TJSP 02/05/2022 -Pág. 1094 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3496
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de Oliveira Moco (OAB: 128706/SP) - Lucas Sachi (OAB: 341305/SP) - Denilson Roberto Pinto (OAB: 348829/SP) - Juliana de
Godoy (OAB: 218751/SP) - William Zakevicius Alves (OAB: 322607/SP) - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) - Elaine
Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2087750-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fabio Ferreira
Guedes da Costa (Justiça Gratuita) - Agravado: Erhardt Sociedade de Advogados - 1. Ausentes os requisitos do perigo de dano
ou do risco ao resultado útil do processo (Código de Processo Civil, artigo 300, parágrafo único), fica indeferido o pedido de
efeito suspensivo. 2.Abra-se vista à parte agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019,
inciso II). São Paulo, 26 de abril de 2022. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique
Miguel Trevisan - Advs: Fernando Aparecido Avila (OAB: 218596/SP) - Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) Luiz Roberto Guimarães Erhardt (OAB: 211331/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2087937-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Itaú Bba
S/A - Agravada: MARCIA REGINA RODRIGUES OLIVEIRA - 1.Ausente o requisito do risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica indeferido o pedido de efeito suspensivo. 2.Abra-se vista
à parte agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II). São Paulo, 26 de abril de
2022. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Carla Cristina
Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Glauber Albieri Vieira (OAB: 303903/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2088289-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Arthur Rueda
Inacio - Agravado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - 1. Presente o requisito do risco de dano grave,
de difícil ou impossível reparação (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica deferido o pedido de efeito
suspensivo apenas para sustar, por ora, o prosseguimento da execução. Por outro lado, não caracterizada nenhuma das
hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 311 do Código de Processo Civil, nesse momento processual, fica indeferido o
pedido de concessão da tutela de evidência. Servindo este como ofício, comunique-se ao magistrado. 2.Abra-se vista à parte
agravada para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II). São Paulo, 26 de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Vinicius Negrão
Zollinger (OAB: 285133/SP) - Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Hiago Rufino da Silva (OAB: 405935/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2089170-80.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Joaquim Ferreira
da Silva Junior (Justiça Gratuita) - Agravado: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Agravado: Cem Empreendimentos
Imobiliários Limitada - 1. O recurso está voltado contra decisão (fl. 10) que, reconsiderando decisão anterior, indeferiu pedido
de pesquisa nos ativos financeiros das executadas, ora agravadas, ao entendimento de que a quantia executada foi depositada
em conta bancária de titularidade do exequente e que, por isso, deverão os Drs. Procuradores solicitarem a transferência do
dinheiro junto ao respectivo cliente. Considerando que consta das razões de agravo que o valor que paira a discussão, fora
enaltecido no acordo elaborado entre as partes, que se tratavam de honorários advocatícios e que as Requeridas sabiam
que referidos valores eram honorários advocatícios, e portanto, deveriam ter sido pagos diretamente à conta bancária do
advogado; como bem ressaltado no acordo, conclui-se que quem dispõe de interesse recursal não é o exequente, mas seus
advogados, Dr. Thalles Vinicius Campos de Araujo, OAB/SP nº 308.545, e Dr. Elivaldo Gareti, OAB/SP nº 328.556. Diante disso,
providenciem os advogados da parte agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, a retificação do polo ativo para que constem como
agravantes, bem como o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção (Código de Processo Civil, artigos 1.007 e
1.017, § 1º), uma vez que a gratuidade judiciária deferida ao exequente Joaquim Ferreira da Silva Junior (fl. 20) não se estende
aos seus advogados, nos termos do § 6º do artigo 99 do referido diploma legal (O direito à gratuidade da justiça é pessoal,
não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos). 2. Decorrido
o supramencionado prazo, tornem conclusos para novas deliberações. São Paulo, 27 de abril de 2022. CARLOS HENRIQUE
MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB:
308545/SP) - Elivaldo Gareti (OAB: 328556/SP) - Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) - Patricia Maggioni Leal (OAB:
212812/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 2233764-27.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte: Flávio
Cesar da Cruz Rosa - Embargdo: Condomínio Terras Altas - Manifeste-se a parte embargada (artigo 1.023, § 2º, do CPC). São
Paulo, 22 de abril de 2022. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan
- Advs: Flávio Cesar da Cruz Rosa (OAB: 160901/SP) (Causa própria) - Edna Barbato (OAB: 352987/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 5º andar
Nº 2289573-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Multilog Brasil
S.a. - Agravado: Henrique Santana de Holanda - Agravado: Helbert Henrique de Holanda - Agravada: Heryka Hellen Santana de
Holanda - Agravado: Joacir Henrique de Holanda Junior - 1. Em razão do teor das alegações formuladas nas razões de agravo
e em contraminuta, passa-se à reapreciação do pedido liminar. Considerando que a decisão agravada acolheu a preliminar
de incompetência absoluta e determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, conclui-se estar presente não apenas o
requisito da probabilidade de provimento do recurso, mas também a possibilidade de risco de dano grave, de difícil ou impossível
reparação (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), razão pela qual revejo o item 1 da decisão proferida a fl. 41
para o fim de suspender os efeitos da decisão recorrida até o pronunciamento da turma julgadora. Servindo este como ofício,
comunique-se nos autos principais. 2. Voto nº 20.590. São Paulo, 19 de abril de 2022. CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN
Relator - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Advs: Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP) - Marco Alexandre da
Silva Stramandinoli (OAB: 147991/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) - Fernanda Albano Tomazi
(OAB: 261620/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º