OAB 369897/SP), RIVANDA MARIA FRUTUOSO AMORIM FERREIRA (OAB 416158/SP)
Processo 1010267-08.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S. - - L.S.S. - J.C.S. - C.C.S. - Vistos. Fls. 192/195: tendo em vista a proximidade da data designada para realização da coleta de material genético de
Jadilson Candido da Silva junto ao Juízo Deprecado, oficie-se com urgência ao IMESC solicitando o envio imediato do Kit para
coleta, observando as orientações previstas no site https://imesc.sp.gov.br/index.php/tire-duvidas-coleta-externa. A presente
decisão, juntamente com os documento necessários, valerá como ofício. Intime-se. - ADV: LILIAN SIMONE FURLANETO (OAB
22035/MS), ADRIANA DA SILVA SANTOS (OAB 445410/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), RAFAEL ANTONIO PINTO
RIBEIRO (OAB 102721/PR)
Processo 1010303-50.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Alan Santana Bezerra - Nelson Leite Bezerra - Andreia Maria Bezerra - Aline Santana Bezerra - - Anderson Santana Bezerra - - Adriana Maria Bezerra - Vistos. Previamente a análise do plano de
partilha, apresente o inventariante a certidão negativa de débitos fiscais emitida pela Fazenda Pública do Estado em nome do
espólio. Intime-se. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP)
Processo 1010818-56.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.C.S. - Vistos. Vista ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE GALINDO DOS SANTOS BATISTA (OAB 364314/SP)
Processo 1010831-84.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Christine Helene Boscariol Lima Sheila Luna Sánchez - - Marta Luna Sánchez - Vistos. Previamente a análise do plano de partilha, apresente a inventariante a
certidão negativa de débitos fiscais emitida pela Fazenda Pública Estadual em nome do espólio. Intime-se. - ADV: CHRISTINE
HELENE BOSCARIOL LIMA (OAB 263829/SP)
Processo 1010863-31.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.S.S. - M.F.S. - Fls. retro: Manifestemse as partes acerca da resposta do ofício. - ADV: LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 151943/SP), LILIAN CAMPESTRINI
(OAB 212988/SP)
Processo 1010900-58.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.S. - G.V.B.S. e outro - Vistos.
Fls. 272/282: cumpra-se a o V. Acórdão. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivese. Intime-se. - ADV: DANGEL CANDIDO DA SILVA (OAB 276384/SP), ANDERSON CAMPOS DOS REIS (OAB 278701/SP),
WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP)
Processo 1011244-68.2019.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.C.L.
- Fls. 81: Manifeste-se a parte autora. - ADV: JAQUELINE COSME DA SILVA (OAB 322794/SP)
Processo 1011703-07.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - G.S.R. - H.S.R. - Fls. 184: Manifestem-se as partes. - ADV: JOSE CARLOS BEZERRA
DOS SANTOS (OAB 252637/SP), BIANCA BRITO DOS REIS BONONI (OAB 216977/SP), ODEMIR VALUTO (OAB 166181/SP)
Processo 1011926-57.2018.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria dos Reis Ferreira - Vistos. Tratase de arrolamento de bens, sendo desnecessária a comprovação do pagamento de tributos devidos ao Fisco de qualquer
natureza nesta espécie de demanda, conforme arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, o CPC não exige
a comprovação de dívidas tributárias de qualquer natureza nos autos do arrolamento, dando-se apenas ciência à Fazenda
Pública da existência da sentença homologatória já transitada em julgado. Nesse sentido, o Enunciado 37 do 1o Encontro
Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e Escola Paulista
da Magistratura: “Ao contrário do artigo 1031, §2o, do CPC de 1973, o artigo 659, §2o, do CPC em vigor não mais estabelece
a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha
nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência de procedimento
sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha.” Se for o caso, a respectiva autoridade tributária poderá
providenciar o lançamento de respectivo tributo na esfera administrativa. Nenhuma discussão se travará sobre a validez ou
não de débito tributário, portanto, no processo de arrolamento. Dessa forma, o pedido está em ordem e presentes estão os
requisitos legais. À vista do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, a partilha amigável
de fls. Alfredo Vieira da Silva dos bens deixados em virtude do falecimento de 83/86 e 90/92, e, via de consequência, adjudico
aos herdeiros nela contemplado(s) seus(s) respectivo(s) quinhão(ões), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de
terceiros, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado
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