TJSP 01/06/2022 -Pág. 2320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3518
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Processo 0003038-60.2018.8.26.0108 (processo principal 1000533-84.2015.8.26.0108) - Cumprimento de sentença Associação - Associação de Proprietários do Loteamento Reserva Capitalville - Cristiane Alves de Amorim - Vistos. Tratandose de vontade manifestada livre de qualquer empeço, homologo o acordo de fls. 274/277. Anoto, todavia, que a obrigação de
eventuais herdeiros e sucessores, nos moldes da cláusula 8, limita-se às forças da herança, não podendo aqueles ser obrigados
por negócio a eles alheio. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo (abril.2027). Int. - ADV: MARCOS DOS SANTOS
PONTES (OAB 382592/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP), DENISE DE ALMEIDA DORO (OAB 135422/SP)
Processo 0003657-63.2013.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fazenda Pública do
Municipio de Cajamar - Vistos. Em 05 dias, diga o autor se concorda com a designação de audiência de conciliação. Em caso
positivo, tornem para designação. Na negativa ou no silêncio, tornem para encerramento da instrução e fixação de prazo para
oferecimento de memoriais. Int. - ADV: CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), WALDIRENE LEITE MATTOS
(OAB 123098/SP)
Processo 0003730-11.2008.8.26.0108 (108.01.2008.003730) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Petroquim Ltda - Fernando Celso de Aquino
Chad - Cleyton Rodrigues Costa - - Cleber Rodrigues Costa - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Tania Aparecida Guido - - CLEON RODRIGUES DA COSTA - Certifico e dou fé que procedi as anotações quanto
a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, oriunda da 1ª Vara da Justiça Federal, EF (1116) 0015672-84.2014.4.03.6128 apenso:
0015680-61.2014.4.03.6128 da União Federal x Alcabor, no valor de R$ 1.867.597,88, conforme expediente juntado. Nada
Mais - ADV: MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB 84407/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP),
ROBERTA LILIANE RODRIGUES BELLEI (OAB 324492/SP), LINCOLN GARCIA PINHEIRO (OAB 30055/SP), WESLAINE
SANTOS FARIA (OAB 130653/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 0003861-20.2007.8.26.0108 (108.01.2007.003861) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Uilson Almeida
Rocha - Prefeitura do Município de Cajamar e outros - Ausentes, Incertos e Desconhecidos - Certidão - Objeto e Pé - Cível ADV: HELIO MACIEL BEZERRA (OAB 93950/SP), GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI (OAB 105125/SP), CARLA CRISTINA
PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), DARIO LEITE (OAB 242765/SP)
Processo 0004535-80.2016.8.26.0108 (processo principal 0004628-24.2008.8.26.0108) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Paulo Alexandre Barbosa - James Cavalheiro de Almeida - - Geocal Mineração Ltda - Vistos. Não obstante o
aludido pelo exequente, observo que os lucros cessantes, conforme expressamente consignado em v. Acórdão de fls. 286/292,
fazem parte da pensão mensal e devem ser apurados em liquidação de sentença. Nessa esteira, diante do já asseverado à fl.
303, a fim de evitar tumulto processual, devem os lucros cessantes ser excluídos do cálculo exequendo deste feito, devendo
ser pleiteados em incidente próprio. Por seu turno, diante da aludida insuficiência do pagamento quanto aos danos materiais
e morais, narrando o exequente um crédito, quanto a eles, de R$ 37.409,58 (trinta e sete mil, quatrocentos e nove reais e
cinquenta e oito centavos), intimem-se os executados para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: KELLY GREICE MOREIRA (OAB 104867/SP), EDNEIA FERREIRA RIBEIRO (OAB 138642/SP), LUIS
FERNANDO FRANQUEIRA DAVID (OAB 219006/SP)
Processo 0004863-10.2016.8.26.0108 (processo principal 0001668-56.2012.8.26.0108) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Mercabenco - Mercantil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 98/101: Defiro.
Proceda-se à tentativa de penhora de valores da executada, via SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, por 30 (trinta) dias. Int.
- ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
Processo 0007647-33.2011.8.26.0108 (108.01.2011.007647) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
- Marco Antonio Peixoto Soares - Vistos. Fls. 520: o pleito deverá ser formulado em via autônoma, já que vai além dos limites
objetivos desta execução fiscal. Fls. 528: expeça-se MLE na forma requerida. Intime-se. - ADV: DANIELE APARECIDA BARBOZA
COSTA (OAB 402328/SP), ROSELY ZAMPOLLI (OAB 75855/SP), SAMANTA SANTOS SARTORI MENDES (OAB 337703/SP)
Processo 0007906-33.2008.8.26.0108 (108.01.2008.007906) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pérola
Imóveis Ltda - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o envio, em 30 dias, do extrato atualizado da(s) conta(s) judicial(is)
vinculada ao presente processo. SERVINDO A PRESENTE COMO OFÍCIO A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PELO AUTOR
E/OU SEU PATRONO. Int. - ADV: KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 166017/SP)
Processo 1000005-11.2019.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago dos Santos
Florentino - Vistos. A discordância do laudo não é motivo para destituição do perito, uma vez que este apresenta conhecimentos
técnicos para exercício do encargo. Intime-se o perito a apresentar esclarecimentos referente ao questionamento de fls. 232
parte final. Prazo: 15 dias. Após, nova ciência às partes para que, querendo, digam no prazo comum de 15 dias, tornando
conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), VIVIANE SILVA FAUSTINO (OAB
416967/SP)
Processo 1000056-85.2020.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Joelita de Jesus - Vistos.
Fls. 80: a manifestação não pode ser conhecida, uma vez que a sentença encerra a prestação jurisdicional em primeiro grau.
Ademais, ainda que se cogitasse de embargos de declaração, a manifestação sequer aponta o vício de integração encerrando
insatisfação com a solução dada ao mérito da causa. Nesse passo, não conheço da manifestação. Certifique-se o trânsito em
julgado da R. Sentença, expedindo-se certidão em favor do perito em vista da ausência de depósitos dos honorários arbitrados.
Intime-se. - ADV: SEBASTIAO HILARIO DOS SANTOS (OAB 143157/SP)
Processo 1000066-66.2019.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.S. - - M.J.S. - F.M.
- Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em
conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016
(Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos
processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivem-se os autos até eventual provocação. Intime-se. - ADV: CLAUDIO
ESPARRINHA LENTO (OAB 103275/SP), ANA CRISTINA PONTES DOS SANTOS (OAB 314555/SP), DANIELLE ALVES DOS
SANTOS (OAB 418300/SP)
Processo 1000100-46.2016.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - COBRANÇA - Kleber
Cerqueira dos Santos - Terracota Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as
partes o que de direito em termos de prosseguimento. Consigno que, em conformidade com o Provimento da Corregedoria Geral
da Justiça nº 16/2016, disponibilizado no Diário Oficial em 04.04.2016 (Edição 2088, fls. 09/10), o cumprimento de sentença
deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico, inclusive nos processos físicos. Em caso de inércia, por 30 dias, arquivemse os autos até eventual provocação. Intime-se. - ADV: REGINALDO RIBEIRO (OAB 195445/SP), ESTELA ALBA DUCA (OAB
74223/SP)
Processo 1000104-49.2017.8.26.0108 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Flavia Maria
dos Santos Santana - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito em termos de prosseguimento.
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