TJSP 18/04/2022 -Pág. 2677 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2677
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2022
Processo 0000714-23.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Banco Santander (Brasil) S/A Vistos. Solicite-se ao Banco do Brasil o extrato atualizado da conta judicial nº 4600104614701. Após, intime-se a executada para
manifestação. Int.///(EXTRATO ATUALIZADO JUNTADO ÀS FLS. 127/128) - ADV: FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP),
HANDERSON ARAUJO CASTRO (OAB 234660/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
Processo 0000159-06.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a matrícula
de fls. 24/25 esclarece que o imóvel integrou a respectiva circunscrição imobiliária até 25/11/2009. Desta forma,intime-se a
exequente para que junte a matrícula ou certidão do imóvel atualizada emitida pelo serviço de registro de imóveis atualmente
competente, a fim de verificar a regularidade da penhora. Intime-se. - ADV: BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE
(OAB 377037/SP), GUSTAVO CHECHE PINA (OAB 266661/SP), JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 0003901-10.2012.8.26.0372 (372.01.2012.003901) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a matrícula de fls. 44/45
esclarece que o imóvel integrou a respectiva circunscrição imobiliária até 25/11/2009. Desta forma,intime-se a exequente para
que junte a matrícula ou certidão do imóvel atualizada emitida pelo serviço de registro de imóveis atualmente competente, a
fim de verificar a regularidade da penhora. Intime-se. - ADV: BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE (OAB 377037/SP),
GUSTAVO CHECHE PINA (OAB 266661/SP)
Processo 3004641-77.2013.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a matrícula
de fls. 24/25 esclarece que o imóvel integrou a respectiva circunscrição imobiliária até 25/11/2009. Desta forma,intime-se a
exequente para que junte a matrícula ou certidão do imóvel atualizada emitida pelo serviço de registro de imóveis atualmente
competente, a fim de verificar a regularidade da penhora. Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP),
BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE (OAB 377037/SP), GUSTAVO CHECHE PINA (OAB 266661/SP)
Processo 3004651-24.2013.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que a matrícula
de fls. 23/24 esclarece que o imóvel integrou a respectiva circunscrição imobiliária até 25/11/2009. Desta forma,intime-se a
exequente para que junte a matrícula ou certidão do imóvel atualizada emitida pelo serviço de registro de imóveis atualmente
competente, a fim de verificar a regularidade da penhora. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CHECHE PINA (OAB 266661/SP),
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE (OAB 377037/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2022
Processo 0002960-65.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002960) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Friedberg do Brasil Industria e Comercio Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos
consta, ACOLHO EM PARTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por A FRIEDBERG DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, para determinar à exequente a substituição das CDA’s, com a adequação do cálculo do débito, afastandose a incidência da Lei Estadual nº 13.918/09, aplicando-se a taxa SELIC. Determino, ainda, seja comunicado ao Juízo da
recuperação judicial acerca da constrição realizada nestes autos, nos termos do artigo 6º, § 7-B da Lei nº 11.101/2005. Não há
sucumbência no presente incidente. Intime-se. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)
Processo 0004306-75.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Elias Fausto
- Tendo em vista o resultado negativo quanto a tentativa de penhora via SISBAJUD, diga à Fazenda Municipal em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 0005912-46.2011.8.26.0372 (372.01.2011.005912) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Friedberg do Brasil Industria e Comercio Limitada - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos
consta, ACOLHO EM PARTE a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por A FRIEDBERG DO BRASIL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, para determinar à exequente a substituição das CDA’s, com a adequação do cálculo do débito, afastandose a incidência da Lei Estadual nº 13.918/09, aplicando-se a taxa SELIC. Determino, ainda, a suspensão do cumprimento das
decisões de fls. 173 e 183, bem como seja comunicado ao Juízo da recuperação judicial acerca da constrição realizada nestes
autos, nos termos do artigo 6º, § 7-B da Lei nº 11.101/2005. Não há sucumbência no presente incidente. Intime-se. - ADV:
CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)
Processo 0006140-16.2014.8.26.0372 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Elias Fausto
- Tendo em vista o resultado negativo quanto a tentativa de penhora via SISBAJUD, diga à Fazenda Municipal em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
MORRO AGUDO
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º