TJSP 13/10/2022 -Pág. 1058 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3610
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(executadas) O pedido de justiça gratuita articulado pela embargante na petição inicial (fls. 1/2) foi indeferido pela juíza da
causa (fl. 197), por meio da decisão disponibilizada no DJe de 2.8.2021 e publicada em 3.8.2021 (fl. 19). Dessa decisão
interlocutória, a embargante interpôs Agravo de Instrumento nº 2199001-97.2021.8.26.0000 (fls. 200/201), ao qual foi negado
provimento pela 23ª Câmara de Direito Privado (fls. 236/238), no julgamento realizado em 15.9.2021 (fl. 235), com trânsito
em julgado em 20.10.2021 (fl. 240). Mesmo ciente da decisão que manteve o indeferimento da gratuidade de justiça por ela
requerida, a embargante interpôs apelação sem o devido recolhimento do preparo. Diante disso, intime-se a embargante,
na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de cinco dias úteis (parágrafo único do art. 932 do atual CPC), proceda ao
recolhimento em dobro do preparo da apelação (fl. 276), sob pena de deserção, nos termos do § 4º do art. 1.007 do atual
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de outubro de 2022. JOSÉ MARCOS MARRONE Relator - Magistrado(a) José Marcos
Marrone - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1005626-26.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Carolina
Morais Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Prudentina de Educação e Cultura - Apec - VISTOS. Esclareça a
autora se interveio nos autos da ação civil pública nº 0021032.46.2018.8.26.048. Após, ciência à ré e tornem conclusos para
julgamento imediato. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Jefferson Moraes Marinheiro dos Santos (OAB: 378636/
SP) - Thaís Marinheiro dos Santos (OAB: 460450/SP) - Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 406
Nº 1007526-92.2021.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Jheniffer Moura de Oliveira
Reis 46716850864 - Apelado: Ramon Viera de Souza (Justiça Gratuita) - Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sicredi Fronteiras - Processo nº 1007526-92.2021.8.26.0348
Apelação Cível (digital) Processo nº 1007526-92.2021.8.26.0348 Comarca: 2ª Vara Cível - Mauá Apelante: Jheniffer Moura
de Oliveira Reis Apelado: Ramon Vieira de Souza Interessada: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras
do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Sicredi Fronteiras Vistos. 1. Para que não se alegue falta de oportunidade, faculto à
apelante: a) pessoa física, a juntada aos autos de: declaração de pobreza, cópia das 3 últimas declarações de IR, próprios
e de cônjuge, cópia dos extratos de conta-corrente e faturas de cartão dos últimos seis meses, próprios e de cônjuge e b) à
apelante, pessoa jurídica, a juntada de cópia das três últimas declarações de IR e balancetes dos últimos três exercícios, além
de extratos de conta-corrente dos últimos seis meses. Prazo de 5 dias. 2. Int. Após, conclusos. São Paulo, . Hélio Nogueira
Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Geldi Batista dos Santos Junior (OAB: 441545/SP) - Ely da Silva Marques (OAB:
448922/SP) - Marcia Marques de Sousa Mondoni (OAB: 236873/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Fernando
Denis Martins (OAB: 184064/RJ) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1008136-18.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Mrt Telecom
Ltda - Apelado: Marcelo Vinicius de Oliveira - VISTOS. Para aferir a hipossuficiência econômica e o direito à gratuidade
processual, em cinco dias, junte a apelante a última declaração de imposto de renda (pessoa jurídica), balanço patrimonial
firmado por profissional habilitado, extratos de toda as contas correntes dos pretéritos sessenta dias e faturas de cartões de
crédito dos seis meses antecedentes. Int. - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Advs: Patricia Rizzo Tomé (OAB: 193630/SP) Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1010410-78.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Danilo Lopes Cordeiro
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Despacho Apelação Cível Processo nº 1010410-78.2021.8.26.0224
Relator (A): HÉLIO NOGUEIRA Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito
suspensivo. Para julgamento virtual com o Voto nº 25.950. São Paulo, 11 de outubro de 2022. HÉLIO NOGUEIRA Relator Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Ageu Camargo (OAB: 304827/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
- Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1016552-04.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: DENISE APARECIDA
GRAFF (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Processo nº 1016552-04.2021.8.26.0320 Apelação Cível
Processo nº 1016552-04.2021.8.16.0320 Comarca: 1ª Vara Cível Limeira Apelante/Apelada: Denise Aparecida Graff Barbosa
Apelada/Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A Vistos. 1. Observo que o preparo do recurso adesivo interposto por Banco
Mercantil do Brasil S/A (fls.193/195) não corresponde a 4% do valor atualizado da causa. 2. Assim sendo, à apelante cumpre
providenciar a complementação do preparo realizado, nos moldes acima preconizados e nos termos do art. 1.007, §2°, do
Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. 3. Após, retornem os autos a esta Relatoria. Int. São
Paulo, . Hélio Nogueira Relator - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Douglas Rodrigo da Silva (OAB: 283346/SP) - Rafael
Puzone Tonello (OAB: 253723/SP) - Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala
406
Nº 1016863-61.2021.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sm Bogea Pacheco Me
(Justiça Gratuita) - Apelado: Artisa Metais Comercio Eireli - Despacho Apelação Cível Processo nº 1016863-61.2021.8.26.0007
Relator (A): HÉLIO NOGUEIRA Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso de apelação no efeito
suspensivo. Para julgamento virtual com o Voto nº 25.949. São Paulo, 11 de outubro de 2022. HÉLIO NOGUEIRA Relator Magistrado(a) Hélio Nogueira - Advs: Samuel dos Santos (OAB: 93753/SP) - Cristiane Galindo da Rocha (OAB: 222831/SP) Wanessa Montezino (OAB: 242713/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 406
Nº 1033854-27.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Confederação das
Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - Apelado: Certisign Certificadora Digital - VISTOS. Homologo o acordo.
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