TJSP 08/07/2022 -Pág. 6173 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
6173
TAVARES (OAB 147386/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP)
Processo 1084449-98.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1007829-93.2019.8.26.0084) - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - Fabiana Rodrigues Ribeiro dos Santos - Itaú Unibanco S.A. - Certifico e dou fé que expedi MLE
em favor da autora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, conforme requerido às fls. 132, em cumprimento às fls.
150. Valor: R$ 724,23, acrescido de juros e correção monetária. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
ODAIR DE JESUS (OAB 59079/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/
SP)
Processo 1109231-04.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Residencial
Number One - Toro Participações e Empreendimentos Ltda. - Vistos. Fls. 614 e 615/618: Dois foram os Agravos de Instrumento
interpostos pelo réu. O primeiro, n. 2103499-97.2022.8.26.0000, teve seu efeito antecipado, como se vê a fls. 542/545 e 593,
sem que a parte autora tenha antecipado o custeio pericial. O segundo, n. 2139708/65.2022.8.26.0000, com a recém juntada
liminar concedida em v. Decisão monocrática para afastar a incidência das astreintes e da multa por ato atentatória à dignidade
da justiça. Portanto, cumpra-se. Neste contexto e tendo em vista a já mencionada inércia da parte autora quanto ao custeio da
perícia, aguarde-se notícia sobre o julgamento dos recursos por mais quarenta dias. Int. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES
CRUZ (OAB 178930/SP), BENY SENDROVICH (OAB 184031/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2022
Processo 0003464-57.2022.8.26.0003 (processo principal 1020950-43.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tarifas
- Daniela Magnoni - Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Vistos. Com relação à petição de página 52, indefiro o prazo adicional
de 5 dias para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença. É preciso lembrar que o executado é instituição
financeira, dotado de ampla assistência técnica e jurídica, bem como a obrigação fixada na fase de conhecimento é de simples
aferição. Os cálculos apresentados às páginas 35/36 são bastante singelos, referindo-se à correção e juros sobre o valor a
ser restituído, custas processuais e honorários advocatícios. Injustificável o pedido de prazo adicional ao já razoável prazo
fixado legalmente. Assim, preclusa a oportunidade de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte
autora. Após, venham conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAFAEL SANTOS GONÇALVES (OAB 244544/SP), CHRISTIAN ROBERTO LEITE (OAB
252777/SP)
Processo 0005286-23.2018.8.26.0003 (processo principal 1003389-45.2015.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - J.P.S. e outro - João Maria Bezerra Soares - - Ronaldo José de Castro Soares e outro - Vistos.
Páginas 260 e seguintes: Inicialmente, manifeste-se a parte executada sobre o pedido de utilização de prova emprestada. Int.
- ADV: RENATO ANTONIO VILLA CUSTODIO (OAB 162813/SP), MAURÍCIO BARSOTTI (OAB 171188/SP), LISANDRA LORETA
GABRIELLI (OAB 194124/SP), JOSE MANUEL PAREDES (OAB 63951/SP), MARIO EDUARDO FERREIRA (OAB 102176/SP)
Processo 1012765-11.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Renata Andréa Pietro Pereira Viana
- Vistos. A decisão de página 27 determinou à autora que providenciasse a juntada de procuração com firma reconhecida,
contudo, o documento apresentado foi apenas assinado. Assim, concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 5 dias para que
a a autora cumpra a determinação mencionada. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB
16982/ES)
Processo 1014497-27.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Floraci Pereira Rodrigues
- - Ana Paula Pereira Rodrigues - - Cleber Pereira Brandão Rodrigues - - Fábio Pereira Rodrigues - - Angelita Pereira dos
Santos - Comprove a parte autora a sua condição de hipossuficiente, juntando as três últimas cópias completas da Declaração
de Imposto de Renda e extrato bancário dos últimos 90 dias de todos os bancos em que possui conta. No caso de isenção na
apresentação da Declaração de Imposto de Renda, apresentar o comprovante de ausência de entrega das declarações emitido
no sítio eletrônico da própria Receita Federal. Alternativamente, recolha as custas iniciais e despesa de citação postal (art. 247
do CPC), no prazo de 10 dias. - ADV: MARIA EMILIA GONCALVES MIRANDA DE BARROS (OAB 62363/SP)
Processo 1014848-34.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Abel Carvalho de Oliveira Júnior - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Após celebração de acordo entre as partes, informa o requerido
o cumprimento do acordo. Conforme os termos da decisão de página 244, cabe à parte informar o descumprimento, sendo que
o comprovante de pagamento já foi apresentado nos autos. Não há custas finais, ante o cumprimento da obrigação antes do
início da fase executória. Assim, decorridos 15 dias sem manifestação, arquivem-se definitivamente, com as cautelas legais.
Int. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP), PRISCILA FAZOLARI DE MORAES (OAB 179899/SP),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0389/2022
Processo 0000616-05.2019.8.26.0003 (processo principal 1022442-46.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO LINK OFFICE JABAQUARA - Vistos. Página 188: Ciente quanto ao pagamento da
primeira prestação relativa aos honorários periciais. Reitero que, nos termo da decisão de página 185, a segunda prestação
deverá ser paga até 10 de julho de 2022. Int. - ADV: SILVANA MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 258303/SP)
Processo 0000808-98.2020.8.26.0003 (processo principal 0022962-57.2013.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Fls. 81: Anote-se. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente
comprove o encaminhamento dos ofícios (fls. 78). Int. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE
APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)
Processo 0002320-48.2022.8.26.0003 (processo principal 1018594-07.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tatiane Damião Ciriaco - Mundial Editora - L A M FOLINI ME - Vistos. Fls.
20/21: Indefiro reiteração de bloqueio on line no sistema SISBAJUD, pois a exequente não aludiu a alteração da condição
financeira da parte executada, reveladora da existência atual de saldos em contas bancárias ou aplicações financeiras. Requeira
a exequente o que for útil ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV:
THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP)
Processo 0002404-54.2019.8.26.0003 (processo principal 1013863-12.2014.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
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