TJSP 18/10/2022 -Pág. 2190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
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RELAÇÃO Nº 0808/2022
Processo 0000018-81.2022.8.26.0347 (processo principal 1001096-30.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Polycores Comércio de Tintas Ltda. Me - Vistos. Fls. 59/60- Apresente o exequente o cálculo atualizado do
débito, no prazo de 15(quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da exequente acerca do quanto já determinado
na segunda parte do despacho proferido a fl. 53 Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
Processo 0000093-57.2021.8.26.0347 (processo principal 1003892-62.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Sandra Cristina Magalhaes - Vistos. Defiro o pedido de
indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento
das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros
existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas
24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo
de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código
de Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação,
pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. (Diante do bloqueio negativo, manifeste-se a parte
credora em prosseguimento.) - ADV: ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP), JÉSSICA ADRIANA FALVO
DINARDO (OAB 365750/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/
SP)
Processo 0000149-56.2022.8.26.0347 (processo principal 1003607-35.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - T.S.O. - - S.K.A. - W.E.A. - Vistos. Fl. 192 - Mantenho o quanto determinado à fl.
189. Int. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP),
LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP)
Processo 0000232-72.2022.8.26.0347 (processo principal 1002141-40.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - José Raimundo de Jesus - Vistos. Fls. 78/274- Defiro. Diante do(s)
comprovante(s) de fl.(s).68/69 expeça(m)-se, por ora, em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s)
referente aos honorários contratuais conforme cálculo juntado pelo patrono (fls. 78/79) e sucumbenciais. A fim de se evitar o
cancelamento do RPV, nos termos do artigo 2º da Lei 13.463/2017, a quantia principal (70%) deverá ser depositada em conta
judicial vinculada a este feito junto ao Banco do Brasil, devendo a Serventia providenciar a expedição de oficio para fins de
transferência da respectiva importância (fl. 68), para futuro levantamento pela parte autora que atualmente, encontra-se reclusa.
Oficie-se ao DEECRIM de Bauru/SP junto aos autos do processo criminal (0002112-29.2021.8.26.0026), a fim de que o autor
tenha ciência do depósito efetuado nos autos, remetendo-se copia de fls. 68 e da presente decisão. Intimem-se. - ADV: HELEN
CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0000233-57.2022.8.26.0347 (processo principal 1003399-85.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Nair de Lourdes de Souza - Vistos. Diante da informação da parte exequente
sobre o pagamento do débito, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0000271-69.2022.8.26.0347 (processo principal 1004882-87.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Marilda Marques Corvetto - Vistos. Por ora, intime-se o perito para manifestar-se diante da impugnação de fls.
203/207. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO
(OAB 289894/SP)
Processo 0000693-15.2020.8.26.0347 (processo principal 1000122-95.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Mirela Cristina Miguei Pereira - - Garcia Sociedade de Advogados - Caio Vinicius Scopelli de Oliveira e
outro - Vistos. Por ora, providencie a serventia a juntada dos extratos de todas as contas judiciais existentes vinculadas a este
cumprimento de sentença e ao processo principal, através de consulta ao portal de custas. Em seguida, dê-se vista à parte
executada novamente. Fls. 580/597 - Ciência. Após, aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração de personalidade
jurídica em apenso. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB
132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 0000742-85.2022.8.26.0347 (processo principal 0002955-79.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Bocchi Advogados Associados - Antonio Pereira - Vistos. Fl. 517 Manifeste-se o exequente
em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA
(OAB 204261/SP)
Processo 0000944-62.2022.8.26.0347 (processo principal 0005304-65.2007.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Salata
Salata e Cia Ltda - - Antonio Donizete Salata - - Nivaldo Jose Salata - - Paula Lucia Salata da Silva - Banco Santander Banespa
Sa - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 124, informando que o valor bloqueado, via Siabajud (fls. 101/117), não foi transferido
para conta judicial vinculado ao feito, oficie-se ao Banco Santander, solicitando-se as providencias para a devida transferência.
Encaminhe-se copias de fl. 113. Intimem-se. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), RAPHAEL NEVES
COSTA (OAB 225061/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0001368-75.2020.8.26.0347 (processo principal 1003234-43.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Afonso Brandão de Angeli - Vistos. Fl. 158- Aguarde-se o
pagamento do saldo remanescente do valor requisitado a fls. 122/123. Intimem-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI
(OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0001517-03.2022.8.26.0347 (processo principal 1000122-95.2018.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Mirela Cristina Miguei Pereira - Caio Vinicius Scopelli de Oliveira - - Elo3
Comunicação Ltda - Vistos. Fls. 63/75 e 77/81- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Observo que foi
concedido efeito suspensivo no recurso de Agravo interposto, conforme cópias juntadas na ação principal, portanto, aguarde-se
o julgamento do recurso interposto. Intimem-se. - ADV: JANAINA ANDRADE DE SOUZA XAVIER (OAB 429052/SP), FERNANDO
JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB
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