TJSP 08/12/2022 -Pág. 2814 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
2814
Processo 1000806-77.2020.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o exequente, no prazo legal, tendo em vista que a citação do herdeiro foi assinado por terceiro estranho à lide (fl.
225). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001222-74.2022.8.26.0370 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Requerente, manifestar-se, no prazo legal, em face do mandado cumprido
negativo de pág. 349. - ADV: CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/
PR)
Processo 1001487-81.2019.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação
e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, tendo em vista o teor da certidão negativa do
oficial de justiça. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1001/2022
Processo 0000837-46.2022.8.26.0370 (processo principal 1000919-31.2020.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Denise Martins de Almeida - Perfuração de Poços Padre Cícero
Romão Batista Ltda - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, tendo em vista que em 03/11/2022 venceu-se o prazo para
o executado comprovar o pagamento da dívida e em 28/11/2022 venceu-se o prazo para oferecer, nos próprios autos, sua
impugnação. - ADV: KIM ALMEIDA RIBEIRO (OAB 309834/SP), MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS (OAB 235326/SP)
Processo 1000028-49.2016.8.26.0370 - Procedimento Sumário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edgar Bezerra Requerente providenciar o envio ao INSS do ofício de fl. 369 instruído com as fls. 367/368, tendo em vista a petição do INSS de
fl. 377. - ADV: HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP)
Processo 1000666-72.2022.8.26.0370 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.A.R.F.L. - - P.C.L.
- - H.A.L.R. - M.F.M. - Manifestem-se os requerentes, no prazo legal, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos apresentados
tempestivamente às fls. 469/668. - ADV: GUILHERME LOUREIRO BARBOZA (OAB 317866/SP), EDSON FLAUSINO SILVA
JÚNIOR (OAB 164334/SP)
Processo 1001107-53.2022.8.26.0370 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002704-68.2021.4.03.6102 - 1ª VARA FEDERAL
DE CATANDUVA - SP) - Caixa Econômica Federal - Providencie a exequente, no prazo legal, o recolhimento das despesas
necessárias para cumprimento do ato, sob pena de devolução da presente carta precatória independentemente de cumprimento.
- ADV: TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 420369/SP)
Processo 1001476-23.2017.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, tendo em vista o A/R negativo de fl. 369, bem como
quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1500131-23.2021.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Valquíria Aparecida Pissardo - Anderson Bahr - - Carlos Júnio dos Santos Lima - - Wellington Ramos Borges - - Mariano Almeida Faustino - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão do Ministério Público, para condenar: (a) MARIANO ALMEIDA FAUSTINO, qualificado nos
autos, como incurso no artigo 157, caput, com as majorantes previstas no §2º, II e §2º-A, I, do mesmo artigo, c.c. o artigo 14,
inciso II, todos do Código Penal às penas de 06 (seis) anos e 07 (sete) meses de reclusão, e ao pagamento de 14 (catorze)
dias-multa; e no artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 3 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 11
(onze) dias-multa, no mínimo legal, as quais, em razão do concurso material de delitos, perfazem o montante de 10 (dez) anos
e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa , no patamar mínimo. b)
WELLINGTON RAMOS BORGES, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, caput, com as majorantes previstas no §2º,
II e §2º-A, I, do mesmo artigo, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal às penas de 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses
e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no patamar mínimo;
e no artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, e
pagamento de 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal, as quais, em razão do concurso material de delitos, perfazem o montante
de 11 (onze) anos, 05 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 29 (vinte
e nove) dias-multa, no patamar mínimo. c) CARLOS JUNIO DOS SANTOS LIMA, qualificado nos autos, como incurso no artigo
157, caput, com as majorantes previstas no §2º, II e §2º-A, I, do mesmo artigo, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal
às penas de 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 22 (vinte
e dois) dias-multa, no patamar mínimo; e no artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de
reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no mínimo legal, as quais, em razão do concurso material de delitos perfazem o
montante de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 34 (trinta
e quatro dias-multa, no patamar mínimo. d) VALQUÍRIA APARECIDA PISSARDO, qualificada nos autos, como incursa no artigo
157, caput, com as majorantes previstas no §2º, II e §2º-A, I, do mesmo artigo, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal
às penas de 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento
de 18 (dezoito) dias-multa.; e no artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 3 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e
pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, as quais, em razão do concurso material de delitos, perfazem o montante
de 11 (onze) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 29 (vinte
e nove) dias-multa, no patamar mínimo. e) ANDERSON BAHR, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, caput, com
as majorantes previstas no §2º, II e §2º-A, I, do mesmo artigo, c.c. o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal às penas de 07
(sete) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 18 (dezoito) diasmulta; e no artigo 2º, §2º e §3º, da Lei nº 12.850/13, às penas de 3 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de
12 (doze) dias-multa, no mínimo legal, as quais, em razão do concurso material de delitos, perfazem o montante de 09 (nove)
anos, 11 (onze) anos, 07 (sete) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 30
(trinta) dias-multa, no patamar mínimo. De rigor a manutenção dos réus MARIANO ALMEIDA FAUSTINO; WELLINGTON RAMOS
BORGES, CARLOS JUNIO DOS SANTOS LIMA e ANDERSON BAHR na prisão em que se encontram, já que responderam ao
processo encarcerados, sem que houvesse sentença condenatória, não se mostrando factível sejam postos em liberdade com
o presente desate condenatória, que robustece os requisitos do encarceramento cautelar. Faculto à ré VALQUÍRIA APARECIDA
PISSARDO o manejo de recurso em liberdade, por ter respondido ao processo nesta condição. Com o trânsito em julgado,
oficie-se ao E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para suspensão dos direitos políticos. P. I. C. - ADV: VALCINEI SERGIO
LEMO (OAB 273727/SP), THIAGO MARTINS HUBACH (OAB 332925/SP), LUCIANA MARTINS DA SILVA (OAB 184412/SP),
VICTOR BOTTER ASSAD (OAB 409458/SP), DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA (OAB 248082/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º