TRF3 03/07/2015 -Pág. 853 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 25 de junho de 2015.
Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal
00038 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022718-24.2008.4.03.6100/SP
2008.61.00.022718-3/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADA
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Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA
RICARDO TADEU SAUAIA
SP149543 TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA e outro
Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO
DECISÃO DE FOLHAS
EMENTA
AGRAVO LEGAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DENEGADA. CERTEZA E LIQUIDEZ DO
DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADO.
1. Na estreita via do mandamus, escolhido pelo impetrante, o direito deve ser líquido e certo, comprovado de
plano, fato que não ocorreu na espécie.
2. Não há elementos novos capazes de alterar o entendimento externado na decisão monocrática.
3. Agravo legal improvido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 25 de junho de 2015.
Consuelo Yoshida
Desembargadora Federal
00039 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012218-75.2008.4.03.6106/SP
2008.61.06.012218-3/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADA
:
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:
Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA
MARCOS AUGUSTO DE SOUSA MELO
SP288006 LUCIO SOARES LEITE e outro
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE
: SP000006
LORENZI CANCELLIER
: DECISÃO DE FOLHAS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/07/2015
853/2096