TJSP 07/12/2022 -Pág. 4248 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3645
4248
Foro de Guarujá, sem prejuízo do prosseguimento da cobrança do quantum debeatur na esfera fazendária. - ADV: MARCELO
HENRIQUE GARCIA RIBEIRO (OAB 265690/SP)
Processo 0005252-49.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - VITOR HUGO NICOLUCCI DA SILVA SANTOS - Vistos.
Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de VITOR HUGO NICOLUCCI DA SILVA SANTOS e, haja vista a progressão
do executado ao REGIME ABERTO, conforme se verifica a fls.221/223, aguarde-se por 60 dias seu comparecimento espontâneo.
Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da
pena privativa de liberdade imposta, comparecendo trimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento
de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término
da pena previsto para 16/01/2026, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime,
nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV:
FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP)
Processo 1002713-72.2022.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - D.V. - - R.O.V. - - R.S.V. - - R.S.O.V. - - D.V.N. - - R.V. - - G.F.C. - - F.R.O. - - C.E.L. - L.R.N.A. - - A.L.C.S. - - F.S.M. - - A.M.S. - - A.H.P. e outros - A.T.B. e outros - Vistos. Concedo às defesas o prazo suplementar
de 60 dias para o acesso ao conteúdo do dispositivo depositado em cartório (HD externo), pelos representantes do Ministério
Público, e análise do volumoso material extraído dos equipamentos eletrônicos apreendidos entre setembro e dezembro de
2021, quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos nos autos incidentais das medidas cautelares em
apenso. A audiência de início de instrução será designada em momento posterior, vez que ainda remanescem informações das
defesas acerca das testemunhas, e complemento das respostas com eventuais substituições. Guaruja, 05 de dezembro de 2022.
- ADV: MAYA MURAHOVSCHI STERN (OAB 472655/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), RODRIGO CAMPOS
HASSON SAYEG (OAB 404859/SP), GABRIEL BELLOTTI CARVALHO (OAB 423490/SP), JUAN ESTEVAN DE ALVARENGA
TEIXEIRA (OAB 444073/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE
SIQUEIRA (OAB 459860/SP), MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), IGOR ALVES FERREIRA (OAB 44450/
CE), CHRISTIAN MARCEL AGUIAR DE SÁ (OAB 22815/PB), JOSÉ CASSIMIRO SOBRINHO NETO (OAB 25069/PB), FLÁVIO
CHAVES SODRÉ (OAB 24930/PB), KHÉFREN DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA (OAB 56175/PE), EDUARDO DE MELO
BATISTA DOS SANTOS (OAB 357597/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCIO ROBERTO
HASSON SAYEG (OAB 299945/SP), PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB 191770/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB
192051/SP), FÁBIO MENEZES ZILIOTTI (OAB 213669/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/SP), MARCO
AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), JOÃO CARLOS FARIA DA
COSTA (OAB 319628/SP), PAULO CESAR CLEMENTE JUNIOR (OAB 341086/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB
347332/SP), ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/
SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP)
Processo 1500163-52.2019.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LEANDRO DE OLIVEIRA
ALVES - Vistos. Compulsando os autos, verifico que as transferências determinadas a fls. 354 foram devidamente efetivadas,
considerando o saldo remanescente apurado a fls. 387. No mais, tendo em vista que o interessado juntou o formulário para
levantamento de valores (fls. 368), proceda a serventia o cadastro do MLE no Portal de Custas do Tribunal de Justiça a fim de
que seja realizada a transferência dos valores remanescentes, acrescido de juros e correção monetária, em favor do acusado. ADV: IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2022
Processo 0013475-24.2009.8.26.0223 (223.01.2009.013475) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Jose Edivaldo de Macedo - HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do parágrafo 4º do artigo
28-A do Código de Processo Penal. O valor constante do acordo deverá ser depositado, no Banco do Brasil, sendo necessária
a geração de guia no Portal de Custas e Recolhimentos do Tribunal de Justiça, através do serviço Depósito Judicial / Prestação
Pecuniária, disponível no site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial, de uma só vez ou de forma
parcelada, até atingir o montante total, devendo o executado remeter a este Juízo, por intermédio do e-mail [email protected].
br, o(s) recibo(s) comprobatório(s) de pagamento para juntada aos autos. Aguarde-se pelo prazo necessário para cumprimento
do acordo ora homologado. Comprovado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção da punibilidade do indiciado,
por este Juízo, nos termos do artigo 379-B, parágrafo 2º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento do
acordo, tornem igualmente conclusos. Oficie-se ao IIRGD, comunicando a celebração do ANPP. Saem intimados os presentes.”
- ADV: GILBERTO DA LUZ (OAB 276046/SP), CÍCERO ALOÍSIO DE CAMPOS (OAB 312335/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0499/2022
Processo 0005995-19.2014.8.26.0223 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ALAN DOS SANTOS GOMES - - MICHELE PINHEIRO DE SOUZA e outros - Vistos. Para a inscrição do débito relativo à
taxa judiciária, faz-se necessário o número do CPF dos réus Bruno, Jean, Felipe e Cláudio, devendo a serventia promover
vista dos autos ao representante do Ministério Público para a pesquisa no CAEX. Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral
comunicando a decisão de fl. 1225, em relação à ré Dirlene, conforme determinado. O i. Promotor de Justiça, oficiante neste
Juízo, extraiu cópia das certidões de sentença para a execução das penas de multa (fl. 1239). Após o prazo de 30 (trinta) dias,
determino à serventia que proceda às pesquisas necessárias no sentido de ser verificado se houve a distribuição das ações/o
protesto dos débitos, certificando e tornando os autos conclusos. No mais, intimem-se as defesas constituídas desta decisão e
também da decisão de fl. 1225. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Guaruja, 08 de novembro de 2022. - ADV:
SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO (OAB 156500/SP), GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO (OAB 157405/SP), SANDRO
DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º