TJSP 11/11/2022 -Pág. 4342 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
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e eventuais restrições já existentes, realizando-se a restrição de transferência; 3) Proceda-se, através do Sistema ARISP, a
pesquisa da, eventual, existência de bens imóveis em nome da parte executada; 4) Solicite-se, através do Sistema InfoJud, as
últimas três declarações de imposto de renda em nome da parte executada. Nos termos do Provimento CG 21-2018, decreto
o segredo de justiça. Anote-se. Encontrando-se bens suficientes para a satisfação do débito ou esgotadas as possibilidades
acima elencadas, dê-se vista a parte exequente para indicar quais os bens pretende ver penhorados no prazo de 15 dias. Com o
decurso do prazo sem manifestação, liberem-se os bloqueios. Sem prejuízo das pesquisas acima, determino: Ante a possibilidade
trazida pelo artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o bloqueio do saldo
de conta vinculada ao FGTS, até o limite do débito nesta fase de cumprimento (R$ 2.791,56), de titularidade da parte executada.
Restando frutífera a diligência, lavre-se termo de penhora intimando-se o executado, nos termos do item “1” supra. Oficie-se
ao INSS, solicitando o Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS da parte executada A resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no
formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. CÓPIA
DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO, cabendo à parte interessada encaminha-lo aos e-mails
[email protected] e [email protected], comprovando-se o envio no prazo de 15 dias. Tratando-se de parte
representada pela Defensoria Pública ou Ministério Público, providencie a serventia o encaminhamento dos ofícios. Int. - ADV:
RACHEL HELENA NICOLELLA BALSEIRO (OAB 147997/SP)
Processo 1007445-67.2020.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.S.S. - B.A.S. - Ciência à
parte autora quanto à resposta do INSS de fls. 412/415 - ADV: BRUNO FERNANDO RODRIGUES DE MELO (OAB 422961/SP),
LARISSA SANTANA SANTOS (OAB 14475/SE), DAYANNE COSTA DOS SANTOS (OAB 15058/SE)
Processo 1009874-36.2022.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.M.P. - Vista dos autos ao autor
para: Providenciar o encaminhamento do ofício ao empregador (fls. 44) ou informar o e-mail para envio pela serventia. - ADV:
PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP), VICTÓRIA LUIZA GOMES DE LIMA (OAB 452934/SP)
Processo 1015804-35.2022.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010130-17.2022.8.26.0566 - 2ª Vara da Família
e Sucessões do Foro de São Carlos) - L.G.B.S. - - L.E.B.S. - Vista dos autos ao autor para: Regularizar, no prazo de 05 dias, a
distribuição da presente Carta Precatória, protocolando as principais peças dos autos de origem. - ADV: SOELI RUHOFF (OAB
207376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0735/2022
Processo 1019576-03.2015.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - C.K.A. - Deverá o Ministério Público (autor
da ação) e a parte ré se manifestarem, no prazo de quinze dias, sobre o laudo pericial de fls. 399/410) - ADV: MÁRIO TADEU
MARATEA (OAB 180766/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0457/2022
Processo 0002260-17.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - A.J. - Vistos. Pp. 4424/4425: Defiro.
Anote-se para futuras intimações. No mais, aguarde-se o cumprimento integral da pena pelo executado. Intime-se. - ADV:
AMANDA SARAIVA CHEGANÇAS (OAB 344389/SP), JOSÉ ANIBAL BENTO CARVALHO (OAB 202624/SP)
Processo 0003235-29.2016.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON DE FREITAS
OLIVEIRA - - ALOIZIO DOS SANTOS DE SOUZA - - FELIPE DE FREITAS SANTOS e outro - Vistos. Fls.841: Defiro. Intime-se
pessoalmente a instituição financeira a, no prazo de 30 dias, se manifestar se há interesse na restituição do veículo, nos termos
do ofício de fls.815. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para determinação de seu perdimento. Intime-se. ADV: DIEGO SOARES DE OLIVEIRA SCARPA (OAB 260727/SP), GICELDA SOUZA SANTOS (OAB 319754/SP)
Processo 0004148-98.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1002713-72.2022.8.26.0223) - Relaxamento de Prisão Liberdade Provisória - Daniel Verderio - - Daniel Verderio Neto e outros - Vistos. Fl. 209: autorizo o réu Rodrigo de Souza
Verdério, RG 43.734.730-8, CPF 356.783.458-42, filho de Marcelo de Oliveira Verdério e de Luciana de Souza Verdério, a
ausentar-se da comarca de Guarujá-SP, com destino ao município de São Paulo-SP, nos dias 11 e 12 de novembro de 2022,
conforme requerido. Servirá esta decisão, por cópia digitalmente assinada, como autorização. Intime-se. Ciência ao Ministério
Público. Guaruja, 08 de novembro de 2022. - ADV: MARCIO ROBERTO HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), RODRIGO
RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP)
Processo 0006527-26.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - José Eduardo Gomes Marques - Vistos. Considerando
que o(a) executado(a) José Eduardo Gomes Marques encontra-se recolhido, em cumprimento de pena, em unidade prisional
de competência do DEECRIM 7ª RAJ Santos/SP (pp. 223/224), determino a redistribuição do PEC-Principal 000652726.2019.8.26.0026 e seus dependentes àquele DEECRIM, nos termos do Comunicado CG nº 1.592/2017, para prosseguir na
fiscalização da pena ora executada. Atualize-se o histórico de partes, bem como junte-se o cálculo atualizado da pena. Intimese. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 1002713-72.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - D.V. - - R.O.V. - - R.S.V. - - R.S.O.V. - - D.V.N. - - R.V. - - G.F.C. - - F.R.O. - - C.E.L.
- - L.R.N.A. - - A.L.C.S. - - F.S.M. - - A.M.S. - - A.H.P. e outros - A.T.B. e outros - Vistos. Fls. 4581 e seguintes: manifestem-se
as defesas, no prazo de 30 dias. Guaruja, 08 de novembro de 2022. - ADV: FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB
459119/SP), JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA TEIXEIRA (OAB 444073/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA
(OAB 459860/SP), RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP),
MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), MAYA MURAHOVSCHI STERN (OAB 472655/SP), IGOR ALVES
FERREIRA (OAB 44450/CE), CHRISTIAN MARCEL AGUIAR DE SÁ (OAB 22815/PB), JOSÉ CASSIMIRO SOBRINHO NETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º