TJSP 21/10/2022 -Pág. 3415 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3616
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- Vistos. I) Fls.84/92 Acolho a justificativa da parte autora de impossibilidade de comparecimento em audiência. II) Redesigne-se
audiência una. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
Processo 0008733-11.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - FIDC IPANEMA III
- O mandado de levantamento eletrônico foi confeccionado e encaminhado para assinatura e transferência para a conta indicada
no formulário mle juntado, conforme determinação nos autos. - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0817/2022
Processo 0002362-94.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Movdecor
Comércio de Móveis Planejados Ltda EPP - Certidão supra: Vistos. 1 Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo
o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de
advogado, no prazo de 10 dias. 3 Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: DIEGO
REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)
Processo 0005413-16.2022.8.26.0004 (processo principal 1004965-26.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Antonio Batista da Silva - Vistos. Fls. 36: Indefiro por indisponibilidade neste juízo. Concedo o
derradeiro prazo de dez dias para manifestação da parte exequente. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos
para extinção. Int. - ADV: RENATO SILVERIO LIMA (OAB 223854/SP)
Processo 0006994-66.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Diagnósticos da América S.A. - Lavoisier - Certidão supra: Vistos. 1 Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo
o recurso interposto, no efeito devolutivo. 2 Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de
advogado, no prazo de 10 dias. 3 Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0008787-40.2022.8.26.0004 (processo principal 1009572-19.2021.8.26.0004) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Pablo Amon Egidio dos Santos - Vistos. 1) Intime-se o(a)
demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas
disponível no sítio eletrônico do TJSP), conforme planilha apresentada pelo(a) requerente, no prazo de 15 dias, sob pena de
execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito. São indevidos honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a)
beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível
no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, fazendo
constar o CPF do(a) titular da conta, observando-se que será possível a transferência apenas para conta corrente, no prazo de
trinta dias, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na
inércia do(a) demandado(a), apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%, atentando-se à
vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado acima citado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. 4) Registre-se
a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos presentes autos. 5) Int. - ADV: MATHEUS DE MARIA CORREIA
(OAB 356976/SP)
Processo 1003800-41.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Murilo Vandequoque Aguiar - Vistos. Apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%
(art. 523, § 1º, CPC), atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE, em 10
dias, sob pena de arquivamento. Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes.
Int. - ADV: MARIANA RODRIGUES NONATO DA SILVA (OAB 423999/SP)
Processo 1006755-45.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Michele
Henriques Sasson - Vistos. Apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% (art. 523, § 1º,
CPC), atentando-se à vedação dos honorários advocatícios conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE, em 10 dias, sob pena
de arquivamento. Registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. Int. - ADV:
RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)
Processo 1007472-91.2021.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Daniela de Castro Dias S. A. Capital Ltda e outros - Vistos. Fls. 319/321: Defiro o prazo de trinta dias. Int. - ADV: FERNANDA GADELHA ARAÚJO LIMA
(OAB 21744/DF), SILVANA APARECIDA BUZZATO (OAB 180442/SP)
Processo 1007733-22.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paloma Cardoso de Santana
- - Sávio Mota de Santana - Car System Alarmes LTDA - Vistos. Com o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para
decisão. Int. - ADV: JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/
SP)
Processo 1009112-95.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tais
Juvelina Silvestre Garcia - Curso Palestra Gratuita Ltda. - Vistos. Ciente da interposição do agravo. Aguarde-se informações
sobre o efeito concedido e/ou decisão definitiva. Int. - ADV: NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/
SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1009370-02.2022.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Stil Car Comercio de Veículos
Ltda - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a classe destes autos, para fazer constar “Procedimento do Juizado
Especial Cível”. Regularizados, designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e intimando-se. Int.
- ADV: VICTORIA RAQUEL DA SILVA (OAB 384535/SP)
Processo 1010854-58.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Olindina
Nunes Pereira dos Santos - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Certidão supra: Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados
Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita,
para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado
116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos,
extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de 10 dias. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/
SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
Processo 1011177-63.2022.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Caio Henrique
Sampaio Fernandes - - Letícia Fernandes Caboatan - GOL Linhas Aéreas S.A. - - DECOLAR.COM LTDA - Vistos. 1) Nos termos
do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos
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