TJSP 24/11/2022 -Pág. 2481 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
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à pessoa jurídica para “receber e dar quitação”. Em seguida, conclusos para a viabilização do levantamento. Sem prejuízo,
manifeste-se a autoria em dez dias sobre o cumprimento das obrigações de fazer e pagar. Anoto que o silêncio será interpretado
como concordância com a extinção do feito. - ADV: ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP)
Processo 1001056-57.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jos É Helio Ribeiro
Bitencourt - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: JÉSSICA GEREMIAS
VENDRAMINI (OAB 359211/SP)
Processo 1001094-40.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CRISTIANA DE JESUS
FERREIRA SERENO - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo
de liquidação que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de
Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula
111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV:
VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1001381-66.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Vanderlei Rodrigues de Aquino - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS
o cálculo de liquidação que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do
Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença
(Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. ADV: WELLINGTON WALLACE CARDOSO (OAB 162724/SP)
Processo 1001614-63.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jeferson Correia
Camanducci - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: ANTONIO FERNANDO
COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP)
Processo 1003804-96.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cassia de Oliveira Cruz
- A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: JOSÉ HENRIQUE
DIAS (OAB 203676/SP)
Processo 1004663-15.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Izael Pereira da Silva - A
notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: MARIA APARECIDA
FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), PAULO CÉSAR DA COSTA (OAB 195289/SP)
Processo 1005597-36.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Angelo Augusto - A notícia
da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende cabível,
no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários
advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas hipóteses,
respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO
LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1006846-27.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Manoel Carlos
dos Santos - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ)
nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: ALEX SANDRO
SOUZA GOMES (OAB 305767/SP)
Processo 1007251-58.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Eliana de Castro Rodrigues
Costa - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: VAGNER ANDRIETTA
(OAB 138847/SP)
Processo 1008396-52.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Thiago Barbosa Gomes - A
notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: PAULO MELCHOR
(OAB 125808/SP)
Processo 1008501-97.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - WARLEY ALVES DA SILVA Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (artigo
485, inciso III, do Código de Processo Civil, abandono da causa). Não há condenação ao pagamento de quaisquer custas nem
de verbas relativas à sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91). Publique-se e se intimem. São Paulo, 22 de
novembro de 2022. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Processo 1010824-41.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT BENEDITO LUIZ DO NASCIMENTO - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS
o cálculo de liquidação que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do
Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença
(Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. ADV: JÚLIO CESAR DE SOUZA GALDINO (OAB 222002/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º