TJSP 03/10/2022 -Pág. 2999 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
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termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344
do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Defiro os benefícios do art. 212 do CPC. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DE FREITAS (OAB 82239/SP), RONALDO LERNER
VINOCUR (OAB 23284/SP)
Processo 1030703-22.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Katiely Ferreira de Angelo Banco Votorantim S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco dias nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1030705-57.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S.E.A. - C.I.C.A. e outro - Intimação
da(s) parte(s) requerente para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 59,40 - (Guia FEDTJ 120-1) relativas às
cartas de fls. 129/130. - ADV: ALBERTO CORREIA CARDIM NETO (OAB 23092/DF), ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB
336160/SP)
Processo 1030920-65.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.G.F. - N.D.I.S.S. Vistos. Abra-se vista ao Ministério Publico, para parecer, caso entenda presente a situação disciplinada pelo artigo 178 inciso II
do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP),
LUCAS VITORINO MEDEIROS E SILVA (OAB 407308/SP)
Processo 1031488-81.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luan Allan
Crescencio de Oliveira - Vistos. Concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu os
benefícios da Justiça Gratuita (fls. 333), aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB
221714/SP)
Processo 1032289-94.2022.8.26.0002 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Kitagawa Temakeria Ltda.
Me - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos monitórios, nos termos do art. 702, §8º, do Código de Processo Civil,
e DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial de fls. 46/50, tendo por objeto o débito de R$ 286.098,12,
acrescido da correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data do ajuizamento da ação e dos juros moratórios de
1% ao mês desde a data do vencimento de cada uma das parcelas. Arcará a parte requerida com o pagamento dos honorários
advocatícios do patrono da parte autora, que ora fixo em 10% do valor da dívida, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de
Processo Civil, bem assim com as custas e despesas judiciais, observando-se, todavia, o disposto no art. 98, §3°, do CPC.
Intime-se. - ADV: INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1032794-85.2022.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Pesquisa de endereços já deferidas: recolham-se as taxas necessárias instituídas pelo Provimento CSM nº 1864/2011,
as quais deverão ser pagas ao Fundo Especial de Despesas (código 434-1) no valor de R$ [por órgão X quantidade de CPF/
CNPJ], nos termos do Provimento CSM nº 1826/2010, disponibilizado no DJE de 22/10/2010, regulamentado pelo Comunicado
nº 97/2010, do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1034039-34.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Kalbusch Peres - Banco
Votorantim S.A. - Vistos. Intime-se o embargado para manifestar-se sobre os embargos de fls. 612/613, no prazo de 5 (cinco)
dias. Intimem-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB
7295/PR), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)
Processo 1034132-94.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Anália
Franco Comércio e Desenvolvimento Imobiliário Ltda e outro - Andrea Gomes de Souza - - Michael Vasconcelos Trigo - Michele Vasconcelos Trigo - Vistos. Fls.286/287: por cautela, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento antes de se
proceder à liberação dos valores. - ADV: RAPHAEL MOTTA MOREIRA (OAB 169274/RJ), ROSELI DA SILVA (OAB 168316/SP),
JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE (OAB 176690/SP), FÁBIO AZEVEDO
PRESTES BARRA (OAB 422722/SP)
Processo 1035042-24.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Maria Adelaide Gouveia - Vistos.
O executado não foi citado, observando-se a devolução do aviso de recebimento com informação “ao remetente” (fls. 29) e com
informação “mudou-se”. Concedo o prazo de 15 dias para que o exequente informe o endereço em que o réu poderá ser citado,
sob pena de extinção. Em razão disso, não há que se falar em qualquer espécie de constrição, conforme requerido (fls. 36) ADV: JENIFFER GOMES BARRETO (OAB 176872/SP)
Processo 1035154-90.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Renata Cristina Andrade Santos - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 164/167: Manifeste-se a parte embargada no prazo de cinco
dias nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Int. - ADV: LUCAS GUERRA (OAB 39861/CE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP)
Processo 1036908-67.2022.8.26.0002 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Beneficente Síria - Hospital do
Coração - Lenita Bechara Medeiros - Vistos. Fl. 100: Esclareça a embargante a especialização do perito que pretende que seja
nomeado por este Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: GESSER GUMIERO PAGNOTA (OAB 160927/SP), MAURO
BECHARA ZANGARI (OAB 151759/SP)
Processo 1038553-30.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jticci Funilaria e Pintura Ltda.
- Clayton Villas Boas Ribeiro - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido elaborados por Jticci Funilaria
e Pintura Ltda em face de Clayton Villas Boas Ribeiro, apenas para conceder ao requerido o prazo de 45 dias para retirada do
seu veículo das dependências da autora, após realização dos serviços contratados, a saber, “ajustes de funilaria, preparação
e pintura premium no veículo Ford F100 1981, placas ADF 3475, a ser pintado na cor poliéster metálico (azul camaro 68)” ,
mediante pagamento da parcela final do preço, R$18.000,00 extinguindo a ação com solução de seu mérito nos termos do art.
487, I, do Código de Processo Civil. Observe-se, mais uma vez, que é incontroversa a contratação da pintura, e vigência de tal
contratação. A sucumbência é recíproca. Por isso cada qual das partes arcará com as custas processuais por si desembolsadas,
bem como respectivos honorários advocatícios. Junte-se cópia desta sentença nos autos 1047140.41.2022. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: AUREA MARIA DE CARVALHO (OAB 191482/SP), CRISTIANO ABRAS
SILVA (OAB 100552/MG), DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER (OAB 115650/MG)
Processo 1041150-69.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mauricio de Oliveira - Vistos.
Tendo em vista que a carta de citação foi recebida por sujeito estranho ao processo, conforme A.R. de fl. 144, manifeste-se
o autor a respeito da possibilidade de pesquisa de endereços em sistemas indicados pela parte aos quais a serventia tenha
acesso, ou de citação por Oficial de Justiça, desde que recolhidas as respectivas taxas devidas, ressalvada eventual gratuidade
da justiça. Prazo: 2 (dois) dias. Intime-se. - ADV: DANIELLA CRISTINA BORRO (OAB 221017/SP)
Processo 1041259-54.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antoniel Batista de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º