EM MESA AI-SP 464457 0002031-51.2012.4.03.0000(0001391052004403
INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC
RELATORA : DES.FED. CECILIA MARCONDES
AGRTE : EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A e outros
ADV : MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PARTE R : GUARULHOS TRANSPORTES S/A e outros
ADV : CONDORCET PEREIRA DE REZENDE
PARTE R : VIACAO CANARINHO COLETIVOS E TURISMO LTDA e outros
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
LEGAL.
AI-SP 452002 0027480-45.2011.4.03.0000(0003528912007403
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : ANTONIO JOSE MARCHIORI
ADV : ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PARTE R : MARIA EDNA MUGAYAR
ADV : FRANCISCO OPORINI JUNIOR
PARTE R : DISCIPLINA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS S/S LTDA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO.
AI-SP 456388 0032301-92.2011.4.03.0000(0004843572006403
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : DEPRO ARQUITETURA LTDA
ADV : VIVIANE MEDINA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
PARTE R : VICENTE COLOMBO e outro
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
AI-SP 459844 0036049-35.2011.4.03.0000(1100047206)
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
AGRDO : ROBERTO RIGOLETO
ADV : LOURDES LOPES FRUCRI
PARTE R : ROBERTO RIGOLETO
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO.
AI-SP 448468 0023716-51.2011.4.03.0000(0020009662005403
RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR
AGRTE : VANTINE CONSULTORIA LOGISTICA GESTAO EMPRESARIAL E COM/ LTDA
ADV : ERICK FALCAO DE BARROS COBRA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/05/2012
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