TRF3 03/04/2013 -Pág. 142 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0017970-27.2000.403.6100 (2000.61.00.017970-0) - INILBRA TAPETES E VELUDOS LTDA(SP240016 DANIEL FERREIRA FRANCA E SP133507 - ROGERIO ROMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS(Proc. 764 - LUCIA PEREIRA VALENTE LOMBARDI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS X INILBRA TAPETES E VELUDOS LTDA
Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 323. Fls. 323: Ante a efetivação do bloqueio de valores,
intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J, parágrafo primeiro de CPC, bem como dê-se ciência ao
credor.Providencie a Secretaria o desbloqueio dos valores excedentes.Int.
0030510-68.2004.403.6100 (2004.61.00.030510-3) - JOSE MARIA DA SILVA(SP118086 - LIVIA PAULA DA
SILVA ANDRADE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096298 - TADAMITSU NUKUI) X JOSE
MARIA DA SILVA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fls. 167/168 e 187: Verifico que assiste razão à CEF, na medida em que a decisão transitada em julgado
determinou o creditamento, nos termos da LC 110/2001. A adesão ao acordo previsto na LC nº. 110/01, afasta o
interesse dois titulares das contas vinculadas ao FGTS derecorrer à via judicial, em busca do pagamento integral e
de uma só vez da correção monetária de suas contas, porque o acordo torna obrigatória a aceitação de descontos
nos créditos.Considerando o pagamento administrativo a menor, a parte autora tem o direito a executar a diferença
entre os valores que a CEF creditou e a quantia que entende correta, considerando o deságio e o parcelamento
estipulado no acordo.Tornem os autos ao contador judicial para que refaça os cálculos, de acordo com o
explicitado.Int.
0024422-09.2007.403.6100 (2007.61.00.024422-0) - BANCO NOSSA CAIXA S/A(SP124517 - CLAUDIA
NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E SP154776 - CLOVIS MONTANI MOLA E SP179938 - MARIA
ANGÉLICA PESOTTI PENEIRAS E SP192279 - MARCUS VINÍCIUS MOURA DE OLIVEIRA) X
FERNANDO HARADA X TOSHIKO YOKOTA HARADA(SP138443 - FABIO LUIZ MARQUES ROCHA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE E SP116795 - JULIA
LOPES PEREIRA) X UNIAO FEDERAL X FERNANDO HARADA X BANCO NOSSA CAIXA S/A X
TOSHIKO YOKOTA HARADA X BANCO NOSSA CAIXA S/A X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Requeira a credora o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.I.
0004112-69.2013.403.6100 - BANCO SELLER S/A - MASSA FALIDA X ALEXANDRE TAJRA(SP077624 ALEXANDRE TAJRA) X BANCO CENTRAL DO BRASIL X RUBENS TUFIC CURI X NILTON JOSE
SOBRINHO X JULIO CAIO CORTE LEAL X NELSON CARVALHO DA SILVA X EDUARDO VIANA
PESSOA DE ALBUQUERQUE X HEITOR LUIZ DARCANCHY ESPINOLA X FELICIANO CAMPOS
URSULINO X ANTONIO TORQUATO FILHO X IVONE APARECIDA PEREIRA X JULIO PIETROCOLA
FILHO X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA X FRANCISCO BOMBINI JUNIOR X LUIZ ANTONIO
DIOGO MENDES X GILBERTO RUI CRUZ DE ANDRADE X BANCO SELLER S/A - MASSA FALIDA X
ANTONIO TORQUATO FILHO X RUBENS TUFIC CURI X EDUARDO VIANA PESSOA DE
ALBUQUERQUE X FELICIANO CAMPOS URSULINO X FRANCISCO BOMBINI JUNIOR X GILBERTO
RUI CRUZ DE ANDRADE X HEITOR LUIZ DARCANCHY ESPINOLA X IVONE APARECIDA PEREIRA
X JOSE LUIZ GONCALVES FERREIRA X JULIO CAIO CORTE LEAL X JULIO PIETROCOLA FILHO X
LUIZ ANTONIO DIOGO MENDES X NELSON CARVALHO DA SILVA X NILTON JOSE SOBRINHO
Ciência às partes acerca da redistribuição do feito.Intime-se o Banco Central do Brasil por mandado.Após,
aguarde-se a vinda da ação principal.I.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE-PROC ESPEC JURISD CONTENCIOSA
0002518-20.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) X
VALDINEI LOPES DOS SANTOS
Converto o julgamento em diligência.Apresente o subscritor da petição de fls. 41, instrumento de procuração ou
substabelecimento que lhe outorgue poderes para atuar em juízo em nome da Caixa Econômica Federal, no prazo
de 10 (dez) dias.Int.São Paulo, 1º de abril de 2013.
14ª VARA CÍVEL
MM. JUIZ FEDERAL TITULAR*PA 1,0 DR. JOSÉ CARLOS FRANCISCO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2013
142/522