TJSP 29/11/2022 -Pág. 3577 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3639
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sucumbenciais (o qual permanecerá deposito nestes autos), o valor remanescente deverá ser transferido ao Juízo da 4ª Vara
Cível desta comarca para a devida liberação nos autos nº 0019586-11.2011.8.26.0625, dada à existência de ordem de penhora
proveniente daquele Juízo (fls. 583). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), MARINA MARIA BANDEIRA
DE OLIVEIRA (OAB 275193/SP), MARCOS BERNHARDT (OAB 274136/SP)
Processo 0012080-03.2019.8.26.0625 (processo principal 1010684-47.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - NAIR APARECIDA NOGUEIRA - ED CARLOS DE OLIVEIRA - Vistos. Atenda-se o ofício
oriundo da Delegacia de Polícia Seccional de Taubaté a fls. 98, remetendo-se o documento solicitado declaração de Dinava
Barbosa Primo , para os fins de direito. Nada obstante, aguarde-se pelo integral cumprimento do acordo conforme determinado
a fls. 93. Intimem-se. - ADV: VIVIANE FERREIRA LOPES (OAB 309945/SP), ANDRÉ LUIS MANSUR ABUD (OAB 251510/SP)
Processo 0013555-28.2018.8.26.0625 (processo principal 1010684-76.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Obrigações - Orion S/A - J M Euroflex Comercio e Servicos de Artigos Industriais Eireli - Vistos. Reitero os termos do ato
ordinatório de fls. 89. Recolha a taxa necessária, portanto, sob pena dos autos permanecerem no arquivo. Int. - ADV: ROBERTO
PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), ROGERIO CASSIUS BISCALDI (OAB 153343/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES
(OAB 175491/SP)
Processo 0013719-27.2017.8.26.0625 (processo principal 1010991-64.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Renata Aparecida de Carvalho Oliveira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. O pedido formulado
pelo executado a fls. 177/179 é passível de deferimento, sobretudo diante do silêncio da parte credora (fls. 211), contudo, para
que possa ser melhor apreciado deve a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos através de petição o formulário
obtido no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG nº 1306/2019, a fim de
possibilitar a expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico). Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: HELDER
MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOSÉ EDUARDO COSTA
DE SOUZA (OAB 195648/SP), VIVIANE MIRANDA FRIAS LUIS (OAB 199261/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB
296739/SP), JUCÉLIA MIRANDA DE LIMA BARBOSA (OAB 383417/SP)
Processo 0025257-15.2011.8.26.0625 (625.01.2011.025257) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Plínio Vieira Marcondes - Espólio
de Marcos Alexandre da Silva Pimentel - - Bv Financeira - - Fazenda Pública dos Estado - - Ferrari e Ferrari Veículos Ltda Me Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 541/544, cientificando-se as partes. Nos termos do Provimento CG 16/16, formule a parte
credora requerimento para início da fase de cumprimento de sentença, o que deverá ser realizado por meio do protocolo do
incidente de cumprimento de sentença (classe/código 156 processo digital) COM O DEVIDO CADASTRAMENTO DAS PARTES
(CREDOR E DEVEDOR) E DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS E A JUNTADA DE SUAS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES,
ALÉM DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. Sem prejuízo, proceda a serventia
à baixa do presente processo com o lançamento no SAJ da movimentação registrada sob código nº 61615. Intimem-se. - ADV:
DALVA DOMICIANO MARTINS ROBERTO (OAB 329501/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), MARCOS
RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), RAFAELA VENTURA NOGUEIRA (OAB
375378/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), DENISE LEONARDI
DOS REIS (OAB 266766/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES
FREIRE (OAB 251587/SP), ELISANGELA RUBACK ALVES DE SOUSA (OAB 260585/SP)
Processo 1000238-09.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Helena Batista
Nogueira - Tereza Batista Chaves - - Espólio de José Benedito Batista e outros - Vistos. Considerando as inúmeras tentativas
infrutíferas de localização da dos herdeiros de José Benedito Batista, todas infrutíferas, defiro o pedido de citação por edital
formulado pela parte autora a fls. 517. Assim, citem-se Rosângela Aparecida, Rosinéia Nunes de Almeida e Rosinei Aparecida,
herdeiros de José Benedito Batista por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto no artigo 257, do Código
de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar defesa sob pena de, não o fazendo, resultarem incontroversos
os fatos alegados na inicial. Intimem-se. - ADV: MARA LIGIA RAMON FERNANDES DE MIRA (OAB 145503/SP), GUSTAVO
RAMON DE MIRA (OAB 269212/SP), FABIANA DE MIRANDA CARVALHO GABRIEL (OAB 279960/SP)
Processo 1000593-14.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Intime(m)-se pessoalmente o(a)
autor(a), por carta com Aviso de Recebimento, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção
(art. 485, § 1º, do novo Código de Processo Civil). - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1000651-17.2022.8.26.0625 - Monitória - Espécies de Contratos - Bevilacqua e Cunha Sociedade de Advogados Construtora Camargo Ltda - Vistos. Noto que o requerimento de produção de prova testemunhal formulado pela requerida não
se encontra devidamente justificado, na medida em que não indica o que se pretende provar (fato probando), tampouco acerca
de qual fato cada testemunha irá se manifestar. De se registrar que protestos meramente genéricos equivalem ao nada, mesmo
porque “é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova
pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles” (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, “Instituições de
Direito Processual Civil”, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578-579). Posto isso, em derradeira oportunidade, manifeste-se a ré, no
prazo de 15 (quinze) dias, apontando precisamente o fato probando, e indicando o fato acerca do qual cada testemunha irá se
manifestar, sob cominação de preclusão. Int. - ADV: GABRIEL GRUBBA LOPES (OAB 270869/SP), MARCELO BEVILACQUA
DA CUNHA (OAB 144715/SP)
Processo 1001998-58.2022.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bruna Ferraz
Almendros Mello - - Diego Ferraz Almendros Mello - - Lucas Ferraz Almendros Mello - Vistos. Inicialmente, tendo em vista a
documentação apresentada pela parte autora, que comprova sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais
sem prejuízo de seu sustento e de sua família, bem como a jurisprudência do C. STJ que considera a natureza personalíssima
do direito à gratuidade e ser notória a incapacidade econômica domenor idade e, por isso, orienta a aplicação inicial da regra
do art. 99, §3º, CPC, em razão da presunção de sua insuficiência de recursos, defiro-lhes os benefícios da assistência judiciária
(STJ - AREsp: 1897186 DF 2021/0142170-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Publicação: DJ 20/08/2021). Anotese. Nada obstante, considerando a ausência de manifestação na inicial de interesse na audiência inaugural de conciliação e
o direito constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade na tramitação
(art.5º, LXXVIII, CF), reputo impertinente a realização da referida audiência na hipótese, cabendo ainda registrar que o acordo é
facultado às partes em qualquer momento processual, de modo que a não designação desse ato processual não representa risco
de prejuízo. No mais, ouça-se o Ministério Público. Sem prejuízo, cite-se o réu (via postal) para, no prazo de 15 dias, apresentar
defesa, sob pena de, não o fazendo, resultarem incontroversos os fatos alegados na inicial. Anoto que a presente citação deverá
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